Todos os processos da Secretaria são de conteúdo público, desde que não estejam tramitando sobre sigilo. Qualquer pessoa pode solicitar um ou mais processos para leitura e/ou cópia.

Como solicitar Vista de Processo

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Vista de Processo" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

Assunto: VISTA DE PROCESSO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL (QUE ESTARÁ NO ALVARÁ A SER RENOVADO).

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar o serviço que está sendo solicitado com o endereço do imóvel e informações relevantes como titular do imóvel e número do Alvará de Construção ou Habite-se, caso haja. Exemplo: Vista de Processo do imóvel localizado à rua Teixeira Amaral, 50, Centro, proprietário Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Habite-se nº. 027/2007.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da Vista de Processo, como endereço completo, nome completo do titular do imóvel, motivo da solicitação de Vista de Processo, números de Alvará de Construção ou Habite-se (se possível).

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PASSO 02:

anexar formulário de vista de processo, devidamente assinado, com todos os motivos e objetivos da vista de processo. O formulário está disponível no site da Prefeitura, no endereço eletrônico: ouropreto.mg.gov.br > A PREFEITURA > SECRETARIAS > SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO > ROTEIROS.

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