Nossa cidade é dividida em diversas zonas que compõem sua área urbana. A Declaração de Zoneamento atesta em qual zona seu imóvel se encontra, além de definir se trata de uma área urbana ou rural.

Como solicitar Declaração de Zoneamento

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação Decleração de Zoneamento" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

Assunto: DECLARAÇÃO DE ZONEAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL.

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar o serviço que está sendo solicitado com o endereço do imóvel e informações relevantes como número de matrícula, caso haja. Exemplo: Declaração de Zoneamento do imóvel localizado à rua Teixeira Amaral, 50, Centro, matrícula nº 5.358.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da Declaração de Zoneamento, como endereço completo, nome completo do titular do imóvel e seu CPF, número de matrícula (caso haja), referência de localização, CAR (caso seja imóvel rural), etc.

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PASSO 02:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular (caso possua IPTU)

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PASSO 03:

Contribuinte: informar CPF ou CNPJ do titular.

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PASSO 04:

preencher todos os campos em que serão anexados os documentos com número de jogos e número de folhas de cada documento a ser apresentado / anexado. Para tanto, clicar no campo “+ Adicionar”.

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PASSO 05:

anexar toda a documentação necessária à análise da solicitação de Declaração de Zoneamento, conforme as seguintes diretrizes:

1. documento de posse (caso haja), em formato JPG ou PDF;
2. levantamento planialtimétrico georreferenciado, devidamente assinado por responsável técnico e titular do imóvel (PDF ou JPG; pode ser foto somente do carimbo da prancha) e arquivo completo em PDF e em DXF (sem assinatura), versão Autocad 2010;
3. mapa ou croqui de localização, em formato JPG ou PDF.
4. memorial descritivo, devidamente assinado por responsável técnico (PDF ou JPG), caso haja. Lembrando que todas as páginas dos referidos documentos devem estar rubricadas pelo responsável técnico;
5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) referentes ao levantamento topográfico georreferenciado, devidamente quitados e assinados por responsável técnico e titular do imóvel, em formato PDF, JPG ou PNG.

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