QUAIS OS TIPOS DE DEMANDAS – AUTORIZAÇÕES – QUE O DEPARTAMENTO AVALIA?

• UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO:

  EVENTOS GERAIS, SHOWS, TEATROS, BLITZ EDUCATIVAS, FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, EXPOSIÇÕES AO AR LIVRE

• TENDA, SOM E BANDA:

  EXIGÊNCIA DO AVCB OU DECLARAÇÃO DE RISCO MÍNIMO
  ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS MITIGADORAS

Como solicitar autorização

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Requerimento de Autorização - Eventos" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

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PASSO 01: PREENCHIMENTO INICIAL

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

ASSUNTO: EVENTOS AUTORIZAÇÃO

INTERESSADO: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FAZ O LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SER SEMPRE O RESPONSÁVEL PELO EVENTO.

PROCURADOR: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR (ANEXAR PROCURAÇÃO SIMPLES)

RESUMO: especificar o nome do evento, qual a categoria do evento (em conformidade com os roteiros disponíveis para download no Portal) e o endereço do evento.

DESCRIÇÃO: especificar o nome do evento, qual a categoria do evento (em conformidade com os roteiros disponíveis para download no Portal), o endereço do evento, o público estimado, a definição se haverá montagem de estruturas e quais (palcos, tendas, arquibancadas, palanques, tablados, estruturas treliçadas, etc.), a definição se haverá venda de ingressos e de bebidas e/ou alimentação, entre outras informações relevantes.

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PASSO 02:

Informar a categoria do evento.

PASSO 03:

Preencher as informações relacionadas ao evento.

PASSO 04:

Roteiro preenchido e assinado (disoonível em roteiros e checklists)

PASSO 05:

Documento de Identificação

PASSO 06:

AVCB

PASSO 07:

Declaração de eventos temporários

PASSO 08:

Montagens (se for o caso)

PASSO 09:

Anuência da UFOP (se for o caso)

PASSO 10:

Anuência do proprietário