QUAIS OS TIPOS DE DEMANDAS – AUTORIZAÇÕES – QUE O DEPARTAMENTO AVALIA?

• REFORMA SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA:

  SEM DEMOLIÇÃO DE PAREDES: PEQUENAS REFORMAS
  COM DEMOLIÇÃO DE PAREDES: ANÁLISE DE PROJETO

• REFORMA DO TELHADO:

  RECONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA, ALTERAÇÃO DA ALTURA DO TELHADO, TROCA DAS TELHAS DE AMIANTO PARA CERÂMICA

• MANUTENÇÃO DO TELHADO (TROCA DE ALGUMAS TELHAS)
• TROCA DE ESQUADRIAS (DEGRADADAS)
• PINTURA EXTERNA / INTERNA:

  MANUTENÇÃO OU TROCA DE CORES

• UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO:

  EVENTOS GERAIS, SHOWS, TEATROS, BLITZ EDUCATIVAS, FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, EXPOSIÇÕES AO AR LIVRE

• TENDA, SOM E BANDA:

  EXIGÊNCIA DO AVCB OU DECLARAÇÃO DE RISCO MÍNIMO
  ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS MITIGADORAS

• MURO DE DIVISA
• MURO DE CONTENÇÃO
• MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
• ANÁLISE DE EIV (ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA)

  ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO

• USUCAPIÃO: PARECERES RELACIONADOS AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

  TIPOS DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO

• DOCUMENTOS TÉCNICOS

  PROJETOS, ART´S, LAUDOS, DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE

• DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  FOTOGRAFIAS, ANUÊNCIAS RELATIVAS A VIZINHANÇA OU PROPRIETÁRIO

Como solicitar autorização

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Autorização" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

Categorias:

Escolher uma das opções apresentadas abaixo para preenchimento dos itens Resumo e Descrição no Passo 1:

• Reforma e manutenção do telhado
• Troca e/ou manutenção das esquadrias
• Reconstituição do reboco
• Pintura externa/interna
• Reforma sem acréscimo de área
• Restauração
• Muro de divisa
• Instalação de Cerca
• Sistema de Contenção
• Instalação de Antena
• Instalação de Placas e Banners
• Utilização do Espaço Público
• Eventos/Festas

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

INTERESSADO: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL.

PROCURADOR: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

RESUMO: especificar qual tipo de Autorização e endereço completo do imóvel, incluindo alguma informação relevante (máximo 100 caracteres). Exemplo: Reforma sem acréscimo de área de imóvel localizado à Rua Teixeira Amaral, 50 – Bairro Centro – Ouro Preto

DESCRIÇÃO: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da autorização, como documentos que serão protocolados, ou quais as cores serão usadas na pintura, ou quais peças serão trocadas na manutenção do telhado ou quais serviços serão feitos no pedido de reforma sem acréscimo de área.

---

PASSO 02:

ESCOLHER UM DOS ITENS ABAIXO, JÁ CITADOS NO RESUMO E DESCRIÇÃO

PASSO 03:

IMÓVEL: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular

PASSO 04:

CONTRIBUINTE: informar CPF ou CNPJ do titular

PASSO 05:

Anexar os seguintes documentos do imóvel:

1. CPF do proprietário do imóvel (para todas as categorias);
2. Memorial Descritivo (em caso de Reforma sem acréscimo de área);
3. ART – Anotação de responsabilidade técnica (em caso de Reforma sem Acréscimo de Área, Reforma do Telhado, Sistema de Contenção, Instalação de Antena e montagem de Estruturas para Eventos). Poderá ser solicitada via sistema, ART para outro tipo de categoria caso o técnico considere pertinente.
4. AVCB (solicitada via sistema, caso o técnico considere pertinente);
5. Fotos, imagens ou demais documentos que o requerente possa considerar importante para a complementação do pedido de autorização

GRAVAR PROCESSO