A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) é responsável por planejar, executar e coordenar as políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e à habitação de interesse social. Suas competências incluem a regulação do uso e ocupação do solo, a implementação do Plano Diretor e dos instrumentos da política urbana, bem como o acompanhamento do desenvolvimento urbano. Também cabe à Secretaria elaborar legislações urbanísticas, analisar e aprovar projetos de construção, promover ações de educação urbana e garantir assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. A SMDUH atua na regularização fundiária de interesse social, na gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e na coordenação de convênios e conselhos relacionados. Todas essas atribuições estão previstas na Lei Complementar nº 218/2023.

ORGANIZAÇÃO:

Equipe técnica SMDUH

Secretária – Camila Sardinha Cecconello
Diretoria Administrativa: Paulo Henrique Borges da Rocha
Gerente de Desenvolvimento Urbano – Letícia Ap. de Matos Oliveira
Diretora de Aprovação de Projetos – Anna Carolina Barbosa
Diretora de Regulação Urbana – Marina Lima de São José
Diretora de Planejamento Urbano – Isabelle Nascimento Machado
Diretor de Projetos Inst. Urbanísticos e Paisagísticos – Leticia Ferreira D’Ângelo
Gerente de Habitação – Pedro Moreira
Diretor de Moradia – Jansen Lemos Faria
Diretora de Regularização Fundiária – Jacksliane de Souza Câmara
Diretora de Acolhimento – Natália de Cássia da Silva Alves