É o primeiro passo para o desenvolvimento de um projeto. Este documento apresenta todos os principais parâmetros urbanísticos do município de acordo com as legislações vigentes, que serão a base para o desenvolvimento do projeto arquitetônico.
Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.
Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão
Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Informações Básicas" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:
PASSO 01:NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).
Assunto: INFORMAÇÃO BÁSICA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).
Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL.
Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.
Resumo: especificar qual tipo de Informação Básica e endereço (número do imóvel ou lote e quadra, bairro), incluindo alguma informação relevante (máximo 100 caracteres). Exemplo: IB de regularização com adequações, imóvel à rua Teixeira Amaral, 50, Centro, Sede.
Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação de IB, como características do entorno, ou coordenadas geográficas, etc. Exemplo: único lote vago da rua, ao lado do Bar do Zé.
Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular.
Contribuinte: informar CPF ou CNPJ do titular.
Nome: preencher com nome completo do responsável técnico.
Telefone: preencher com número de telefone (preferencialmente celular), com (DDD) + telefone.
CREA/CAU: preencher com número do registro do profissional (responsável técnico).
Cidade: informar a cidade de moradia do responsável técnico.
PASSO 05:escolher uma das opções apresentadas.
PASSO 06:escolher uma das opções apresentadas.
PASSO 07:anexar todos os documentos pertinentes:
GRAVAR PROCESSO