Editais - Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, torna público os editais vinculados a Lei Aldir Blanc no município de Ouro Preto.

Os editais fazem parte das ações emergenciais referentes ao inciso III do caput do 2º da Lei Federal nº 14.017 – Lei Aldir Blanc, que prevê entre outras atividades, a realização de “editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural”.

Serão disponibilizados dois editais de premiação com finalidade de reconhecer a trajetória, iniciativas e práticas culturais realizadas no município de Ouro Preto. Um edital será destinado aos grupos de cultura popular, manifestações tradicionais e bens imateriais do município de Ouro Preto. E o outro edital é dedicado aos artistas, trabalhadores da cultura, profissionais, grupos e entidades culturais do município.

Para participar dos editais, os candidatos necessitam comprovar residência no município e atuação na área artística cultural.

Os editais estão com inscrições abertas entre o dia 04 a 09 de dezembro. Para se inscrever os candidatos deverão inicialmente preencher o Formulário de Inscrição e apresentar comprovações de atividades culturais e tempo de atuação na área. Todos os documentos deverão ser apresentados no site AQUI .

Conforme disposto pelo Decreto Municipal nº 5.815/2020, que regulamenta a aplicação dos recursos, os editais da Lei Aldir Blanc no município terão estrutura simples e prazos reduzidos, em função da situação emergencial.

A Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais: auxílio emergencial; subsídio mensal para espaços culturais e editais e outros instrumentos. O município de Ouro Preto recebeu o montante total de R$ 536.530,36 para aplicação na área cultural durante período de pandemia.

A Lei de Emergência Cultural foi batizada como Lei Aldir Blanc, em homenagem a este grande compositor carioca e brasileiro, vitimado pela COVID-19 no início do mês de maio.

“A esperança equilibrista, sabe que o show de todo artista, tem que continuar...”