O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Vantuir Silva, convidam toda a população para celebrar um marco histórico no desenvolvimento urbano e social da cidade: a homologação do instrumento de acordo que extingue definitivamente a Ação Civil Pública popularmente conhecida como o caso das "Terras da Novelis".
O evento de celebração será realizado no Salão Paroquial da Igreja de Cristo Rei. O espaço está localizado na Rua Milton Campos, número 240, no bairro Vila Operária. O encontro acontecerá na quinta-feira (26), às 10h30, e contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. A presença de cada cidadão é fundamental para festejar esta grande vitória de Ouro Preto.
A concretização deste acordo garante a tão sonhada regularização fundiária para os moradores de bairros tradicionais e consolidados, trazendo dignidade, infraestrutura e segurança jurídica definitiva para as famílias ocupantes.
O grande foco dessa conquista, no entanto, é a expressiva transferência de áreas da empresa para o patrimônio público do município. O acordo garante que a Novelis repasse à cidade aproximadamente 240 mil metros quadrados de terras, o que representa mais de 37% de toda a área discutida no processo judicial.
A população ouro-pretana será a principal e direta beneficiada com esses novos espaços. Entre os imóveis que passam a ser de propriedade do município, destacam-se grandes extensões de terrenos que serão rigorosamente destinados à construção de moradias dignas. Essa medida é um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e abrigar as famílias que mais precisam de amparo do poder público.
O patrimônio da nossa cidade também será enriquecido com a incorporação definitiva de importantes e tradicionais equipamentos de esporte, educação, lazer e convivência. O Município recebe a titularidade do Ginásio da Aluminas, do campo de futebol, Creche Colmeia, de quadras esportivas e de várias praças que integram o dia a dia da comunidade.
O compromisso firmado assegura ainda os espaços necessários para a prestação de serviços essenciais à população. A Prefeitura garantiu o terreno destinado para a fundamental expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo. Foram asseguradas, também, as áreas necessárias para futuras ampliações de equipamentos educacionais e de saúde que atendem a região.
Essa é uma vitória construída com diálogo, responsabilidade e foco no interesse público, unindo os esforços da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público de Minas Gerais. Após anos de intensas tratativas, a cidade ganha áreas valiosas que serão devolvidas ao povo em forma de moradia, esporte e qualidade de vida.
Revisão: Greiza Tavares
