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Leis do Município

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Utilizando a pesquisa avançada você pode filtrar as leis por número, ano, tipo, situação ou período de publicação.
Fonte: Base de dados da Câmara Municipal de Ouro Preto

Data Tipo Número Ementa Consolidada Original Situação
06/09/2024 Decreto Executivo 8498 Nomeação membro para compor Conselho da Criança e do Adolescente Normal
06/09/2024 Decreto Executivo 8497 Nomeação de membro para compor Conselho Direitos da Criança r do Adolescente. Normal
06/09/2024 Decreto Executivo 8496 Altera Decreto 8179 de 29 de janeiro de 2024 Normal
06/09/2024 Decreto Executivo 8489 Nomeia membro para compor Conselho Tutelar em razão de licença maternidade. Normal
06/09/2024 Decreto Executivo 8473 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Núcleo Gestor de Rivisão Plano Diretor do Município Normal
06/09/2024 Lei 1500 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto -MG Normal
06/09/2024 Lei 1499 Dá denominação de Rua Mata das Candeias a logradouro público na Localidade de Soares, no distrito de Glaura, no município de Ouro Preto m-MG - Normal
04/09/2024 Lei 1498 Altera a Lei 1340, de 10 de abril de 2023. Normal
30/08/2024 Decreto Executivo 8488 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Núcleo de Gestor de Revisão Plano Diretor e altera Decreto 6. 741 de 30 de novembro de 2022 Normal
30/08/2024 Decreto Executivo 8 490 Redistribui o servidor Rafael Luiz Gonçalves Normal
30/08/2024 Lei 1497 Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto a Festa de Santo Antônio e Santa Quitéria em Catarina Mendes. Promulgada
29/08/2024 Lei Complementar 243 Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências. Promulgada
26/08/2024 Decreto Executivo 8487 Exonera o servidor Norberto José dos Reis. Normal
26/08/2024 Decreto Executivo 8 485 Torna sem efeito Decreto 8.452, de 30 de julho de 2024, que concede licença sem vencimento servidora Alessandra Agostinho Santos. Normal
26/08/2024 Decreto Executivo 8 484 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera Decreto 8.128 de 20 de dezembro de 2023. Normal
23/08/2024 Decreto Executivo 8486 Institui e nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8482 Nomeação de membro para compor Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e altera o Decreto 6366, de 19 de janeiro de 2022 Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8481 Nomeia membros para comporem Comissão de Licitação Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8480 Nomeação de membros para compor Conselho de Habitação Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8479 Concede remissão e isenção de crédito tributário a Senhora Sueli Gomes Dias Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8478 Concede isenção de crédito tributário para a Senhora Lucimar de Souza Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8477 Exonera a servidora Claudiana Aparecida Santos Portugal Normal
21/08/2024 Decreto Executivo 8 483 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu Normal
19/08/2024 Decreto Executivo 8476 Exonera o servidor Isaías José de Lima Normal
19/08/2024 Decreto Executivo 8475 Exonera a servidora Andreza de Fátima Mendonça Normal
19/08/2024 Decreto Executivo 8474 Exonera o servidor Vinicius Tobias de Souza Normal
19/08/2024 Decreto Executivo 8472 Anulação do ato de posse de servidor conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar 003/24, instaurado pela Portaria 29/2024 Normal
19/08/2024 Decreto Executivo 8471 Nomeação de membros para compor Conselho Monumento Natural Morro da Queimada Normal
08/08/2024 Decreto Executivo 8470 Exonera a servidora Raquel de Sávio Martins Silva. Promulgada
08/08/2024 Decreto Executivo 8469 Exonera a servidora Alessandra Agostinho Santos. Promulgada
08/08/2024 Decreto Executivo 8468 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 8.128 de 20 de dezembro de 2023. Promulgada
08/08/2024 Decreto Executivo 8467 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024. Promulgada
08/08/2024 Lei 1496 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Promulgada
07/08/2024 Decreto Executivo 8464 Exonera a servidora Ayla das Chagas Almeida. Promulgada
07/08/2024 Decreto Executivo 8463 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto Normal
06/08/2024 Decreto Executivo 8466 Autoriza o afastamento de servidor efetivo para candidatura a mandato eletivo Normal
06/08/2024 Decreto Executivo 8465 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no Distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial. Promulgada
01/08/2024 Decreto Executivo 8457 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal Políticas sobre Drogas Normal
01/08/2024 Decreto Executivo 8456 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social Normal
31/07/2024 Decreto Executivo 8455 Declara de utilidade pública o imóvel situado Rua cesso ao Cemitério São Miguel Arcanjo,construção de Capela Velório e ampliação do Cemitério Municipal Normal
30/07/2024 Decreto Executivo 8454 Designa Agente da Defesa Civil do Município. Normal
30/07/2024 Decreto Executivo 8453 Convocação da I Conferência de Direito Humanos e Cidadania Normal
30/07/2024 Decreto Executivo 8452 Concede licença sem vencimentos servidora Alessandra Agostinho Santos Normal
30/07/2024 Decreto Executivo 8450 Nomeia candidato Concurso de Administração e Saúde Normal
30/07/2024 Decreto Executivo 8339 Declara de utilidade pública parte do imóvel situado Av. Renê Gianetti, bairro Saramenha Normal
30/07/2024 Lei 1495 Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Municípiode Ouro Preto Normal
29/07/2024 Decreto Executivo 8449 Nomeação de membros para compor CAPUR do Município Normal
29/07/2024 Decreto Executivo 8447 Regulamenta a circulação de veículos na Avenida Renê Gianetti, distritos de Antônio Pereira, Amarantina, Cachoeira do Campo e Santo Antônio do Leite Normal
25/07/2024 Decreto Executivo 8446 Dispõe sobre a regulamentação do comércio durante Festa dos Mineiros no distrito de Santo Antônio do Leite Normal
25/07/2024 Decreto Executivo 8445 Dispõe sobre nomeação para compor COMPURB e altera o art. 1 do Decreto 8066 de 06 de novembro de 2023 Normal
23/07/2024 Decreto Executivo 8444 Torna sem efeito desincompatibilização de servidor Normal
23/07/2024 Decreto Executivo 8443 Exonera a servidora Solange Maria Mol Normal
23/07/2024 Decreto Executivo 8442 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e altera a art. 1 do Decreto 8255 de 26 de março de 2024 Normal
23/07/2024 Decreto Executivo 8441 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico Morro da Queimada e altera o art. 1° do Decreto n° 8.268, de 3 de abril de 2024. Normal
23/07/2024 Decreto Executivo 8440 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e altera o art. 1° do Decreto n° 8.266, de 3 de abril de 2024. Normal
23/07/2024 Decreto Executivo 8438 Acrescenta o §3° ao artigo 4° do Decreto n° 5.175, de 3 de setembro de 2018, que Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica Normal
22/07/2024 Decreto Executivo 8448 Exonera servidora Maria Clara Félix Fortes Normal
22/07/2024 Decreto Executivo 8439 Concede pensão por morte ao viúvo da ex-servidora inativa Sra. Ruth Pedrosa Dias Normal
19/07/2024 Decreto Executivo 8437 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Luiz Aguilar Barros de Andrade Normal
19/07/2024 Decreto Executivo 8436 Concede isenção de crédito tributário para o Senhor Nicanor Antônio Campos Normal
19/07/2024 Decreto Executivo 8435 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto COMPURB e acrescenta inciso ao art. 1 do Decreto 8066 de 06 de novembro de 2023 Normal
18/07/2024 Decreto Executivo 8434 Exonera o servidor Isaías José de Lima Normal
18/07/2024 Decreto Executivo 8433 Exonera o servidor Hugo Fernandes da Silva Normal
18/07/2024 Decreto Executivo 8432 Exonera o servidor Danilo Araújo Moreira Normal
18/07/2024 Decreto Executivo 8428 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal d Políticas sobre Drogas COMAD e revoga o Decreto 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
18/07/2024 Decreto Executivo 8404 Dispõe sobre a regulamentação do art. 79 parágrafo único da Lei Federal 14133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito Municipal Normal
18/07/2024 Lei 1494 Dispõe sobre a constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto, revoga a Lei Municipal 237, de 09 de junho de 2006, a Lei Municipal 1053 d 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal 485 de 14 de maio de 2009 e dá outras providências Normal
16/07/2024 Decreto Executivo 8431 Exonera a servidora Claudilene de Fátima Domingos Santos Normal
16/07/2024 Decreto Executivo 8430 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação CME e acrescenta incisos ao art. 1 do Decreto 8349 de 20 de maio de 2024. Normal
16/07/2024 Decreto Executivo 8427 Dispõe sobre delegação de competência para ordenação de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências Normal
16/07/2024 Decreto Executivo 8424 Concede afastamento por motivo de estudo, sem ônus ao Município, à servidora Lorena Fagundes Coelho Normal
16/07/2024 Lei 1493 Altera a Lei 1157, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. Normal
16/07/2024 Lei 1492 Dá a denominação de Arena Bartolomeu Timóteo de Souza - Teixeirão área pública no subdistrito de Serra do Siqueira. Normal
16/07/2024 Lei 1491 Dá denominação a logradouro público Beco das Orquídeas, que interliga a rua Pandiá Calógeras(bairro Bauxita) à rua Vitório Zanetti(bairro Lagoa) Normal
16/07/2024 Lei 1490 Dá denominação a logradouro público no bairro Vila dos Engenheiros Praça Raimundo de Campos Machado, neste Município de Ouro Preto Normal
12/07/2024 Decreto Executivo 8426 Torna sem efeito a publicação de atos em duplicação no Diário Oficial do Municipio Normal
12/07/2024 Decreto Executivo 8413 Dispões sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Normal
12/07/2024 Decreto Executivo 8412 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho da Criança e do Adolescente e altera Decreto 6310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
12/07/2024 Lei 1489 Altera o caput do art. 2 da Lei 1466, de 05 de abril de 2024, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização FMF Normal
11/07/2024 Decreto Executivo 8425 Dispõe sobre a regulamentação do comércio eventual durante o Festival de Inverno de Ouro Preto 2024 e os critérios para concessão de Licença Especial (RETIFICADO) Normal
10/07/2024 Decreto Executivo 8401 Nomeia membros para comporem a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de cadastro de Empresas para Licitações que ainda tramitam com base na Lei Federal 86666/93 e Lei Federal 14133 Normal
05/07/2024 Decreto Executivo 8423 Dispõe sobre o afastamento de membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto. Normal
05/07/2024 Decreto Executivo 8422 Dispõe o afastamento de membros que representam a Câmara Municipal de Ouro Preto nos Conselhos Municipais. Normal
05/07/2024 Decreto Executivo 8421 Autoriza o afastamento de servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo. Normal
05/07/2024 Lei 1488 Obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo municipal de passageiros a disponibilizar informaçoes nos seus veículos. Normal
05/07/2024 Lei 1487 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8420 Dispõe sobre a regulamentação do comércio eventual durante o Aniversário do Município de Ouro Preto 2024 e os critérios pra concessão de Licença Especial Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8414 Nomeação de membro para compor Comissão de Acompanhamento d Revisão do Plano Diretor Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8410 Exonera o servidor Sérgio Ribeiro Nunes Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8409 Exonera o servidor Sérgio Ribeiro Nunes Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8408 Exonera o servidor Lucas Rodrigues Macedo Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8407 Exonera a servidora Heloíza Gama Netto Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8406 Exonera a servidora Claudiléia Pereira Barbosa Martins. Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8405 Nomeação de membro para compor Conselho de Alimentação Escolar Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8402 Nomeação de membro para compor Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8401 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação a Comissão de Pregoeiros e Cadastro de Empresas.(Revogado pelo Decreto nº8481, de 19 de agosto de 2024.) Revogada
03/07/2024 Decreto Executivo 8400 Dispões sobre nomeação de membro para compor Conselho Direitos da Criança e do Adolescente Normal
03/07/2024 Decreto Executivo 8397 Cancela restos a pagar não processados Normal
01/07/2024 Decreto Executivo 8403 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Presidente Águas Férreas,388, Bairro Taquarl em Ouro Preto. Normal
01/07/2024 Decreto Executivo 8396 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas,65, bairro Taquaral em Ouro Preto. Normal
01/07/2024 Decreto Executivo 8395 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Presidente João Goulart, bairro Taquaral, Ouro Preto. Normal
28/06/2024 Decreto Executivo 8411 Membro para compor Comissão de Seleção para realização de Chamamento Público. Normal
28/06/2024 Lei 1485 Inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei 58 de 06 de julho de 2005 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Normal
28/06/2024 Lei 1484 Cria o Fundo Municipal de Política sobre Drogas do Município de Ouro Preto- FUMPOD/OP e dá outras providências. Normal
27/06/2024 Decreto Executivo 8335 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera o art. 1, do Decreto 6.200 de 25 de agosto de 2021. Promulgada
27/06/2024 Lei 1486 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão. Promulgada
26/06/2024 Decreto Executivo 8399 Dispõe sobre a nomeção de membro par compor o Conselho Municipal de Acompanhamento Social Normal
26/06/2024 Decreto Executivo 8393 Declara de utilidade público imóvel situado Rua Lúcio dos Santos/s/n, bairro Maria Soares em Ouro Preto Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8394 Declara necessidade pública imóvel situado na Rua Águas Férreas -Taquaral Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8392 Redistribui servidora Viviane Patrícia Ferreira Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8391 Dispõe sobre o adiamento da 8 Conferencia Municipal da Cidade de Ouro Preto, convocada por meio do Decreto 8.322, de 08 de maio de 2024. Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8390 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8389 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, altera o art. 1 do Decreto 8.217, de 27 de fevereiro de 2024 Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8388 Dispõe sobre nomeação de membros para compor Conselho Municipal de Saneamento COMUSA Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8387 Nomeação de membro para compor Conselho Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência Normal
25/06/2024 Decreto Executivo 8381 Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comitê de Acompanhamento Normal
25/06/2024 Lei 1483 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, neste Município - Praça Rose Marie Rodrigues Germano. Normal
25/06/2024 Lei 1482 Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto. Normal
25/06/2024 Lei 1481 Dá a denominação de Rua Agostinho Maria Ferreira o logradouro público no bairro Bauxita, no município de Ouro Preto. Normal
20/06/2024 Decreto Executivo 8385 Altera o inciso IV do art. do Decreto 8.309, de 30 de abril de 2024. Normal
20/06/2024 Decreto Executivo 8384 Altera o inciso III do art.2 do Decreto 8.309 de 30 de abril de 2024, para compor Comitê Executivo Normal
20/06/2024 Decreto Executivo 8383 Altera o inciso IV do art. 2 do Decreto 8.309 de 30 de abril de 2024 Normal
20/06/2024 Decreto Executivo 8382 Altera o inciso do art. 2 do Decreto 8.309, de 30 de abril de 2024. Normal
20/06/2024 Decreto Executivo 8380 Dispõe sobre a criação do Comitê de Escuta Especializada no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
20/06/2024 Decreto Executivo 8379 Altera o Decreto 6.752 de 06 de dezembro de 2022. Normal
20/06/2024 Lei 1480 Dá denominação a logradouro público no bairro Caminho da Fábrica - rua Santo André Promulgada
20/06/2024 Lei 1479 Dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha - Rua Genes de Oliveira Promulgada
20/06/2024 Lei 1478 Institui o Dia do Bordado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto. Promulgada
20/06/2024 Lei 1477 Dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Ouro Preto. Promulgada
19/06/2024 Decreto Executivo 8386 Torna sem efeito os atos de provimento constantes do Decreto Municipal 8 247/2024, em virtude da não ocorrência d posse do Sr. Leonardo José Dias Cordeiro e do Sr. Marcos Vinícius Gomes. Normal
17/06/2024 Decreto Executivo 8377 Redistribui o servidor Luiz Carlos Bento. Normal
17/06/2024 Decreto Executivo 8376 Dispõe sobre Pontos Facultativos meses julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 no Município de Ouro Preto. Normal
14/06/2024 Decreto Executivo 8378 Nomeia candidato para cargo de Enfermeiro 40 h Concurso Público 2022 Normal
12/06/2024 Decreto Executivo 8375 Nomeia membro para Concurso Público - Edital 03/222- Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias Normal
12/06/2024 Decreto Executivo 8374 Nomeia candidato Concurso Público- Administração e Saúde Normal
11/06/2024 Decreto Executivo 8373 Redistribui servido Reinaldo Martiniano Gonçalves Normal
07/06/2024 Decreto Executivo 8371 Declara utilidade pública imóvel Rua José Cordeiro, Santo Antônio do Salto. Normal
07/06/2024 Decreto Executivo 8355 Concede remissão de crédito Senhora Marlene da Assunção Basílio. Normal
06/06/2024 Decreto Executivo 8372 Nomeação de membro para compor Conselho Direitos da Criança e do Adolescente e altera o Decreto 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
06/06/2024 Decreto Executivo 8370 Declara de necessidade pública imóvel situado Rua Águas Férreas, bairro Taquaral, Ouro Preto. Normal
06/06/2024 Decreto Executivo 8369 Nomeação de membro para compor Conselho Conselho de Acompanhamento e Controle Social e altera o Decreto 6.858 de 03 de março de 2023. Normal
06/06/2024 Decreto Executivo 8368 Membro para compor o Conselho do Fundo de Manutenção Profissionais da Educação. Normal
06/06/2024 Decreto Executivo 8361 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal de Turismo e altera o Decreto 8.255, de 26 de março de 2024. Normal
05/06/2024 Decreto Executivo 8367 Declara de utilidade pública o lote urbano Rua Moisés Gonçalves, Centro de Amarntina. Normal
05/06/2024 Decreto Executivo 8366 Declara de necessidade pública os imóveis na Rua Presidente João Goulart, bairro Taquaral. Normal
05/06/2024 Decreto Executivo 8365 Compor Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e altera o Decreto 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
05/06/2024 Decreto Executivo 8364 Nomeação de membro para compor Conselho Direitos d Criança e do Adolscente e altera o Decreto 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
05/06/2024 Decreto Executivo 8363 Declara utilidade pública o imóvel na Rua Francisco Sales, bairro Taquaral, Ouro Preto. Normal
05/06/2024 Decreto Executivo 8362 Nomeação de membro para compor Conselho de Turismo e altera o Decreto 8.255, de 26 de março de 2024. Normal
05/06/2024 Lei 1476 Dá nome de Dr. Alessandro Veiga ao Hospital dos Olhos no Município de Ouro Preto. Normal
30/05/2024 Decreto Executivo 8306 Exonera a servidora Francyele Maia Sobreira Promulgada
30/05/2024 Lei 1474 Declara de Utilidade Pública a Associação Desportos e Lazer - ADL Promulgada
27/05/2024 Decreto Executivo 8354 Exonera o servido Vandeson Luziário Santana Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8353 Redistribui a servidora Rosana Aparecida Diniz. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8352 Prorroga a licença com vencimentos concedida à servidora Glauciane Resende do Nascimento por meio do Decreto 6.567, de 26 d julho de 2022. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8351 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento COMUSA e altera o Decreto 8.323 de 08 de maio de 2024. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8350 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento COMUSA e altera o Decreto 8.323 de 08 de maio de 2024. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8348 Altera o Decreto 8.047 de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as limitações de trânsito na Estrada da Purificação, via que interliga o distrito de Antônio Pereira à sede do Município de Ouro Preto. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8342 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e altera o Decreto n 6.473, de 27 de abril de 2022. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8336 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escola CAE e altera o art. 1 do Decreto 6.200 de 25 de agosto de 2021. Normal
24/05/2024 Decreto Executivo 8336 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o art. 1º, do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021. Promulgada
21/05/2024 Decreto Executivo 8349 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação e revoga o Decreto 6.424 de 09 de março de 2022. Normal
21/05/2024 Decreto Executivo 8347 Dispõe sobre a recondução de servidora ao cargo que especifica. Normal
21/05/2024 Decreto Executivo 8346 Redistribui a servidora Eliana da Conceição Silva. Normal
21/05/2024 Decreto Executivo 8345 Dispões sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera Decreto 8.128 de 20 de dezembro de 2023. Normal
21/05/2024 Decreto Executivo 8344 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Normal
21/05/2024 Decreto Executivo 8343 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Normal
17/05/2024 Decreto Executivo 8341 Dispõe sobre a nomeação de membro para compo o Conselho Municipal do Idoso e altera o art. 1 do Decreto 8.042, de 16 de outubro de 2023 Normal
17/05/2024 Decreto Executivo 8340 Torna sem efeito o Decreto 8.297, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e acrescenta inciso ao art. 1 do Decreto 6.200 de 25 de agosto de 2021. Normal
17/05/2024 Decreto Executivo 8337 Nomeia membro r compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores da Secretaria de Educação. Normal
17/05/2024 Decreto Executivo 8335 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera o art. 1, do Decreto 6.200 de 25 de agosto de 2021. Normal
17/05/2024 Decreto Executivo 8334 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera o art. 1, do Decreto 6.200 de 25 agosto de 2021. Normal
17/05/2024 Decreto Executivo 8333 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Esscolar e altera o art.1 do Decreto 6.200 de 25 de agosto de 2021. Normal
17/05/2024 Lei Complementar 242 Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8339 Declara de utilidade pública o imóvel situado a Avenida Rene Gianetti, 521, bairro Saramenha, denominado Fazenda Barcelos, para fins de instalação do Centro de Referencia em Resíduos Sólidos. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8338 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Grupo de Trabalho da Infraestrutura de Dados Espaciais do Município de Ouro Preto- GT IDEO-OP, previsto no Decreto 8.279, de abril de2024. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8331 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura de Assis. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8328 Alter o Decreto 8.279, de 11 de abril de 2024, que despõe sobre a criação da Infrastrutura de Dados Espaciais do Município de Ouro Preto. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8327 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patriminio Cultural e Natural COMPATRI e altera o Decreto 6.560, de 22 de julho de 2022. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8326 Dispõe sobre nomeação para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Cultural e Natural COMPATRI e altera o Decreto 6.560, de 22 de julho de 2022. Normal
15/05/2024 Decreto Executivo 8323 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento COMUSA e revoga o Decreto 6.288 de 17 de novembro de 2021. Normal
15/05/2024 Lei Complementar 241 Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Promulgada
15/05/2024 Lei 1475 Dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita - Rua Cônego Agostinho de Lourdes Coimbra de Oliveira, no município de Ouro Preto. Promulgada
14/05/2024 Decreto Executivo 8332 Dispõe sobre a regulamentação da Festa no distrito de Santa Rita de Ouro Preto e os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
13/05/2024 Decreto Executivo 8330 Prorroga a posse dos Professores, Pedagogos, Cuidadores de Criança e Secretários de Escola que estão previstos para serem nomeados no Concurso Público 2022 - Edital 02/2022 - Educação. Normal
13/05/2024 Decreto Executivo 8329 Nomeia candidato aprovador no Concurso Público - Edital n 02/22 -Educação. Normal
10/05/2024 Decreto Executivo 8325 Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comitê da Primeira Infância e altera o Decreto 8.045, de 18 de outubro de 2023. Normal
10/05/2024 Decreto Executivo 8321 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Grupo de Trabalho de Proteção de Dados. Normal
10/05/2024 Decreto Executivo 8320 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê Gestor Fundo Municipal de Meio Ambiente. Normal
09/05/2024 Decreto Executivo 8324 Altera o Decreto 6.961, de 08 de maio de 2023. Normal
08/05/2024 Decreto Executivo 8323 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 6.288 de 17 de novembro de 2021 - Retificado Promulgada
08/05/2024 Decreto Executivo 8322 Convoca a 8 Conferência Municipal da Cidade de Ouro Preto. Normal
08/05/2024 Decreto Executivo 8319 Exonera a servidora Paula Vasconcelos Caetano. Normal
08/05/2024 Decreto Executivo 8318 Exonera a servidora Élita Neves de Souza Normal
08/05/2024 Decreto Executivo 8317 Interrompe licença sem vencimento concedida a servidora Kátia Karina de Moura de Assis. Normal
06/05/2024 Decreto Executivo 8310 Institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto as Patrulhas Distrital . Normal
03/05/2024 Decreto Executivo 8309 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê de Acompanhamento e o Comitê Executivo, elaboração da Política Pública. Normal
30/04/2024 Decreto Executivo 8307 Concede licença sem vencimentos a servidora Camila Peixoto Silva. Promulgada
30/04/2024 Decreto Executivo 8305 Dispõe sobrea nomeação para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP) e altera o Decreto nº 8043 de 16 de outubro de 2023. Promulgada
30/04/2024 Decreto Executivo 8304 Dispõe sobrea nomeação para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP) e altera o Decreto nº 8043 de 16 de outubro de 2023. Promulgada
30/04/2024 Decreto Executivo 8303 Dispõe sobrea nomeação para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto (CONDIM/OP) e altera o artigo 1º do Decreto nº 8217 de 27 de fevereiro de 2024. Normal
30/04/2024 Decreto Executivo 8302 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o Caixa Escolar em conformidade com a Lei nº 1314 de 24 de outubro de 2022, que regulamenta os Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto. Promulgada
30/04/2024 Decreto Executivo 8301 Dispõe sobrea nomeação para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto (CONDIM/OP) e altera o artigo 1º do Decreto nº 8217 de 27 de fevereiro de 2024. Promulgada
30/04/2024 Decreto Executivo 8300 Redistribui s servidora Marcília Lessa. Promulgada
30/04/2024 Lei 1473 Declara de Utilidade Pública o Instituto Boulieu. Promulgada
30/04/2024 Lei 1472 Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol, como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências. Promulgada
30/04/2024 Lei 1471 Dispõe sobre preferencial atendimento a pessoas com a fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Promulgada
30/04/2024 Lei 1470 Dá denominação a logradouros públicos no bairro Caminho da Fábrica - Rua Prefeito Genival Alves Ramalho e Escadaria Santa Clara, no Município de Ouro Preto. Promulgada
29/04/2024 Decreto Executivo 8308 Dispõe sobre a regulamentação a Festa Expo Ouro 2024 no Distrito de Cachoeira do Campo e os critérios de concessão de licença especial. Promulgada
24/04/2024 Decreto Executivo 8299 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto CONDES-OP e altera o Decreto 8.043, de 16 de outubro de 2023. Normal
24/04/2024 Lei Complementar 240 Altera a Lei Complementar 178 de 21 de novembro de 1980, que institui o Código de Posturas de Ouro Preto. Normal
22/04/2024 Decreto Executivo 8298 Redistribui o servidor Juliano Cássio de Oliveira Rocha Normal
22/04/2024 Decreto Executivo 8297 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e acrescenta incisos ao art. 1 do Decreto 6.2000 de 25 de agosto de 2021. Normal
22/04/2024 Decreto Executivo 8296 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e altera o Decreto 8.240 de 11 de março de 2024. Normal
22/04/2024 Decreto Executivo 8295 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e altera o Decreto 8.240 de 11 de março de 2024. Normal
22/04/2024 Decreto Executivo 8294 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e altera o Decreto 8.240 de 11 de março de 2024. Normal
22/04/2024 Decreto Executivo 8293 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e altera o Decreto 8.240, de 11 de março de 2024. Normal
18/04/2024 Decreto Executivo 8292 Exonera a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta. Normal
18/04/2024 Decreto Executivo 8291 Designa membros para compor a Comissão de Seleção para realização de Chamamento Público, previsto em Edital, para a instalação de Parque Tecnológico Minero-Metalúrgico em OuroPreto. Normal
18/04/2024 Decreto Executivo 8290 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto, e altera o Decreto 8 127, de 20 de dezembro de 2023. Normal
18/04/2024 Decreto Executivo 8289 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto 6.518, de 07 de junho de 2022. Normal
18/04/2024 Decreto Executivo 8288 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto 6.518, de 07 de junho de 2022. Normal
18/04/2024 Lei 1469 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio das tarifas de água e esgoto em favor da Associação Comunitária de Moradores do Bairro Gouveia. Normal
15/04/2024 Decreto Executivo 8287 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público- Edital 01/22 Administração e Saúde. Normal
15/04/2024 Decreto Executivo 8286 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Edital- 04/22 Guarda Civil Normal
15/04/2024 Decreto Executivo 8285 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público - Edital 03/22 Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8284 Declara de utilidade pública o imóvel situado a Rua das Tulipas, n 02, Santa Cruz, Ouro Preto-MG, destinado a Unidade Básica de Saúde. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8283 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento Desenvolvimento da Educação Básica. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8282 Dispõe sobre a manutenção da numeração sequencial de Decretos Municipais. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8281 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Sieglinde Karolina Astegger. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8280 Designa membros para compor a Comissão de Seleção para realização de Chamamento Público. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8279 Dispõe sobre a criação da Infraestrutura de Dados Espaciais do Município de Ouro Preto . Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8278 Interrompe licnça sem vencimentos concedida a servidora Rosileny Gonçalves de Araújo Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8276 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Ivonildes Geraldo Barbosa Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8275 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Deniz Milagres. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8274 Nomeação de membros para compor Conselho Municipal Controle de Valorização dos Profissionais da Educação. Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8273 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica. Normal
12/04/2024 Lei 1468 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos - APAE Normal
12/04/2024 Lei 1467 Dá denominação a logradouro público no bairro Novo Horizonte - Rua Tarcísio Teixeira. Normal
10/04/2024 Decreto Executivo 8277 Nomeia Comissão de Análise Técnica da Concorrência Pública 004/2023. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8271 Redistribui a servidora Joseane Luzia Costa Fernandes Elias. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8270 Designa Agentes da Defesa Civil do Município de Ouro Preto, conforme estabelecido na Lei n 1.458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8269 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Primeira Turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes e altera o Decreto 8.156 de 05 de janeiro de 2024. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8268 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e revoga o Decreto 6.054 de 07 de maio de 2021. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8266 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e revoga o Decreto 6.184 de 13 de agosto de 2021. Normal
05/04/2024 Lei Complementar 239 Altera a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
05/04/2024 Lei Complementar 238 Institui a casa da Juventude no Município de Ouro Preto e dá outras providências . Promulgada
05/04/2024 Lei 1466 Inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização - FMF, criado pela Lei nº 1432 de 21 de dezembro de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Promulgada
04/04/2024 Decreto Executivo 8267 Reajusta o valor da tarifa do serviço público de transporte individual de passageiros na modalidade táxi lotação. Normal
04/04/2024 Decreto Executivo 8265 Altera o Decreto 6.148 de 19 de julho 2021, que dispões sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local. Normal
02/04/2024 Decreto Executivo 8258 Concede licença sem vencimentos a servidora Sinara Aparecida Cruz Normal
02/04/2024 Decreto Executivo 8251 Altera o Decreto 1.153, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a circulação de veículos rodoviários automotores de passageiros, de carga ou de uso misto no distrito sede de Ouro Preto. Normal
02/04/2024 Lei 1465 Altera Lei Municipal nº 513, de 03 de outubro de 2009, que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal. Promulgada
01/04/2024 Decreto Executivo 8257 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta Normal
01/04/2024 Decreto Executivo 8256 Altera o Decreto 6.767 de 22 de dezembro de 2022, que estabelece critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, nos termos da Lei Municipal 593 de 20 de outubro de 2010 e suas alterações estabelecidas pela Lei 1.280 de 03 de junho de 2022, e dá outras providências. Normal
01/04/2024 Decreto Executivo 8254 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento XXVIII Festa Cultural da Goiaba de São Bartolomeu, no distrito de São Bartolomeu. Normal
27/03/2024 Decreto Executivo 8255 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e revoga o Decreto 6.295, de 24 de novembro de 2021. Normal
27/03/2024 Lei Complementar 237 Dá força legislativa ao Acordo Legislativo celebrado entre o Município de Ouro preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Promulgada
27/03/2024 Lei 1464 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para Lar São Vicente de Paulo. Promulgada
27/03/2024 Lei 1463 Dispõe sobre a concessão de auxílio - alimentação aos servidores ativos e aos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Promulgada
27/03/2024 Lei 1462 Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificação dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
22/03/2024 Decreto Executivo 8253 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial para Regularização Fundiária de que trata o Decreto 4.758 de 29 de março de 2017. Normal
22/03/2024 Decreto Executivo 8246 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta a aplicação no ãmbito, da Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual 23.959 de 27 de setembro de 2021, e legislação correlatas que tratam da liberdade econômica. Normal
22/03/2024 Decreto Executivo 8245 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. Normal
21/03/2024 Decreto Executivo 8252 Altera a redação do caput do artigo 11 do Decreto 8 202, 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização do sistema de registro de preços de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito do Município de Ouro Preto MG Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8250 Concede licença sem vencimentos a servidora Sueli Madalena de Brito. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8248 Dispõe sobre modalidade leilão, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8244 Exonera a servidora Juliana Pessoa Moreira Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8243 Cancela restos a pagar não processados. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8240 Dispões sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMSRS e revoga o Decreto 6.315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8236 Altera o Decreto 7.054, de 31 de julho de 2023, que estabelece normas para a concessão do Auxílio Catador, incentivo financeiro e catadores de materiais recicláveis, de que trata a Lei 1.373, de 28 de julho de 2023. Normal
18/03/2024 Lei 1461 Dá denominação a logradouro público rua Tomé José de Paula, no Novo Horizonte. Promulgada
18/03/2024 Lei 1460 Dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas em vasilhames de vidros nos eventos artísticos, culturais, religiosos, esportivos e de lazer promovidos em logradouros públicos, bem como nas festas e outros eventos oferecidos ao público em geral que dependam de alvará municipal para funcionar e dá outras providências. Promulgada
18/03/2024 Lei 1459 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação no Trânsito na Rede Municipal de Ensino. Promulgada
15/03/2024 Decreto Executivo 8242 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e revog o Decreto 6.316 de 10 de dezembro de 2021. Normal
15/03/2024 Decreto Executivo 8232 Declara de utilidade pública as obras executadas para a canalização do Córrego Água Suja no distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto. Normal
15/03/2024 Lei 1458 Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos agentes da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil no município de Ouro Preto, e dá outras providências. Promulgada
14/03/2024 Decreto Executivo 8247 Nomeia candidato aprovados no Concurso Público Edital 04/22 Guarda Civil Municipal Normal
11/03/2024 Decreto Executivo 8241 Exonera a servidora Marina Gonçalves Ribeiro Normal
11/03/2024 Lei Complementar 236 Altera a lei complementar municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o módulo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
08/03/2024 Decreto Executivo 8239 Altera o Decreto 8 019 de 26 de setembro de 2023 Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8238 Altera o Decreto 373 de 25 de outubro de 2006. Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8237 Nomeação de membro para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município. Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8235 Revoga o Decreto nº 6.517 de 02 de junho de 2022. Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8233 Nomeação de membro para compor CONDES-OP Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8.234 Redistribui a servidora Denis da Conceição Arcanjo Normal
08/03/2024 Lei 1457 Revoga o parágrafo único do artigo 12, da Lei nº 1279/22. Promulgada
06/03/2024 Decreto Executivo 8229 Concede licença sem vencimentos a servidora Débora Cristina Ribeiro Almeida e Pinho. Normal
06/03/2024 Decreto Executivo 8228 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e altera o Decreto 6. 858 de 03 de março de 2023. Normal
06/03/2024 Decreto Executivo 8227 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8231 Nomeia candidato aprovados no Concurso Público-Edital n 01/22 -Administração e Saúde. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8230 Nomeia candidato aprovados no Concurso Público- Edital Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8220 Altera os incisos I e II doa art. 2 do Decreto 6.183 de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8219 Dispõe sobre nomeação para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos- CAPUR do Município de Ouro Preto e altera o Decreto 6.979 de 26 de maio de 2023. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8218 Altera o art. 2 º do Decreto 1.154 de 30 de maio de 2008, que limita o horário para a operação decarga e descarga em determinadas vias de Ouro Preto. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8217 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto 6.244 de 06 de outubro de 2021. Normal
27/02/2024 Decreto Executivo 8214 Altera o Decreto 6.767 de 22 de dezembro de 202, que estabelece critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, nos termos da Lei Municipal 593 de 20 de outubro de 2010 e suas alterações estabelecidas pela Lei n 1.280 de 03 de junho de 2022, e dá outras providências. Normal
26/02/2024 Decreto Executivo 8216 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto CONDES-OP e altera o Decreto 8.043 de 16 de outubro de 2023. Normal
26/02/2024 Decreto Executivo 8172 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental CODEMA-OP e revoga o Decreto 6.287 de 17 de novembro de 2021.(Decreto Executivo n°8343, de 17 de maio de 2024.Decreto Executivo n° 8344, de 17 de maio de 2024.Decreto Executivo nº 8467, de 7 de agosto de 2024) Consolidada
22/02/2024 Decreto Executivo 8215 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros. Normal
21/02/2024 Decreto Executivo 8213 Concede licença sem vencimentos a servidora Kátia Karina de Moura de Assis. Normal
21/02/2024 Decreto Executivo 8212 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto e altera o Decreto 8.127 de 20 de dezembro 2023. Normal
21/02/2024 Decreto Executivo 8211 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e altera o art. do Decreto 8.148 de 02 de janeiro de 2024. Normal
19/02/2024 Decreto Executivo 8210 Redistribui a servidora Rosana Maria Oliveira dos Santos. Normal
17/02/2024 Decreto Executivo 8209 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Cônego Agostinho de Lurdes Coimbra de Oliveira. Normal
15/02/2024 Decreto Executivo 8208 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Deslizamentos de solo e/ou rocha COBRADE ;1.1.3.2.1 e dá outras providências. Normal
15/02/2024 Decreto Executivo 8207 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8206 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 8148, de 02 de janeiro de 2024. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8203 Exonera a servidora Joyce Mara Câmara. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8202 Dispõe sobre a regularização do sistema de registro de preços de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
15/02/2024 Decreto Executivo 8201 Regulamenta a Lei Municipal nº 1404 de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Feiras Livres Municipais e dá outras providências. Promulgada
08/02/2024 Decreto Executivo 8205 Dispõe sobre a fiscalização do Carnaval de Ouro Preto 2024 Promulgada
08/02/2024 Decreto Executivo 8204 Acrescenta o art. 8 A ao Decreto n 8. 160, de 15 de janeiro de 2024, que estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2024. Normal
07/02/2024 Decreto Executivo 8200 Dispões sobre a designação de servidor para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis e altera o Decreto n 6.517 de 02 de junho de 2022. RETIFICADO Normal
07/02/2024 Decreto Executivo 8194 Redistribui a servidora Marina dos Anjos Gonçalves. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8200 Dispõe sobre a designação de servidor para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis e altera o Decreto 6 517 de 02 de junho de 2022. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8199 Concede remissão de crédito tributário a senhora Sandra Maria da Silva Martins dos Santos. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8198 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo Licinio Magalhães Gomes. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8197 Redistribui a servidora Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8196 Redistribui a servidora Michelle Fátima de Jesus Barbosa. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8195 Redistribui a servidora Greiza Raimunda Tavares Rodrigues Ferreira. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8193 Concede afastamento por motivo de estudo, sem ônus ao Município, ao servidor Brenno Fernandes dos Santos Vargas. Normal
06/02/2024 Decreto Legislativo 8190 Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns de Engenharia, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Ouro Preto. Promulgada
02/02/2024 Decreto Executivo 8192 Concede licença sem vencimentos a servidora Letícia Maria Coelho. Normal
02/02/2024 Decreto Executivo 8191 Concede licença para estudos a servidora Priscila Pena Camargo. Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8182 Concede licença para estudos ao servidor Fernando Junio Santos Silva. Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8181 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos - CAPUR do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 6.979 de 26 de maio de 2023. Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8180 Concede licença sem vencimentos a servidora Elianne Márcia dos Santos Ferreira Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8179 Dispõe sobre os procedimentos operacionais padrões (POP) das demandas da Ouvidoria no Município de Ouro Preto -MG Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8178 Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias Alcantara Normal
31/01/2024 Decreto Executivo 8177 Designa membros para integrar a Comissão de Contratação, Pregoeiro, Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislações municipais pertinentes à matéria. Normal
25/01/2024 Decreto Executivo 8.174 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8176 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 8.162 de 15 de janeiro de 2024. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8175 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 8.162 de 15 de janeiro de 2024. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8173 Disciplina o rateio de honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto, regulamenta a Lei Complementar nº 218, de 24 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8172 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto nº 6.287 de 17 de novembro de 2021. (Alterações:Decreto Executivo n°8343, de 17 de maio de 2024.Decreto Executivo n° 8344, de 17 de maio de 2024.Decreto Executivo nº 8467, de 7 de agosto de 2024.) Consolidada
23/01/2024 Decreto Executivo 8171 Autoriza o Secretário Municipal de Fazenda a priorizar as atividades internas referentes ao encerramento do exercício de 2023. Normal
23/01/2024 Decreto Executivo 8170 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
23/01/2024 Decreto Executivo 8169 DECRETO Nº 8.169 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
19/01/2024 Decreto Executivo 8168 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022. Normal
19/01/2024 Decreto Executivo 8167 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022. Normal
19/01/2024 Decreto Legislativo 8166 Concede licença sem vencimentos a servidora Janaina Lemes Lopes. Normal
19/01/2024 Decreto Executivo 8165 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maristela Gonçalves Pedrosa Normal
17/01/2024 Decreto Executivo 8164 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 02/22 (Educação). Normal
15/01/2024 Decreto Executivo 8163 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024 no município de Ouro Preto. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8162 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 6281, de 09 de novembro de 2021. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8161 Estabelece normas para a prestação de serviços eventuais, tais como produção de eventos, festas, hospedagem em repúblicas estudantis e casas de apoio, bem como a concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2024. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8160 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2024. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8158 Exonera a servidora Milene Aparecida Bernardo Mesquita Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8121 Declara de necessidade pública o imóvel situado na rua Águas Férreas, nº 188, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. RETIFICADO. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8081 Declara de necessidade pública o imóvel situado na rua Presidente João Goulart, nº 75, bairro Taquaral, Ouro Preto - Mg, destinado à remoção de morador de áreas de alto risco. Promulgada
12/01/2024 Decreto Executivo 8159 Designa membros para compor a Comissão para realização de Licitação, na modalidade leilão, prevista em Edital, cujo objeto destina-se à utilização do espaço do campo de futebol da Água Limpa durante o Carnaval de Ouro Preto 2024. Promulgada
10/01/2024 Lei 1456 Assegura a toda mulher o direito de ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Ouro Preto. Promulgada
10/01/2024 Lei 1455 Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas, neste município - Travessa Maria Brígida Ferreira dos Santos. Promulgada
10/01/2024 Lei 1454 Dá denominação a Próprio Público, antiga fábrica de tecidos, localizado na rua Desidério de Matos, no bairro Caminho da Fábrica, neste município de ouro Preto - Firmo Sérgio Eduardo. Promulgada
10/01/2024 Lei 1453 Dá denominação a logradouros públicos no bairro Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo - Rua 11, para a ser denominada de rua Jovelina Pérola Negra, Rua 12, para a ser de nominada Rua Cartola, Rua 13, passa a ser denominada de Rua Elza Soares, Rua 14, passa a ser denominada de Rua Ivone Lara, Rua 15, passa a ser denominada de Rua Beth de Carvalho, Rua 16, passa a ser denominada de Avenida João Nogueira, Rua 17, passa a ser denominada de Rua Pixinguinha; e cria a Rua com denominação de Rua Noel Rosa. Promulgada
08/01/2024 Decreto Executivo 8157 Exonera a servidora Claudiana Aparecida Santos Portugal Promulgada
05/01/2024 Decreto Executivo 8156 Exonera e nomeia membros para comporem as Turmas Julgadoras das Comissões de `Primeira Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 7010, de 20 de julho de 2023 Normal
04/01/2024 Lei 1452 Institui o Dia Municipal em honra a São Gonçalo do Amarante no município de Ouro Preto Promulgada
03/01/2024 Lei 1451 Institui Junho Violeta Mês de Conscientização e Prevenção do Ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Normal
02/01/2024 Decreto Executivo 8155 Prorroga o Programa de Recuperação de receitas e Parcelamento do Fisco Municipal, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 217, de 13 de dezembro de 2022. Normal
02/01/2024 Decreto Executivo 8148 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021. Normal
02/01/2024 Decreto Executivo 8147 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Maria de Fátima Paula . Normal
30/12/2023 Decreto Executivo 8088 Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal -GGI-M e dá outras providências. Normal
29/12/2023 Decreto Executivo 8146 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público- Edital nº 03/22 ( Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate à Endemias) Normal
29/12/2023 Decreto Executivo 8145 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no concurso Público - Edital nº 02/22 ( Educação) Normal
29/12/2023 Decreto Executivo 8144 Nomeia candidato(s ) aprovado(s) no Concurso Público- Edital nº 01/22 ( Administração e Saúde) Normal
29/12/2023 Lei Complementar 235 Cria o Centro de referência Especializado de Assistência Social - CREAS vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 46 de 25 de março de 2008 Normal
29/12/2023 Lei Complementar 234 Altera a Lei Complementar 135/2013, conforme previsto na Lei Federal 14.133 De 01 de abril de 2021- Nova Lei de Licitações e dá outras providências Normal
29/12/2023 Lei 1450 Institui a Política Municipal de Serviços Ambientais no Município de Ouro Preto e autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro ou implantar programas de incentivo fiscal aos proprietários de imóveis rurais e urbanos por serviços ambientais prestados e dá outras providências Normal
29/12/2023 Lei 1449 Altera a Lei nº 1265, de 18 de 2022 que estabelece a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto Normal
29/12/2023 Lei 1448 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária d Engenho D´Água. Normal
29/12/2023 Lei 1447 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024 e dá outras providências. Normal
28/12/2023 Decreto Executivo 8140 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.263 de 28 de dezembro de 2021 Normal
28/12/2023 Decreto Executivo 8139 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2024, e dá outras providências . Normal
28/12/2023 Lei Complementar 233 Altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
28/12/2023 Lei Complementar 232 Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 217 de 13 de dezembro de 2022, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências Normal
28/12/2023 Lei 1445 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato, de imóvel ´público, com o Instituto de Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher. - SIAME Normal
28/12/2023 Lei 1443 altera o inciso II do art. 2º, o parágrafo único do art. 4º e acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 729, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência. Normal
28/12/2023 Lei 1442 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Como com a Associação de Grupos da Terceira Idade e dá outras providências . Normal
28/12/2023 Lei 1441 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Alfredo Baeta Normal
28/12/2023 Lei 1440 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão. Normal
28/12/2023 Lei 1439 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao União Futebol Clube de Santo Antônio do Leite. Normal
28/12/2023 Lei 1438 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos do Padre Faria Normal
28/12/2023 Lei 1437 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto Normal
27/12/2023 Decreto Executivo 8138 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas no âmbito da Lei 8.666/93 Normal
27/12/2023 Decreto Executivo 8084 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Fortes Enxurradas — COBRADE: 1.2.2.0.0 e dá outras providências. Normal
27/12/2023 Lei 1414 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Banda Euterpe Cachoeirense. Normal
27/12/2023 Lei 1408 Autoriza o Poder Executivo assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, e dá outras providências. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8128 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e revoga o Decreto nº 6.143, de 14 de julho de 2021. Consolidada
21/12/2023 Decreto Executivo 8127 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e revoga o Decreto nº 6.218, de 09 de setembro de 2021. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8118 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 145, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8111 Dispõe sobre a regularização do artigo 20 da Lei federal n° 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento de bens de consumo adquiridos para atender as demandas do MunicÍpio de Ouro Preto, nas categorias de qualidade comum e luxo. Normal
21/12/2023 Lei Complementar 231 Altera o artigo 3º da Lei municipal Complementar nº 224, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT+ de Ouro Preto ( CRA LGBT+) e dá outras providências Normal
21/12/2023 Lei Complementar 230 Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar nº 71, de 04 de fevereiro de 2010, que institui benefícios fiscais incidente sobre imposto sobre a propriedade predial e territoriaIs urbana - IPTU Normal
21/12/2023 Lei 1436 Altera a Lei Municipal nº 1369, de 28 de julho de 2023, para criar funções de confiança especiais de Agente de Contratação e Equipe de Apoio e dá outras providências Normal
21/12/2023 Lei 1435 Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021 a 2025 Normal
21/12/2023 Lei 1434 Institui a Política Municipal de Lazer e Esporte e do sistema Municipal de Lazer e Esporte de Ouro Preto e dá outras providências Normal
21/12/2023 Lei 1433 Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de S, reformula o Conselho Municipal Saneamento Básico , reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Normal
21/12/2023 Lei 1432 Cria o fundo Municipal de fiscalização FMF e o seu Conselho Gestor , vinculados à Secretaria Municipal de Segurança e trânsito , no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
21/12/2023 Lei 1431 Autoriza o Município de Ouro Preto a associar-se ao ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade Normal
21/12/2023 Lei 1430 Dá denominação a logradouro público, situado em Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto- Rua Montes Claros Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8130 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Fortes Enxurradas – COBRADE: 1.2.2.0.0 e dá outras providências. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8129 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Ângela Maria Carneiro dos Reis. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8126 Exonera o servidor Fábio Júnior Alves Pereira. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8125 Exonera a servidora Ana Luiza Fialho Rocha Silveira. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8124 Dispõe sobre a manutenção do Ponto Facultativo do dia 29 de dezembro de 2023 para os serviços públicos municipais de saúde. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8123 Redistribui o servidor Emerson Neves Mendes. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8122 Estabelece expediente de trabalho em horário normal, no dia 29 de dezembro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8121 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 188, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8120 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 123, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8119 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 150, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8116 Exonera a servidora Thaize Constância Ferreira Lares. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8115 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8113 Dispõe sobre a regulamentação para atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação no âmbito municipal. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8112 Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
19/12/2023 Lei 1429 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube. Normal
19/12/2023 Lei 1428 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu Normal
19/12/2023 Lei 1427 Autoriza o poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Barão de Camargos Normal
19/12/2023 Lei 1426 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Barão de Camargos. Normal
19/12/2023 Lei 1425 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária de Engenho D´Água. Normal
19/12/2023 Lei 1424 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto Normal
15/12/2023 Decreto Executivo 8114 Dispõe sobre a dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e institui o sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional de Ouro Preto/MG Normal
14/12/2023 Lei 1423 Dispõe sobre o fornecimento de Crédito de Natal no vale alimentação aos servidores públicos municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município , do exercício de 2023, no valor de R$845.400,00( oitocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. Normal
13/12/2023 Decreto Executivo 8091 Retifica o Decreto Municipal n° 8.075/23 que nomeou candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital n° 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias). Normal
13/12/2023 Lei 1421 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' e dá outras providências - Normal
11/12/2023 Decreto Executivo 8110 Declara de utilidade pública o imóvel situado na rua Simão Lacerda, nº 507, bairro Saramenha, Ouro Preto- MG, destinado ao Núcleo de Estudos da Terceira Idade- NETI Normal
11/12/2023 Lei 1444 Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel de propriedade do Município à Arquidiocese de Mariana Normal
11/12/2023 Lei 1422 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao fundo de Arredamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal , para implementação do Programa " Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências . Normal
11/12/2023 Lei 1420 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Casa Branca Futebol Clube . Normal
11/12/2023 Lei 1419 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora . Normal
11/12/2023 Lei 1418 Autoria o Poder Executivo a conceder auxílio ao Conselho Central de Ouro Preto da Sociedade de São Vicente de Paulo Normal
11/12/2023 Lei 1417 Institui a política municipal de turismo de base comunitária Normal
11/12/2023 Lei 1416 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ouro Preto Normal
07/12/2023 Decreto Executivo 8109 Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 6549/2022 que regulamentou a Lei nº 1279/2022, que institui o Programa de residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto , em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP, e dá outras providências . Normal
07/12/2023 Decreto Executivo 8108 Acrescenta os incisos XXXV e XXXVI ao Art. 1º do decreto nº 8043, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP). Normal
06/12/2023 Decreto Executivo 8107 Dispõe sobre o funcionamento da `Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. Normal
05/12/2023 Decreto Executivo 8106 Redistribui a servidora Cristiane Francisco Ferreira Normal
04/12/2023 Decreto Executivo 8105 Exonera a servidora Lorena Mendonça Silva Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8096 Exonera a servidora Shirlei Aparecida Santos Pereira. Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8095 Concede remissão de crédito tributário à senhora Maria Cristina da Silva Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8094 Concede remissão de crédito tributários ao Senhor Cleison Rita Santos Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8093 Concede remissão de crédito tributário à senhora Aparecida da Anunciação Gomes da Silva Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8092 Concede remissão de crédito tributário à senhora Ângela Maria Carneiro dos Reis. Normal
30/11/2023 Lei Complementar 229 Altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
27/11/2023 Decreto Executivo 8087 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à Travessa Sargento Francisco Lopes, nº79, Bairro Água Limpa, Ouro Preto- MG, destinado à Sede do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil. Normal
27/11/2023 Decreto Executivo 8086 Dispõe sobre a nomeação de membros a serem sorteados para compor a Subcomissão Técnica para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública n° 06/2023. Normal
27/11/2023 Decreto Executivo 8078 Altera o Decreto n° 5.174 de 30 de agosto de 2018, que estabelece normas e procedimentos para o Regime Especial de Adiantamento e revoga os Decretos Municipais n° 2835/2011, 3006/2012 e demais disposições contrárias. Normal
27/11/2023 Lei 1415 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) do Município de Ouro Preto. Normal
27/11/2023 Lei 1413 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Banda Euterpe Cachoeirense. Normal
27/11/2023 Lei 1412 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto. Normal
27/11/2023 Lei 1411 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com o Clube das Mães "Unidas Venceremos" Normal
27/11/2023 Lei 1410 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão . Normal
27/11/2023 Lei 1409 Dá denominação a logradouro público — rua Travessa José Avelino Murta, situado no Centro do distrito de Cachoeira do Campo. Normal
24/11/2023 Decreto Executivo 8085 Substitui membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 6.741 de 30 de novembro de 2022. Normal
24/11/2023 Decreto Executivo 8083 Redistribui a servidora Natália Luciane Horta da Silva Neto. Normal
24/11/2023 Decreto Executivo 8077 Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Normal
23/11/2023 Decreto Executivo 8082 Exonera o servidor Francisco Carlos Ferreira. Normal
23/11/2023 Decreto Executivo 8081 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Presidente João Goulart, n°75, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à remoção de morador de áreas de alto risco. Normal
22/11/2023 Decreto Executivo 8079 Redistribui a servidora Rosilene de Nazaré da Silva. Normal
21/11/2023 Lei 1446 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Projeto " Mais Médicos para o Brasil", a conceder abono pecuniário para "Auxílio Moradia e transporte" e abono pecuniário para "Auxílio Alimentação " e dá outras providências . Normal
20/11/2023 Lei 1407 Declara de Utilidade Pública a Associação Rural do Município de Ouro Preto Normal
17/11/2023 Decreto Executivo 8071 Estabelece expediente de trabalho em horário normal, no dia 20 de novembro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta Executiva Municipal. Normal
16/11/2023 Decreto Executivo 8070 Exonera a servidora Stephanie Santos da Silva. Normal
16/11/2023 Decreto Executivo 8066 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto 6.1000 de 10 de junho de 2021. Normal
16/11/2023 Decreto Executivo 8047 Dispõe sobe as limitações de trânsito na Estrada da Purificação , via que interliga o distrito de Antônio Pereira à sede do Município de Ouro Preto . Normal
16/11/2023 Lei 1406 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cardápios no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outra providências. Normal
09/11/2023 Decreto Executivo 8069 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da licença par funcionamento durante o Carnaval 2024. Normal
09/11/2023 Decreto Executivo 8068 Declara de utilidade pública os terrenos que menciona para construção de estrada de acesso e Alça viária Normal
07/11/2023 Decreto Executivo 8067 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " Festa da Jabuticaba", no distrito de Cachoeira do Campo em Ouro Preto - MG Normal
06/11/2023 Decreto Executivo 8065 Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo-, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao distrito federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural decorrentes dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 Normal
01/11/2023 Decreto Executivo 8064 Estabelece ponto facultativo no mês de novembro e acrescenta o inciso VI ao art. 5° do decreto nº 6996 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre Pontos facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro outubro, novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. Normal
01/11/2023 Decreto Executivo 8064 estabelece ponto facultativo no mês de novembro e acrescenta o inciso VI ao art. 5º do Decreto nº6996 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8057 Nomeia membros para compor a Equipe Multiprofissional para proceder a inspeção médica oficial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência( PeD) no Concurso Público 2022. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8056 Suspende nomeação em uma vaga específica do cargo de Enfermeiro Plantonista e em uma vaga específica do cargo de Enfermeiro 40 horas no Concurso Público 2022- Edital nº 01/22 ( Administração e Saúde), em cumprimento a decisões judiciais. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8055 Redistribui a servidora Auxiliadora da Mercês Inácio Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8054 Redistribui o servidor Eberte Moura Bretas. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8049 Acrescenta os incisos XVII e XVIII o art. 2º e revoga os incisos IV e V do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 1154 de 30 de maio de 2008, que limita horário para a operação de carga e descarga em determinadas vias de Ouro Preto. Normal
27/10/2023 Decreto Executivo 8053 Declara vacância de cargo público Normal
27/10/2023 Decreto Executivo 8052 Torna sem efeito o decreto nº 8016, de 25 de setembro de 2023, que concedeu licença para tratar de interesses particulares à servidora Natércia dos Santos Normal
25/10/2023 Decreto Executivo 8051 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor os Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto e revoga o decreto nº 5563, de 20 de dezembro de 2019 e decreto nº 5883 de 13 de janeiro de 2021. Normal
25/10/2023 Decreto Executivo 8050 Altera a alínea "a" do §1º do art.3º do decreto nº113, de 27 de abril de 2006, que regulamenta o inciso III do art. 188 da Lei Orgânica Municipal , que concede gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência Normal
24/10/2023 Decreto Executivo 8048 Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de servidão administrativa de passagem no imóvel localizada na rua Simão Lacerda, Vila dos engenheiros, para fins d instalação de rede de esgoto e drenagem pluvial, conforme memorial descritivo abaixo . Normal
18/10/2023 Decreto Executivo 8046 Autoriza afastamento do servidor Gustavo Henrique Oliveira Leite Normal
18/10/2023 Decreto Executivo 8045 dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê da Primeira Infância, previsto no Decreto nº 7005 de 16 de junho de 2023 Normal
18/10/2023 Decreto Executivo 8044 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, previstas no Decreto nº 6569 de 27 de julho de 2022 Normal
18/10/2023 Lei 1405 Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências. Normal
16/10/2023 Decreto Executivo 8043 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (ONDES-OP) e revoga o Decreto nº 6196 e 26 de agosto de 2021 Normal
16/10/2023 Decreto Executivo 8042 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal do Idoso ( CMI) e revoga o Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
11/10/2023 Decreto Executivo 8041 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências Normal
11/10/2023 Decreto Executivo 8040 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital nº 03/22 ( Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ) Normal
11/10/2023 Decreto Executivo 8039 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - edital nº 01/22 ( Administração e saúde) Normal
09/10/2023 Decreto Executivo 8038 Concede remissão de crédito tributário a Sr. José Celso Normal
05/10/2023 Decreto Executivo 8037 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências Normal
05/10/2023 Lei 1404 Dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
02/10/2023 Decreto Executivo 8029 Dispõe sobre a regulamentação da Festa Expo Ouro 2023 no Distrito de Cachoeira do Campo em Ouro Preto e os critérios de concessão de licença especial Normal
28/09/2023 Decreto Executivo 8027 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Piedade, nº 04, Bairro Piedade, Ouro Preto- MG para ampliação da Creche Municipal Normal
28/09/2023 Decreto Executivo 8026 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Ouro Preto Film Commission e altera o Decreto nº 6738 de 29 de novembro de 2022 Normal
28/09/2023 Lei 1403 Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências Normal
28/09/2023 Lei 1402 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Maciel Garcia , no município de Ouro Preto Normal
28/09/2023 Lei 1401 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção ambiental de Ouro Preto- APOP. Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8025 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Iolanda Martins dos Santos Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8024 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maria Moreira da Silva Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8023 Redistribui a servidora Norma Consuelo Caldeira Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8022 Redistribui a servidora Áurea Aparecida Oliveira Silva Queiroz Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8021 Redistribui a servidora Andréa Elizabeth Abreu Machado Normal
27/09/2023 Lei 1400 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Lar São Vicente Vicente de Paulo de Ouro Preto. Promulgada
26/09/2023 Decreto Executivo 8020 Dispõe sobe a atualização dos valores referentes a utilização da Casa da Ópera- Teatro Municipal de Ouro Preto, previstos na Lei nº 437 de 29 de julho de 2008 Normal
26/09/2023 Decreto Executivo 8019 Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento e do Comitê Executivo, responsáveis pela elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8018 Redistribui a servidora Daniela Vale de Oliveira Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8017 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosimeire Alves Pimenta Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8016 Concede licença sem vencimentos a servidora Natércia dos Santos Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8015 Concede licença sem vencimentos a servidora Angélica Gutz Elias da Silva Normal
22/09/2023 Lei 1399 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim Normal
22/09/2023 Lei 1398 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Sociedade Musical União Social Normal
22/09/2023 Lei 1397 Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel Normal
22/09/2023 Lei 1395 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo Normal
22/09/2023 Lei 1394 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Olaria Atlético Clube Normal
22/09/2023 Lei 1393 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho Normal
22/09/2023 Lei 1392 Institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
22/09/2023 Lei 1391 Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Escpectro Autista- TEA e dá Síndrome de Down e dá outras providências Normal
20/09/2023 Decreto Executivo 8014 Declara de utilidade pública para fins de intervenção ambiental, a realização de obras de infraestutura da estrada municipal OP 330, no município de Ouro Preto . Normal
20/09/2023 Decreto Executivo 8013 Suspende nomeação em uma vaga específica do cargo de enfermeiro Plantonista e nomeia candidata na vaga correspondente no Concurso Público 2022 em cumprimento a decisão judicial Normal
19/09/2023 Decreto Executivo 8012 Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
19/09/2023 Lei 1390 Institui o Dia Municipal do Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura Normal
18/09/2023 Decreto Executivo 8010 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/ OP e altera o Decreto nº 6978, de 24 de maio de 2023 Normal
18/09/2023 Decreto Executivo 8009 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e altera o Decreto nº 6978,de 24 de maio de 2023 Normal
12/09/2023 Lei 1389 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto. Normal
12/09/2023 Lei 1389 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto Normal
12/09/2023 Lei 1388 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto , faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Muniipal promulgasse a referida Lei, que Declara de Utilidade Pública Bica do Açude de Cachoeira do Campo patrimônio imateril do Município de Ouro Preto/MG Normal
12/09/2023 Lei 1387 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que " Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências ". Normal
04/09/2023 Decreto Executivo 8001 Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais de Ouro Preto para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto Normal
01/09/2023 Lei 1386 Institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto . Normal
01/09/2023 Lei 1385 Dispõe sobre a ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências . Normal
01/09/2023 Lei 1384 Dá denominação de Rua recanto da Mata" a logradouro público situado no bairro Metalúrgicos, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
01/09/2023 Lei 1383 D´denominação de "Rua dos Guimarães" a logradouro público situado no bairro Morro São Sebatião, na sede do Município de Ouro Preto Normal
31/08/2023 Lei Complementar 228 Revoga o artigo 3º, III da Lei nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023). Normal
31/08/2023 Lei 1382 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Novo Sol Brilhante Normal
31/08/2023 Lei 1381 Altera a Lei Municipal nº 451 de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPUR- Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto e dá outras providências Normal
30/08/2023 Decreto Executivo 7092 Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), previsto no Decreto nº 6547 de 04 de julho de 2022. Normal
30/08/2023 Decreto Executivo 7091 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Carlos Alberto Barbosa Normal
30/08/2023 Decreto Executivo 7090 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento Normal
28/08/2023 Decreto Executivo 7089 Revoga o Decreto Municipal nº 6213, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores púbicos de Ouro Preto Normal
28/08/2023 Decreto Executivo 7088 Redistribui a servidora Maristela Dias Queiroz Normal
28/08/2023 Decreto Executivo 7087 Redistribui a servidora Edivoneide Maria dos Santos Normal
25/08/2023 Decreto Executivo 7086 Cria e nomeia membros para a Comissão para avaliação e julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública nº 002/2023 Normal
24/08/2023 Decreto Executivo 7084 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e altera o Decreto n° 6.547 de 4 de julho de 2022. Normal
24/08/2023 Lei 1380 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente , na semana que abrange o dia 12(doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. Normal
23/08/2023 Decreto Executivo 7085 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Elaboradora e de Acompanhamento para o Orçamento de 2024 no Município de Ouro Preto. Normal
22/08/2023 Decreto Executivo 7083 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e altera o Decreto nº 6547 de 4 de julho de 2022 Normal
21/08/2023 Decreto Executivo 7082 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de são Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial Normal
20/08/2023 Lei 1361 Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Ouro Preto. Normal
18/08/2023 Decreto Executivo 7081 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art.1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
18/08/2023 Lei 1379 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023 Normal
17/08/2023 Decreto Executivo 7080 Exonera o servidor Joel Maia Silveira Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7079 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Iracema dos Anjos Moutinho Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7078 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerik Almeida dos Santos Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7077 Concede isenção de crédito tributário à empresa Delton José Fernandes França -ME Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7076 Concede isenção de crédito tributário à empresa Santa Empada Ltda- ME Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7075 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Nicanor Antônio Campos Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7074 Concede licença sem vencimentos a servidora Taciana de Fátima Campos Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7073 Concede licença sem vencimentos a servidora Ludimila Paula Nascimento Ferreira Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7072 Concede licença sem vencimentos ao servidor José Américo de Souza Piuzana Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7071 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o Caixa Escolar das Creches Municipais em conformidade com a Lei nº 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto . Normal
10/08/2023 Lei 1378 Disciplina a concessão de plano de saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto (Alteração:Lei nº 1462, de 17 de março de 2024.) Consolidada
09/08/2023 Lei 1377 Institui a Semana Municipal " Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério " e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério , com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
09/08/2023 Lei 1376 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Normal
08/08/2023 Decreto Executivo 7070 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano diretor e altera o Decreto nº 6. 473, de 27 de abril de 2022 Normal
07/08/2023 Decreto Executivo 7069 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Estudos para a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e demais leis sobre servidores . Normal
07/08/2023 Decreto Executivo 7068 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no Distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial Normal
07/08/2023 Decreto Executivo 7067 Regulamenta a concessão do Ticket-Refeição para os servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, nos termos do Acordo Coletivo de 2023, aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 227/2023 Normal
07/08/2023 Lei 1375 Institui no Calendário oficial de eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos sábados de Aleluia , e dá outras providências Normal
07/08/2023 Lei 1374 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Ouro Preto Normal
04/08/2023 Decreto Executivo 7066 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 Normal
04/08/2023 Decreto Executivo 7065 Exonera o servidor Israel Marinho Aparecido Normal
03/08/2023 Decreto Executivo 7064 Regulamenta o Chamamento Público para definição da ordem de prioridade para doação das 59 moradias populares situadas no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto . Normal
02/08/2023 Decreto Executivo 7063 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , o imóvel situado à Av. Conselheiro Lafaiete, S/N, esquina com a Rua Nova Lima e Rua Mariana, Bairro Cruzeiro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- MG, destinado à instalação de Praça Pública Normal
01/08/2023 Decreto Executivo 7056 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD) e altera o Decreto nº 6707, de 07 de novembro de 2022 Normal
01/08/2023 Decreto Executivo 7050 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo Emérito de Mariana – MG. Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7055 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Núcleo Gestor de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto e altera o inciso III do art. 1º do decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022 Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7054 Estabelece normas para concessão do Auxílio Catador, incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, de que trata a Lei nº 1373, de 28 de julho de 2023 Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7053 Redistribui a servidora Nadja Murta Apolinário Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7052 Aplicação de Demissão a servidor(a)Conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2022, instaurado pela Portaria nº 119/2022- SMPG Normal
29/07/2023 Decreto Executivo 7016 Altera a redação do inciso V e VI do Art. 1º do Decreto Municipal nº 6474 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre nomeação de membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações /JARI Normal
28/07/2023 Lei 1372 Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS. Normal
28/07/2023 Lei 1371 Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências. Normal
28/07/2023 Lei 1370 Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto – Rua José Agostinho da Silva. Normal
28/07/2023 Lei 1369 Institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional Câmara Municipal de Ouro Preto ( Alterações:Lei nº 1436, de 21 de dezembro de 2023, Lei nº 1462, de 17 de março de 2024). Consolidada
27/07/2023 Decreto Executivo 7047 Concede remissão de crédito tributário ao Espólio do Sr. José de Lima. Normal
27/07/2023 Decreto Executivo 7046 Redistribui o servidor João Bosco Rodrigues. Normal
27/07/2023 Lei 1373 Institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Ouro Preto. Normal
26/07/2023 Decreto Executivo 7051 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosileny Gonçalves de Araújo Normal
25/07/2023 Decreto Executivo 7049 Institui o Grupo Técnico sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – GTDPCD no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Decreto Executivo 7048 Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Decreto Executivo 7045 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e acrescenta o inciso XXX ao art. 1º do Decreto nº 6.978 de 24 de maio de 2023. Normal
25/07/2023 Lei 1368 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Lei 1367 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028. Normal
25/07/2023 Lei 1366 Dispõe sobre a revisão geral e reajuste  no percentual de 9% (nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Lei 1365 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art. 37, X, art. 39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art. 2º da resolução nº 09/2012. Normal
25/07/2023 Lei 1364 Dispõe sobre ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
25/07/2023 Lei 1363 Autoriza a conversão de um mês de férias-prêmio em espécie. Normal
25/07/2023 Lei 1362 Cria a gratificação decorrente da aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
25/07/2023 Lei 1359 Institui no Município de Ouro Preto a Semana de Mineração Consciente e dá outras providências. Normal
21/07/2023 Lei Complementar 227 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7044 Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023 e dá outras providências. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7043 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7042 Dispõe sobre a nomeação de membro titular para compor o Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto e altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.563 de 20 de dezembro de 2019. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7041 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7040 Altera o Decreto nº 3.557 de 26 de julho de 2013, nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7032 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Francisco Ribeiro de Carvalho. Republicada
11/07/2023 Lei 1360 Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências . Normal
10/07/2023 Decreto Executivo 7039 Altera o Decreto Municipal nº 6961, de 08 de maio de 2023, que regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364. de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Normal
10/07/2023 Decreto Executivo 7038 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Equipe Multidisciplinar para tratar do Inquérito Civil 122.000.002220/2012-05 acerca do bairro Vila aparecida Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7034 Concede isenção de crédito tributário para a Senhora Deniz Milagres Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7032 Concede isenção de crédito tributário para o Senhor José Antônio de Siqueira Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7031 Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil ( COMPEDEC), e dá outras providências . Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7030 Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil (COMPDEC), e dá outras providências Normal
06/07/2023 Decreto Executivo 7029 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu Normal
05/07/2023 Lei 1358 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Antônio Franciso Lisboa Normal
05/07/2023 Lei 1357 Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação, Cultura Digital, Ciência e tecnologia, implanta o distrito Histórico, Inteligente e Sustentável de Antônio Pereira e dá outras providências. Normal
05/07/2023 Lei 1356 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia Normal
05/07/2023 Lei 1355 Dá denominação a Logradouro Público no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua Vitor Ribeiro de Carvalho Normal
03/07/2023 Decreto Executivo 7028 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a "SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2023" Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7021 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação do processo licitatório Pregão Presencial ( solicitação de compras nº 2075/2023) para Contratação de empresa especializada para locação e prestação de serviços, mediante o fornecimento de toda a infraestrutura de equipamentos (hardware), sistema (software), suporte/treinamento, montagem, sinalização horizontal ( balizas e placas) , manutenção e gestão eletrônica, que permeia o CONTRATANTE, de forma integrada e simultânea a gestão e operação da fiscalização, monitoramento e comercialização de créditos eletrônicos, segundo a respectiva área de atuação . Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7020 Estabelece os valores das tarifas do serviço público de transporte individual de passageiros – Táxi no Município de Ouro Preto. Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7019 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022.  Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7018 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022 Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7017 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM /OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.244 de 06 de outubro de 2021 Normal
27/06/2023 Decreto Executivo 7015 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e altera o art. 1º do Decreto nº 6276 de 04 de novembro de 2021 Normal
27/06/2023 Decreto Executivo 7014 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas. Normal
27/06/2023 Decreto Executivo 7013 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do núcleo de gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto Normal
26/06/2023 Decreto Executivo 7012 Exonera o servidor Alfredo Castro de Carvalho Normal
23/06/2023 Decreto Executivo 7011 Redistribui a servidora Maria da Conceição André de Melo Normal
22/06/2023 Lei 1353 Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Ouro Preto . Normal
20/06/2023 Decreto Executivo 7010 Regulamenta o Conselho de Contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto, Lei Complementar nº105/2011, e da Lei Complementar nº 218/2023 Normal
20/06/2023 Decreto Executivo 7009 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021 Normal
20/06/2023 Decreto Executivo 7008 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021 Normal
16/06/2023 Decreto Executivo 7007 Dispõe sobre o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto- RUG e dá outras providências Normal
16/06/2023 Decreto Executivo 7006 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
16/06/2023 Decreto Executivo 7005 Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
15/06/2023 Decreto Executivo 7004 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento da Sra Ondina Geralda Magalhães Moreira Normal
14/06/2023 Decreto Executivo 7003 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Compras Unificadas para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus Departamentos Normal
14/06/2023 Decreto Executivo 7002 Institui a Comissão de Compras Unificadas, para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos Normal
12/06/2023 Decreto Executivo 7001 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 600 de 25 de agosto de 2021. Normal
07/06/2023 Decreto Executivo 7000 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (CONDIM/OP) e altera o art. 1º o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
07/06/2023 Decreto Executivo 6999 Institui e nomeia o Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
07/06/2023 Decreto Executivo 6998 Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares Normal
07/06/2023 Lei Complementar 226 Altera o perímetro urbano e zoneamento constantes no anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011 Normal
06/06/2023 Decreto Executivo 6997 Declara de utilidade pública e domínio publico , para fins inclusive de desapropriação, a via de acesso à fazenda Jacuba e respectivo prolongamento, no distrito deste município. Normal
06/06/2023 Decreto Executivo 6996 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de junho, agosto, setembro, outubro , novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. Normal
06/06/2023 Decreto Executivo 6995 Institui e nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo no Município Normal
05/06/2023 Decreto Executivo 6994 Concede isenção de crédito tributário para a empresa Sabor a Kilo Ltda, representada pelo sócio Sr. Wilson Ulysses Bressan Júnior. Normal
05/06/2023 Lei 1351 Autoriza o Executivo Municipal a determinar que, no âmbito da saúde Pública do Município de Ouro Preto, as receitas médicas, odontológicas e peidos de exames sejam realizadas de fora digitada e impressa, e dá outras providências Normal
05/06/2023 Lei 1350 Dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite Normal
01/06/2023 Decreto Executivo 6987 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6986 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua Grande, nº 15, distrito de Antônio Pereira, destinado à instalação de uma Biblioteca Pública Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6985 Declara de Utilidade Pública parte de dois imóveis situados na BR 356, km 63, amarantina, Ouro preto- MG, destinados à ampliação do trevo que dá acesso Glaura e Acuruí . Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6984 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Consolidada
31/05/2023 Decreto Executivo 6983 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural ( CMPC) e o Decreto nº 6.479 de 02 de maio de 2022 Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6982 Redistribui o servidor Danilo Souza de Oliveira Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6981 Concede licença sem vencimentos a servidora Jaqueline Blandina Dutra Normal
30/05/2023 Decreto Executivo 6980 Dispõe sobre autorização aos Procuradores Municipais em negociar honorários de sucumbência na vigência da Lei Complementar nº 217/2022- REFIS Normal
26/05/2023 Decreto Executivo 6979 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticas- CAPUR do Município de ouro Preto, prevista no Decreto 6865 e 07 de março de 2023 Normal
24/05/2023 Decreto Executivo 6978 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) (Alteração: Decreto Executivo - 7045 de 2023.) Consolidada
22/05/2023 Decreto Executivo 6976 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022 Normal
19/05/2023 Decreto Executivo 6975 Prorroga o REFIS 2022/2023 nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 217, de 13 de dezembro de 2022 Normal
18/05/2023 Decreto Executivo 6974 Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural (COMPATRI) , previsto no Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022 Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6973 Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. José Leandro , s/n, Distrito de Santa Rita de Puro Preto, destinado à ampliação do espaço físico do cemitério de Santa Rita de Ouro Preto. Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6972 Dispõe sobre a regulamentação do Festival de Gastronomia Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6971 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial - ITR Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6970 Revoga o Decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências Normal
16/05/2023 Decreto Executivo 6969 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o caixa Escolar em conformidade com a Lei 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as caixas escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto Normal
16/05/2023 Lei Complementar 225 Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação Normal
16/05/2023 Lei 1349 Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas . Normal
15/05/2023 Decreto Executivo 6968 Prorroga para dezembro de 2023 o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com ofertas de aulas de alfabetização no turno das aulas regulares , autoriza a contratação de Professor de Educação Básica- Anos Iniciais ( PEB-AI) e dá outras providências . Normal
15/05/2023 Lei 1348 Declara de Utilidade Pública o Grupo Terra Preta Capoeira Normal
12/05/2023 Decreto Executivo 6967 Dispõe sobre regulamentação da /festa no distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial Normal
12/05/2023 Decreto Executivo 6966 Redistribui a servidora Deise da Conceição Arcanjo Normal
12/05/2023 Decreto Executivo 6965 Exonera a servidora Sabrina Angélica Carneiro de Oliveira Normal
11/05/2023 Decreto Executivo 6963 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
10/05/2023 Decreto Executivo 6962 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 Normal
09/05/2023 Lei 1347 Dispõe sobre o Programa Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino e dá outras providências Normal
08/05/2023 Decreto Executivo 6961 Regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364, de 28 de setembro de 2007, e dá Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. (Alteração: Decreto Executivo - 7039 de 2023) Consolidada
08/05/2023 Lei Complementar 224 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT+ de Ouro Preto (CRA LGBT+) e dá outras providências (Alterada pela Lei Complementar nº 231 de 2023) Consolidada
08/05/2023 Lei 1346 Altera os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1310, de 28 de setembro de 2022, que instituiu a Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a população em Situação de Rua - CENTRO POP , e dá outras providências Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6960 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Rogério Vicente de Carvalho Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6959 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Luciano Rocha Borba Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6958 Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Irene Maria de Jesus da Silva . Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6957 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6956 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6955 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.310 de 06 de dezembro de 2021. Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6954 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021. Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6953 Concede licença sem vencimentos a servidora Francilene Leite de Araújo Silva Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6952 Concede licença sem vencimentos a servidora Andreia Geralda de Souza do Carmo Normal
04/05/2023 Lei 1345 Regulamenta o exercício da iniciativa Popular no processo Legislativo, no Município de Ouro Preto . Normal
27/04/2023 Decreto Executivo 6945 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
26/04/2023 Decreto Executivo 6944 Redistribui servidor Gustavo Inácio de Souza Normal
25/04/2023 Lei 1344 Autoriza o poder Executivo a implantar pacas de identificação das estradas, comunidades e povoamento da Zona Rural, bem como de suas respectivas quilometragens Normal
25/04/2023 Lei 1343 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social ao Coral São Pio X Normal
25/04/2023 Lei 1342 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões Normal
20/04/2023 Decreto Executivo 6942 Dispõe sobre cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração direta do Município de Ouro Preto dá outras providências. Normal
20/04/2023 Lei Complementar 223 Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
20/04/2023 Lei 1341 Acrescenta o artigo 23-B à Lei nº 1.328, de 03 de janeiro de 2023, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto Normal
19/04/2023 Decreto Executivo 6941 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.707 d 07 de de novembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dado (CGPD) e Grupo de Trabalho de Proteção de Dados( GTPD) Normal
18/04/2023 Decreto Executivo 6940 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
18/04/2023 Decreto Executivo 6939 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Consolidada
17/04/2023 Decreto Executivo 6938 dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), previsto no Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
17/04/2023 Decreto Executivo 6937 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
17/04/2023 Decreto Executivo 6936 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
17/04/2023 Decreto Executivo 6935 dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " XXVI Festa Cultural da Goiaba de São Bartolomeu", no distrito de São Bartolomeu Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6934 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto 6741 de 30 de novembro de 2023 Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6933 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do idoso (CMI) e altera o art. 1º do decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6932 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) e atera o art. 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021. Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6931 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o art. 1º de Decreto nº 6276, de 01 de novembro de 2021. Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6930 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso(CMI) e altera o art1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6929 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
13/04/2023 Decreto Executivo 6928 Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 65 da lei nº 1340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
12/04/2023 Decreto Executivo 6927 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente(FAMB). Normal
12/04/2023 Decreto Executivo 6926 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes Normal
11/04/2023 Decreto Executivo 6925 Alter o inciso III o art. 2º do decreto nº 6.001, de 20 de maro de 2021, que nomeia Comissão para cadastramento de fornecedores / credores da Prefeitura de Ouro Preto. Normal
11/04/2023 Decreto Executivo 6924 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
11/04/2023 Lei Complementar 222 Cria o cargo de Mobilizador Social da Política de Habitação de Interesse Social Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6923 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor José Erildo Lopes Júnior Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6922 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6921 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6920 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de desenvovimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6919 Nomeia membros para comporem as Turmas Julgadoras das Comissões de Primeira e segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 5.771, de 19 de agosto de 2020. Normal
10/04/2023 Lei 1340 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências e revoga a Lei nº 86 de 10 de dezembro de 2001 Normal
10/04/2023 Lei 1339 Cria o Centro de Apoio ao Produtor Rural da região de Cachoeira do Campo e altera a Lei nº 742 de 23 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com finalidade de instalar empresas previamente selecionada para o desenvolvimento do referido parque. Normal
05/04/2023 Decreto Executivo 6918 Dispõe sobre procedimentos referentes a elaboração, arquivo, controle e prestação e contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados com Município e dá outras providências Normal
05/04/2023 Decreto Executivo 6917 Dispõe sobre a delegação de competência da controladoria Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de Sindicâncias. Normal
05/04/2023 Decreto Executivo 6916 Alter o caput do art. 6º do Decreto nº 5358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro , regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências Normal
05/04/2023 Lei 1338 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria e contratos com a Agência de Desenvolvimento econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, visando a execução do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto(PADE) e dá outras providências Normal
04/04/2023 Decreto Executivo 6915 Altera os incisos I, II, III, IV e VI do art. 2º do Decreto nº 6.032de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem com suas atribuições . Normal
04/04/2023 Decreto Executivo 6914 Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio. Normal
31/03/2023 Decreto Executivo 6906 Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Raimundo Nonato Neves. Normal
31/03/2023 Decreto Executivo 6905 redistribui o servidor Marlon Magno Rodrigues Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6904 Institui o Estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6903 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6902 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesente (CMDCA) e altera o Decreto nº 631, de 06 de dezembro de 2021 Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6901 Institui o Comitê Gestor de aplicação do Modelo de Governança e Gestão e dá outras providências Normal
27/03/2023 Decreto Executivo 6900 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021 Normal
27/03/2023 Decreto Executivo 6899 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente ( CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
23/03/2023 Decreto Executivo 6898 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
23/03/2023 Decreto Executivo 6897 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
23/03/2023 Decreto Executivo 6896 Redistribui a servidora Bernadete Estevão dos Santos . Normal
23/03/2023 Lei Complementar 221 Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6895 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021. Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6894 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ( COMAD) e altera o art.1º do Decreto nº 6.493 de 12 de maio de 2022 Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6893 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas (COMAD) e altera o art. 1º do decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6892 Torna sem efeito o Decreto nº 6879 de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6891 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Dilsa Liberata Gomes Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6890 Limita o horário para a operação de carga e descarga nos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina em Ouro Preto. Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6889 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto ( CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021. Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6888 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021. Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6887 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6886 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6885 Prorroga o afastamento cautelar do servidor(a) no bojo do Processo administrativo disciplinar nº 013/2022 Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6884 Dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Educação Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6883 dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na Coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Habitação Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6882 Redistribui a servidora Romélia aparecida de Abreu Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6881 Redistribui a servidora Joseane Luzia Costa Fernandes Normal
17/03/2023 Lei Complementar 220 Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento básico dos cargos de Professor PEB-AI e Professor PEB-HE no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Normal
17/03/2023 Lei Complementar 219 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022. Normal
17/03/2023 Lei 1337 Proíbe o manuseio , a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda cidade de Ouro Preto e dá outras providências Normal
16/03/2023 Decreto Executivo 6880 Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Ouro Preto Film Comission e altera o Decreto nº 6738 de 29 de novembro de 2022. Normal
15/03/2023 Decreto Executivo 6879 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. Normal
15/03/2023 Decreto Executivo 6878 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
15/03/2023 Decreto Executivo 6877 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental ( CODEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6876 Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para analise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências . Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6876 Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º   do Decreto nº 6.492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências. (Retificado) Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6875 Altera o inciso IV do art. 1º do decreto nº 113, de 27 de abril de 2006, que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência . Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6874 Altera a redação do art. 2º do decreto nº 6861 de 03 de março de 2023, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde . Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6873 Redistribui a servidora Josiêmia Milagres Silva Normal
13/03/2023 Decreto Executivo 6872 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6871 Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6870 Concede licença sem vencimentos a servidora Michelle de Rezende Bicalho Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6868 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Suellen Santos Paiva Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6867 Exonera o servidor Douglas William Moreira Ribeiro Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6866 Redistribui a servidora Camila Xavier da Costa Leite Normal
07/03/2023 Decreto Executivo 6865 Dispõe sobre a criação da comissão de Análise de Projetos Urbanísticos CAPUR e dá outras providências . Normal
06/03/2023 Decreto Executivo 6864 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021 Normal
06/03/2023 Decreto Executivo 6863 dispõe sobre a formação de comissões de acompanhamento no âmbito dos processos de regularização fundiária e implantação de conjuntos habitacionais de interesse social para apoio e acompanhamento das suas etapas. Normal
06/03/2023 Decreto Executivo 6862 Redistribui o servidor Wellington da Silva Rodrigues Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6861 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6860 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6859 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto(CONDES/OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6858 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Finde de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6857 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022. Normal
24/02/2023 Lei Complementar 218 Dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
17/02/2023 Decreto Executivo 6849 proíbe o Estacionamento de veículos automotores de passageiros, de carga ou de uso misto na Praça Tiradentes de Ouro Preto Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6848 Dispõe sore a fiscalização do " Carnaval da Liga dos Blocos 2023" Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6847 dispõe sobre a nomeação de membros para copor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Aolescente(CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6846 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6845 Concede licença sem vencimentos a servidora Andréa auxiliadora Aleixo Maia Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6844 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto º 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6843 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6842 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Wandeir Rodrigues da Silva Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6841 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Nelci Izabel dos Santos Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6840 Concede remissão de crédito tributário ao Sr Maycon Douglas de Morais Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6839 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Maria Eliane Xavier Rodrigues Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6838 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Ezequiel Carneiro Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6837 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Bitarães de Souza Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6836 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Maurício Pinto Niquini Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6835 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6834 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6833 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. Normal
13/02/2023 Decreto Executivo 6826 Exonera a servidora Juliana Maeve da Silva Tito Normal
10/02/2023 Decreto Executivo 6825 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6824 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2022. Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6823 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2023 Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6822 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o carnaval de 2023 Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6818 Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e sus respectivos licenciamentos Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6821 torna obrigatória a instalação de Pontos de Coleta de resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em estabelecimentos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6820 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº6310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6819 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6818 Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e seus respectivos licenciamentos. Normal
03/02/2023 Decreto Executivo 6817 Redistribui a servidora Selma Maria do Sacramento Mapa Normal
03/02/2023 Decreto Executivo 6816 Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva Normal
02/02/2023 Decreto Executivo 6815 Altera os incisos I, II e II do art. 5º do Decreto nº 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão d Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições . Normal
30/01/2023 Decreto Executivo 6814 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de cadastro de Empresas Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6813 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021. Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6812 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021. Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6811 Exonera o servidor Cícero Augusto Alves Araújo Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6810 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6809 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6808 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Defesa do consumidor e acrescenta os inciso XVI e VII ao art. 1º do decreto nº 6143 de 14 de julho de 2021 Normal
26/01/2023 Decreto Executivo 6807 Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que institui o program de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, para fins de adesão pelo contribuinte com Dívida Ativa já ajuizada Normal
25/01/2023 Decreto Executivo 6806 Altera o Decreto nº 6148 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local . Normal
25/01/2023 Decreto Executivo 6805 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
25/01/2023 Decreto Executivo 6803 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio Júnior Alves Pereira Normal
24/01/2023 Decreto Executivo 6802 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora, instituída pelo Decreto nº 6.039 de 28 de abril de 2021. Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6800 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, abril, maio e junho de 2023 no Município de Ouro Preto Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6799 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6798 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMPDP/OP) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6.218 de 09 de setembro de 2021. Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6797 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021 Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6796 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021. Normal
20/01/2023 Decreto Executivo 6794 Exonera o servidor Thiago Souza Piuzana Normal
20/01/2023 Decreto Executivo 6 793 Exonera a servidora Tainara Teixeira da Silva Normal
20/01/2023 Decreto Executivo 6 767 Estabelece critérios para concessão da Bolsa- Atleta Normal
19/01/2023 Decreto Executivo 6795 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação. Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6792 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Cultural e Natural e altera o Decreto 6.560, de 22 de julho de 2022. Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6791 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6790 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6789 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto 6518 de 07 de junho de 2022. Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6 768 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Cadastro de Empresas. Normal
17/01/2023 Lei 1333 Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte nos ônibus a serviço do transporte coletivo de passageiros no Município de Ouro Preto. Promulgada
16/01/2023 Decreto Executivo 6788 Nomeia membro para compor a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda Normal
16/01/2023 Lei 1334 Reconhece como pessoa com deficiência, a pessoa com transtorno do espectro autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
16/01/2023 Lei 1332 Institui a Campanha Permanente de Orientação da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. Promulgada
16/01/2023 Lei 1331 Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes Promulgada
12/01/2023 Decreto Executivo 6787 Dispõe sobre nomeação membro para compor CMPC Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6786 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho Curador Preservação do Patrimonio Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6785 Interrompe licença para estudos servidora Maria Angela Perreira Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6784 Interrompe licença sem vencimento servidor Miguel Arcangelo Serpa Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6782 Exonera a servidora Regiane de Fátima Teodoro Normal
11/01/2023 Decreto Executivo 6783 Declara situação anormal, áreas do Município afetadas por chuvas Normal
06/01/2023 Decreto Executivo 6781 Inclui membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 6066 de21 de maio de 2021. Promulgada
04/01/2023 Lei 1330 Altera a redação do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Normal
03/01/2023 Lei 1329 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e /ou perda capilar no Município de Ouro Preto . Normal
03/01/2023 Lei 1328 Estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto  (Alterações: Lei - 1341 de 2023) Consolidada
28/12/2022 Decreto Executivo 6734 Altera o decreto nº 3065/2012, que regulamenta os artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº 105, de 4 de novembro de 2011, estabelecendo os critérios e procedimentos para a compensação de créditos fiscais . Normal
27/12/2022 Lei 1327 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320 , de 17 de março de 1964. Normal
27/12/2022 Lei 1326 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022 Normal
22/12/2022 Decreto Executivo 6769 Altera os membros que compõem a comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, nomeados pelo Decreto nº 6039 de 28 de abril de 2021 Normal
22/12/2022 Decreto Executivo 6768 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas . Normal
22/12/2022 Lei 1325 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Normal
22/12/2022 Lei 1324 Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o sistema Municipal de Defesa do consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências . Normal
20/12/2022 Decreto Executivo 6765 Concede licença sem vencimentos concedida a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta Normal
20/12/2022 Decreto Executivo 6763 Exonera o servidor Gustavo Valadares Labanca Reis Normal
20/12/2022 Decreto Executivo 6761 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal n° 1.069, de 15 de dezembro de 2017, e alterações Normal
19/12/2022 Decreto Executivo 6762 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021 Normal
15/12/2022 Decreto Executivo 6760 Redistribui a servidora Cátia Cristina de Souza Anastácio Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6759 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Ouro Preto, a ser aplicado até dezembro de 2023 Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6758 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e acrescenta o inciso XXVII ao art.1º do Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021. Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6757 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6756 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6844, de 06 de outubro de 2021. Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6755 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021. Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6754 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021 Normal
13/12/2022 Decreto Executivo 6753 Regulamenta a circulação de veículos no distrito de São Bartolomeu no Município de Ouro Preto . Normal
13/12/2022 Lei Complementar 217 Institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências. (Alteração:Lei Complementar - 228 de 2023) Consolidada
09/12/2022 Lei 1321 Institui o dia Municipal do doador de Órgãos e tecidos no Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
06/12/2022 Decreto Executivo 6752 Regulamenta a circulação de veículos na Avenida Américo Renê Gianetti, Bairro Saramenha, no Distrito de Antônio Pereira, no distrito de Amarantina e Distrito de Cachoeira do Campo no Município de Ouro Preto. Normal
06/12/2022 Lei 1320 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras Normal
05/12/2022 Decreto Executivo 6751 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXVI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
02/12/2022 Decreto Executivo 6750 Regulamenta os artigos 43 e 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, estabelecendo critérios e procedimentos para a cobrança de TCR- Taxa de Coleta de Resíduos- de unidades autônomos localizadas em logradouro. Normal
01/12/2022 Decreto Executivo 6743 Institui a Mesa de Diálogo e Negociação para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências Normal
30/11/2022 Decreto Executivo 6742 Dispõe sobre a constituição de Comitê de Organização, para coordenação do II Workshop Internacional de Segurança Pública, a ser realizado em Ouro Preto, no período de 11 a 13 de maio de 2023. Normal
30/11/2022 Decreto Executivo 6741 Alterações: Decreto Executivo n° 6934, de 14 de abril de 2023.Decreto Executivo nº 6976, de 22 de maio de 2023.Decreto Executivo nº 7013, de 27 de junho de 2023.Decreto Executivo n° 7055, de 31 de julho de 2023.Decreto Executivo nº 8085, de 24 de novembro de 2023.Decreto Executivo n° 8237, de 7 de março de 2024.Decreto Executivo nº 8463, de 2 de agosto de 2024.) Consolidada
30/11/2022 Decreto Executivo 6740 Altera o art. 3º do Decreto nº 6032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições . Normal
29/11/2022 Decreto Executivo 6739 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXV ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 Normal
29/11/2022 Decreto Executivo 6738 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Ouro Preto Film Comission (Alterações:Decreto Executivo - 6880 de 2023, Decreto Executivo - 8026 de 2023). Consolidada
29/11/2022 Decreto Executivo 6737 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta incisos ao art 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
29/11/2022 Decreto Executivo 6735 Redistribui a servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo Normal
29/11/2022 Lei 1319 Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$615.000,00( seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências . Normal
28/11/2022 Decreto Executivo 6733 Redistribui o Servidor Jesus Ponciano Duarte Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6732 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6731 Interrompe licença sem vencimentos concedidas à servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6730 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Jésus Ponciano Duarte Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6692 Concede isenção de crédito tributário ao Senhor José Geraldo Tette Normal
22/11/2022 Decreto Executivo 6729 Exonera a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes Normal
17/11/2022 Decreto Executivo 6685 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021. Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6728 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6727 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6726 Dispõe sobre a nomeação e membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6725 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6724 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Cristóvão Alves de Lima Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6723 Concede isenção de crédito tributário ao Sr.Alexandre Gomes Ribeiro Guimarães Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6722 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2023, e dá outras providências Normal
16/11/2022 Lei 1318 Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais- Libras no Município de Ouro Preto . Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6721 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante e carnaval 2023 Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6720 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto(CONDES-OP) e acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6719 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6718 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6717 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6716 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " Festa da Jabuticaba" , no distrito de Cachoeira do campo. Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6715 Concede isenção de crédito tributário à Senhora Maria da Conceição Ferreira Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6714 Concede isenção e remissão de créditos tributários à senhora Sueli Gomes Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6713 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6712 Redistribui a servidora Valéria Teodoro Pinto Normal
08/11/2022 Decreto Executivo 6711 Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo- Catar 2022 e dá outras providências. Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6710 Revoga o Decreto nº 6698 de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento "NATAL LUZ OURO PRETO" Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6709 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6708 Afasta cautelarmente servidor(a) no bojo do Processo Administrativo disciplinar nº 013/2022 Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6707 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GPD), instituídos pelo Decreto nº 6.700, de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências ( Alteração: Decreto Executivo - 6941 de 2023 Consolidada
07/11/2022 Lei Complementar 216 Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências 07/11/2022 Normal
03/11/2022 Decreto Executivo 6700 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados 9LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Normal
27/10/2022 Decreto Executivo 6697 Exonera a servidora Vera Lúcia Silva Tavares Normal
26/10/2022 Decreto Executivo 6696 Dispõe sobre a Criação de Comitê Gestor de Risco (CGR) e dá outras providências Normal
25/10/2022 Decreto Executivo 6695 Concede isenção de crédito tributário ao Senhor Bruno da Silva Gonçalves Normal
25/10/2022 Decreto Executivo 6694 Autoriza a utilização do regime excepcional de gratuidade do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Ouro Preto /MG, no dia do segundo turno das eleições nacionais, a realizar-se em 30 e outubro de 2022 e dá outras providências . Normal
24/10/2022 Decreto Executivo 6693 Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho Normal
24/10/2022 Decreto Executivo 6691 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. José Carlos Duarte Normal
24/10/2022 Decreto Executivo 6690 Concede isenção de crédito tributário a Senhora Maria Auxiliadora Costa. Normal
24/10/2022 Lei 1316 Dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha " situada na rua Platina, bairro São Cristóvão . Normal
24/10/2022 Lei 1315 Dá denominação a logradouro público "Rua José Domingos da Silva- Zé Buião", no distrito de Santo Antônio do Salto. Normal
24/10/2022 Lei 1314 Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências Normal
20/10/2022 Decreto Executivo 6689 Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Carmo Neves Lessa de Carvalho Normal
20/10/2022 Decreto Executivo 6688 Concede licença sem vencimentos à servidora Andreza Maciel Morinig de Freitas Normal
20/10/2022 Decreto Executivo 6687 Define a expressão "curso assemelhado" constante da qualificação necessária ao provimento do cargo Técnico Fiscal e de Cadastro da Receita Municipal , previsto no Anexo XVI da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006. Normal
18/10/2022 Decreto Executivo 6681 Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto n° 6.538, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no Município de OP Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6686 estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR e da outras disposições. Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6684 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6683 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6682 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
17/10/2022 Portaria - PMOP 003 Estabelece os procedimentos para expedição de Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e Ocupação do Solo Municuipal aos empreendimentos localizados no âmbito do Município, visando a formalização e Processo de Licenciamento Ambiental junto à SEMAD- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e/ou ao COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental. Normal
14/10/2022 Decreto Executivo 6680 Redistribui o servidor Celso Maia Júnior Normal
14/10/2022 Decreto Executivo 6678 Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI que aprova a inscrição de bem cultural localizado no Município de Ouro Preto nos Livros de Tombo Normal
13/10/2022 Lei 1313 Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica Normal
13/10/2022 Lei 1311 Dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
12/10/2022 Lei 1312 Dispõe sobre a implantação de medidas e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto Normal
11/10/2022 Lei 1305 Dá denominação de 'Escadaria Maurício Fernandes Marins' o logradouro público que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, no bairro Bauxita Normal
07/10/2022 Decreto Executivo 6677 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Coordenadora do Observatório da Educação Municipal, prevista no Decreto nº 6.313 de 9 de dezembro de 2021 Normal
05/10/2022 Decreto Executivo 6676 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
05/10/2022 Decreto Executivo 6675 Concede licença sem vencimentos à servidora Juliana Renata Pereira Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6668 Acrescenta o inciso IX ao artigo 1° do Decreto 6.603, de 19 de agosto de 2022. Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6667 Redistribui as servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6666 Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6664 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do representante das produtoras de vídeos independentes, prevista no Decreto n° 6527 de 23 de junho de 2022. Normal
29/09/2022 Decreto Executivo 6665 Altera o art. 3° do Decreto n° 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições Normal
28/09/2022 Decreto Executivo 6663 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto n° 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
28/09/2022 Decreto Executivo 6662 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217, de 9 de setembro de 2021. Normal
28/09/2022 Decreto Executivo 6661 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel Normal
28/09/2022 Lei 1310 Institui as Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências (Alteração: Lei - 1346 de 2023) Consolidada
27/09/2022 Decreto Executivo 6660 Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 e estabelece demais procedimentos aos gestores responsáveis Normal
26/09/2022 Decreto Executivo 6659 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerick Almeida dos Santos Normal
26/09/2022 Decreto Executivo 6656 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244 de 6 de outubro de 2021 Normal
22/09/2022 Decreto Executivo 6655 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e acrescenta o inciso XL ao art. 1° do Decreto n° 6.518 de 7 de junho de 2022 Normal
22/09/2022 Lei 1309 Institui O Dia Municipal de Luta dos Agentes de Reciclagem de Materiais no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
22/09/2022 Lei 1308 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a " Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada, anualmente , na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências Normal
20/09/2022 Decreto Executivo 6654 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Programa Bolsa-Atleta Normal
20/09/2022 Decreto Executivo 6653 Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto Normal
20/09/2022 Decreto Executivo 6652 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no transporte coletivo e nos respectivos terminais de embarque e desembarque no âmbito do Município de Ouro Preto Normal
19/09/2022 Decreto Executivo 6651 Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto 6.603, de 19 de setembro de 2022 Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6650 Concede isenção e remissão de crédito tributário à empresa Centro de Formação de Condutores Ouro Preto LTDA-ME Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6649 Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Rosimeire de Araújo Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6648 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Onofre Navio Medeiros Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6647 Concede isenção de crédito tributário a Sr. Maria Bonifácia de Paula Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6645 Redistribui a servidora Michelle Aparecida Fernandes Vieira Normal
15/09/2022 Decreto Executivo 6644 Institui a Comissão de Enfrentamento às Situações de Calamidade Pública de Ouro Preto- MG (Revogado pelo Decreto Executivo - 6696 de 2022) Revogada
15/09/2022 Decreto Executivo 6643 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021 Normal
15/09/2022 Decreto Executivo 6642 Acrescenta o inciso VII a artigo 2º do Decreto nº 6313, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do observatório da Educação Municipal e dá outras providências . Normal
13/09/2022 Decreto Executivo 6641 Exonera a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha Normal
12/09/2022 Decreto Executivo 6640 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no Distrito de Amarantina e os critérios de concessão de Licença Especial . Normal
09/09/2022 Decreto Executivo 6639 Redistribui o servidor Rafael Luiz Gonçalves Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6638 Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Márcio Glicério Mendes Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6637 Substitui interinamente membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, prevista pelo decreto nº 6.606 de 21 de maio Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6636 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022. Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6635 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022 Normal
05/09/2022 Decreto Executivo 6634 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020. Normal
05/09/2022 Decreto Executivo 6633 Dispõe sobre a homologação de alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6625 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6623 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e acrescenta inciso XIX ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6622 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6622 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6621 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XXI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
31/08/2022 Decreto Executivo 6619 Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos anos finais (6º ao 9º ano ) do Ensino fundamental, com oferta de aulas de alfabetização no turno das aulas de alfabetização no turno das aulas regulares, no período de setembro a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professor de Educação Básica - anos iniciais (PEB-AI) e dá outras providências . Normal
31/08/2022 Decreto Executivo 6616 Redistribui o servidor José Magalhães Gomes Normal
31/08/2022 Lei 1307 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Normal
30/08/2022 Decreto Executivo 6615 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Rafael Luiz Gonçalves Normal
30/08/2022 Decreto Executivo 6614 Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos Finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com oferta de aulas de Língua Portuguesa e Matemática no contraturno das aulas regulares, de agosto a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professores de Habitação Específica de Língua Portuguesa e Matemática e dá outras providências. Normal
30/08/2022 Lei 1306 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e da Lei 1192 de 01 de dezembro de 2020, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Normal
26/08/2022 Decreto Executivo 6612 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
26/08/2022 Decreto Executivo 6611 Redistribui os servidores da Secretaria Municipal de Cultura Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6610 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXIX ao art.1º do Decreto Nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6609 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXVIII ao art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6608 Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6607 Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias Normal
23/08/2022 Decreto Executivo 6606 Exonera a servidora Cristiane de Paula Rezende Normal
22/08/2022 Decreto Executivo 6605 Dispõe sobre o desligamento compulsório do servidor público municipal de Ouro Preto Normal
22/08/2022 Decreto Executivo 6604 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
19/08/2022 Decreto Executivo 6603 Altera a jornada de trabalho conforme o Decreto nº 6578, de 01 de agosto de 2022, e as alíneas "d" e "f" do inciso I, e as alíneas "d" e "f", do inciso I , e as alíneas "dI" e " d2", do inciso II, do art.32, da LC 215/2022 dos servidores municipais de Ouro Preto .(Alteração: Decreto Executivo - 6651 de 2022 e Decreto Executivo - 6668 de 2022) Consolidada
19/08/2022 Decreto Executivo 6602 Redistribui o servidor Roberto Carlos Marcelino Ferreira Normal
17/08/2022 Decreto Executivo 6600 Redistrribui o servidor Diego César Pereira Fernandes Marins Normal
16/08/2022 Decreto Executivo 6599 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto Normal
16/08/2022 Decreto Executivo 6598 Exonera o servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo Normal
16/08/2022 Decreto Executivo 6597 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu e os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
16/08/2022 Lei 1304 Dispõe sobre a implantação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto . Normal
11/08/2022 Decreto Executivo 6596 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto(CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175, de 11 de agosto de 2021 Normal
11/08/2022 Decreto Executivo 6595 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de defesa do Consumidos e altera o Decreto nº6143 de 14 de julho de 2021 Normal
10/08/2022 Decreto Executivo 6594 Regulamenta a Lei nº 549 de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a manutenção e o pagamento de plano de assistência à saúde por servidor público aposentado ou em gozo de licença ou afastamento não remunerados. Normal
10/08/2022 Decreto Executivo 6593 Dispõe sobre a criação a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto Normal
09/08/2022 Decreto Executivo 6592 Redistribui o servidor Rogério Afonso Ferreira da Siva Normal
08/08/2022 Decreto Executivo 6591 Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto - MG Normal
08/08/2022 Decreto Executivo 6590 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Sebastião Pastor da Silva Normal
08/08/2022 Decreto Executivo 6589 Concede remissão de crédito tributário à sr. Wilma da Silva Correia de Souza. Normal
08/08/2022 Lei 1302 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Normal
05/08/2022 Decreto Executivo 6588 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte ( CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021. Normal
05/08/2022 Decreto Executivo 6587 Dispõe sobre a nomeação jde membros para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021. Normal
05/08/2022 Decreto Executivo 6586 Dispõe sobre a regulamentação da festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial. Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6585 concede licença sem vencimentos à servidora Isabela Toffolo Marqueti. Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6584 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6583 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022 Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6582 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro Normal
03/08/2022 Decreto Executivo 6581 Redistribui o servidor Filipe Neri Marinho Normal
02/08/2022 Lei 1303 Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de Pix, Cartão de Débito e Crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
01/08/2022 Decreto Executivo 6580 Concede licença sem vencimentos ao servidor Wander Carlos da Silva Normal
01/08/2022 Decreto Executivo 6579 Nomeia membros para compor o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o Município de Ouro Preto- NAI.TIC Normal
01/08/2022 Decreto Executivo 6578 Regulamenta a Lei Complementar 215/2022, que altera a jornada de trabalho dos cargos: Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura, Médico Veterinário e Farmacêutico Normal
30/07/2022 Decreto Executivo 6535 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento Normal
30/07/2022 Decreto Executivo 6534 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas (Revogado pelo Decreto Executivo - 6768 de 2022) Revogada
27/07/2022 Decreto Executivo 6571 Concede remissão de crédito tributário à Sra Geralda Pereira da Silva Normal
27/07/2022 Decreto Executivo 6570 Concede remissão de crédito tributário ao Sr Afonso Manuel Bretas Normal
27/07/2022 Decreto Executivo 6569 Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil , em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Normal
27/07/2022 Decreto Executivo 6568 Cria e nomeia membros para a comissão para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 004/2022 Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6567 Concede licença para estudos a servidora Glauciane Resende do Nascimento Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6566 Redistribui a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6565 Redistribui a servidora Nancy Ribeiro de Carvalho Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6564 Redistribui a servidora Catia Cristina de Souza Anastacio Normal
26/07/2022 Lei 1300 Institui a Política Municipal de enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências. Normal
25/07/2022 Lei 1299 Institui o Setembro Verde no município de Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6563 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021 Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6562 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso ( CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021 Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6561 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021 Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6560 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e revoga o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6583 de 2022,Decreto Executivo - 6635 de 2022,Decreto Executivo - 6636 de 2022,Decreto Executivo - 6 792 de 2023 e Decreto Executivo - 6974 de 2023) Consolidada
22/07/2022 Lei 1298 Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans ( Travestis , transexuais e transgêneros) no município de Ouro Preto e em empresas prestadoras de serviço. Normal
20/07/2022 Lei 1297 Institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso ( menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal a que não podem se amamentados diretamente no seio da mãe. Normal
20/07/2022 Lei 1296 Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Município de Ouro Preto Normal
19/07/2022 Lei 1295 Autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/ auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências Normal
18/07/2022 Decreto Executivo 6558 Redistribui o servidor Willian Celso Gomes Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6556 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6555 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6554 Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6553 Redistribui o servidor Vanderlei Nonato Ladislau. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6552 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público prevista pelo Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6551 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021. Promulgada
18/07/2022 Lei 1294 Dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. Promulgada
14/07/2022 Decreto Executivo 6559 Regulamenta e disciplina o funcionamento e utilização pela população do espaço denominado " Parque das Candeias " Normal
14/07/2022 Decreto Executivo 6557 Autoriza o afastamento da servidora efetiva Débora da Costa Queiroz para candidatura a mandato eletivo. Promulgada
14/07/2022 Lei 1292 Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Rua Edigar Moreira, situado próximo ao local conhecido como Arena da coruja, na Avenida Teódolo Pereira. Promulgada
13/07/2022 Lei 1293 Institui o Programa Lote Limpo, Cidade Limpa e dá outras providências . Normal
07/07/2022 Lei 1291 Altera o art. 1º, acrescenta o inciso IV ao art. 2º, altera o caput e o parágrafo único do art. 3º, os incisos I, II e III do art. 4º,, acrescenta os §4º, §5º e §6º ao art. 4º, altera o parágrafo único do art. 5ºe o art. 9º, todos da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências Normal
06/07/2022 Lei Complementar 215 altera a Lei Complementa r nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP Normal
06/07/2022 Lei Complementar 214 altera a Lei Complementar no 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro preto e da outras providências Normal
06/07/2022 Lei Complementar 213 revoga a Lei Complementar nº 09, de 30 de novembro de 2005, que cria o centro de Especialidades odontológicas e o Laboratório Regional de Prótese Dentária e dá outras providências . Normal
06/07/2022 Lei Complementar 212 Altera a Lei Complementar nº 81, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Normal
06/07/2022 Lei 1290 Altera a Lei Municipal nº 508, de 24 de setembro de 2009, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
06/07/2022 Lei 1289 Revoga a Lei nº 1134, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências . Normal
05/07/2022 Decreto Executivo 6549 Regulamenta a Lei nº 1279, de 27 de maio de 2022, no tocante à operacionalização do pagamento dos profissionais médicos conveniados ao Programa de Residência Médica em Medicina de Família e comunidade na rede do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
04/07/2022 Decreto Executivo 6547 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 (Alterações: Decreto Executivo - 7083 de 2023) Consolidada
04/07/2022 Decreto Executivo 6546 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a " SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2022" Normal
01/07/2022 Decreto Executivo 6539 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o período de 05 a 17 de julho de 2022 a serem realizados na praça de Eventos/Estacionamento do Centro de Convenções da UFOP Normal
01/07/2022 Decreto Executivo 6538 dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no município de Ouro Preto (Alteração: Decreto Executivo - 6681 de 2022 Consolidada
01/07/2022 Lei 1288 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto ( Conselho da População LGBTQIAP+) Normal
30/06/2022 Decreto Executivo 6537 Nomeia membros para compor a comissão técnica para avaliação e julgamento das propostas submetidas ao processo de Concorrência Pública nº 03/20022 Normal
30/06/2022 Decreto Executivo 6536 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães Normal
29/06/2022 Decreto Executivo 6533 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Antônio Marques Gomes Normal
29/06/2022 Decreto Executivo 6532 Redistribui a servidora Katrine Luiza da Silva Alves Normal
29/06/2022 Lei 1287 Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações Normal
28/06/2022 Decreto Executivo 6531 Institui o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o município de Ouro Preto - NAI.TIC e dá outras providências Normal
28/06/2022 Lei 1286 Dá denominação logradouro público no Município de Ouro Preto- Travessa Geraldo Coelho Viana, situado entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, no bairro Lagoa, neste município Normal
28/06/2022 Lei 1285 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Alteração: Lei nº 1307 de 2022 e Lei nº 1320 de 2022) Consolidada
23/06/2022 Decreto Executivo 6530 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e altera o Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021 Normal
23/06/2022 Decreto Executivo 6529 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
23/06/2022 Decreto Executivo 6528 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
23/06/2022 Decreto Executivo 6527 Institui a Ouro Preto Film Comision para fomentar e incentivar a produção audiovisual no Município Normal
22/06/2022 Decreto Executivo 6526 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel descrito no mapa anexo, o qual será destinado para a construção do reassentamento das famílias desabrigas conforme Política Municipal de Habitação Social Normal
22/06/2022 Lei 1284 Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto Normal
21/06/2022 Decreto Executivo 6525 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 Normal
21/06/2022 Decreto Executivo 6524 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6.288 de 17 de novembro de 2021 Normal
21/06/2022 Decreto Executivo 6523 Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências Normal
14/06/2022 Decreto Executivo 6522 Regulamenta a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto- MG Normal
13/06/2022 Decreto Executivo 6521 Redistribui a servidora Manuela Auxiliadora de Deus Normal
13/06/2022 Decreto Executivo 6520 Redistribui a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes Normal
08/06/2022 Lei 1283 Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências Normal
07/06/2022 Decreto Executivo 6519 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do município de Ouro Preto, e dá ouras providências Normal
07/06/2022 Decreto Executivo 6518 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde ( Alteração: Decreto Executivo - 6655 de 2022 Decreto Executivo - 6612 de 2022 Decreto Executivo - 6789 de 2023, Decreto Executivo - 6897 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023, Decreto Executivo - 7006 de 2023) Consolidada
07/06/2022 Lei 1282 Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel , nº 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/ MG, desapropriado pelo decreto nº 6036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
06/06/2022 Lei 1281 Altera os §§1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art.4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea "b" do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art.21, todos da Lei nº905, de 06 de junho de2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto , conforme a Política Nacional de Assistência Social. Normal
03/06/2022 Lei 1280 Revoga o parágrafo único do art.1º, altera caput do art. 2º, o caput, §§1º e §2º do art. 3º, acrescenta p §5º ao art. 3º , altera o caput, os incisos I,II,III e parágrafo único do art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º , revoga os §§ 1º e 2º do art.5º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º, altera o § 3º do art. 5º, os incisos I e IV do art. 7º e o caput do art. 8º, todos da Lei nº 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta. Normal
02/06/2022 Decreto Executivo 6517 Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 6345 de 03 de janeiro de 2022 (Revogado pelo Decreto Executivo - 8235 de 2024.) Revogada
02/06/2022 Decreto Executivo 6516 Declara de utilidade pública os imóveis situados na rua Poços de Caldas , S/N, residencial Soledade, distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- Mg, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo II Normal
31/05/2022 Decreto Executivo 6507 Cancela restos a pagar não processados Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6506 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6505 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6504 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6503 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS/FUNDEB)e altera o Decreto nº6053 de 07 de maio de 2021 Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6502 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021 Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6501 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021 Normal
27/05/2022 Lei 1279 Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP ( Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6549 de 2022) Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6500 Afasta cautelarmente 0 (a) " M.A.S.N." , no bojo da Sindicância Administrativa nº006/2022 Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6499 Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 11.788, de 25 de setembro de 2007 e da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6498 Concede licença sem vencimentos à servidora Lívia Carolina Zerbielli Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6468 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 6 de dezembro de 2021 Normal
25/05/2022 Lei Complementar 211 Altera a Emenda , o art.1º, o § 3º do art., 5º, o caput do art. 8º, o caput e os §§ 2º, 3º , 5º e 6º do art. 10, acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 10, revoga o § 4º do art.10 e acrescenta o art. 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-a, todos da Lei Complementar nº 45 , de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência da assistência social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências . Normal
16/05/2022 Decreto Executivo 6495 Institui o Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas Normal
16/05/2022 Lei 1278 Dispõe sobre a proibição de homenagens e escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de Ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
16/05/2022 Lei 1277 Institui o Mês de Conscientização, Orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial de Ouro Preto Normal
12/05/2022 Decreto Executivo 6494 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
12/05/2022 Decreto Executivo 6493 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 (Alterações: Decreto Executivo - 6609 de 2022, Decreto Executivo - 6610 de 2022, Decreto Executivo - 6725 de 2022, Decreto Executivo - 6726 de 2022, Decreto Executivo - 6727 de 2022, Decreto Executivo - 6804 de 2023, Decreto Executivo - 6805 de 2023, Decreto Executivo - 6809 de 2023, Decreto Executivo 6825/2023) Consolidada
12/05/2022 Decreto Executivo 6456 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Francis Veloso Mapa Normal
11/05/2022 Decreto Executivo 6492 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, para estabelecer critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências (Alteração: Decreto Executivo - 6876 de 2023) Consolidada
11/05/2022 Decreto Executivo 6491 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transporte de Ouro Preto (CMTT/OP) e acrescenta o inciso XXVI ao art. 1º do decreto nº6175, de 11 de agosto de 2021 Normal
06/05/2022 Decreto Executivo 6490 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscallzação do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021. Normal
06/05/2022 Decreto Executivo 6489 dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial Normal
03/05/2022 Decreto Executivo 6488 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6281 de 09 de novembro de 2021 Normal
03/05/2022 Lei 1276 Altera o Artigo 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia.  Normal
02/05/2022 Decreto Executivo 6481 Exonera o servidor João Paulo Martins Normal
02/05/2022 Decreto Executivo 6480 Exonera o servidor Dimitri Siuves Jorge Normal
02/05/2022 Decreto Executivo 6479 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e revoga o Decreto nº5306 de 19 de fevereiro de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6787 de 2023, Decreto Executivo - 6823 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023 Consolidada
02/05/2022 Lei 1274 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos Normal
29/04/2022 Decreto Executivo 6478 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
29/04/2022 Decreto Executivo 6477 Concede licença sem vencimentos ao servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento Normal
28/04/2022 Decreto Executivo 6476 Prorroga o prazo para requerimento do Benefício Eventual para Calamidade Pública , estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6378, de 28 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o Benefício Eventual para Calamidade Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública , decretada no Município de Ouro Preto. Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6475 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Deniz Milagres Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6474 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências (Alterações: Decreto Executivo - 7016 de 2023 Consolidada
27/04/2022 Decreto Executivo 6473 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e revoga o Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021. Consolidada
27/04/2022 Decreto Executivo 6472 Prorroga prazo de Dados Abertos do Município de Ouro Preto Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6471 Redistribui a servidora Thaís Regina Castro Alves Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6470 Redistribui a servidora Larissa Gattas de Lima Normal
26/04/2022 Decreto Executivo 6469 Redistribui a servidora Sônia Alves de Carvalho Normal
25/04/2022 Decreto Executivo 6467 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 Normal
25/04/2022 Decreto Executivo 6466 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
25/04/2022 Decreto Executivo 6465 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e alter o Decreto nº 6316, de 10 de dezembro de 2021 Normal
20/04/2022 Decreto Executivo 6463 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto Normal
20/04/2022 Lei Complementar 210 Dispõe sobre os direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no Município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para crescer". Normal
20/04/2022 Lei 1273 Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programa e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar Normal
20/04/2022 Lei 1272 Dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0 Normal
20/04/2022 Lei 1271 Altera a redação do caput do art. 7º e do art. 8º, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art.13, todos da Lei nº 1230, de 17 de junho de 2021, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências Normal
20/04/2022 Lei 1270 Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, para incluir o Programa "Gestão e Controle da apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município", e cria crédito especial no orçamento de 2022. Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6461 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6.424, de 09 de março de 2022. Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6460 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6424, de 09 de março de 2022 Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6459 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e altera o Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021 Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6458 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 7041 de 2023.) Revogada
18/04/2022 Decreto Executivo 6457 Regulamenta a Lei Complementar nº 208, de 25 de março de 2022, e o artigo art. 5º, inciso V da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 207, de 21 de março de 2022, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de isenção e/ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e/ou da Taxa de Fiscalização (TFF) de Funcionamento e da Taxa de Licença de Localização (TLL) para imóveis e estabelecimentos econômicos diretamente atingidos por desastre natural. Normal
12/04/2022 Decreto Executivo 6455 Concede licença sem vencimentos à servidora Iolanda Martins dos Santos Normal
12/04/2022 Decreto Executivo 6454 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wallace Messias Rodrigues Lana. Normal
11/04/2022 Decreto Executivo 6453 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026 Normal
11/04/2022 Lei 1269 Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
07/04/2022 Decreto Executivo 6452 Redistribui o servidor Wallace Messias Rodrigues Lana Normal
06/04/2022 Decreto Executivo 6451 Redistribui a servidora Selma das Graças Martins Normal
01/04/2022 Decreto Executivo 6444 Institui no Município de Ouro Preto a Medalha de Mérito, comendas, prêmios e certificados de Defesa Civil Normal
31/03/2022 Decreto Executivo 6443 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Normal
31/03/2022 Lei Complementar 209 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP Normal
29/03/2022 Decreto Executivo 6442 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto n°. 5.771 de 19 de agosto de 2020. Normal
28/03/2022 Decreto Executivo 6441 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes Normal
28/03/2022 Decreto Executivo 6440 Altera o inciso VI do art.2° do Decreto IV 6.332, de 27 de dezembro de 2021, que cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
28/03/2022 Decreto Executivo 6439 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Octávio Elisio Alves de Brito. Normal
25/03/2022 Lei Complementar 208 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis (edificados ou não) atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021 Normal
22/03/2022 Decreto Executivo 6438 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros. Normal
21/03/2022 Decreto Executivo 6437 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n" 6.054, de 07 de maio de 2021 Normal
21/03/2022 Decreto Executivo 6436 Retifica o Anexo do Decreto n° 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município Normal
21/03/2022 Decreto Executivo 6435 Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal n" 6.073, de 24 de maio de 2021. Normal
21/03/2022 Lei Complementar 207 Insere o inciso VI ao art. 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010 Normal
21/03/2022 Lei Complementar 206 Altera os anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
21/03/2022 Lei 1268 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências . Normal
21/03/2022 Lei 1267 Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Ouro Preto. Normal
18/03/2022 Decreto Executivo 6434 Dá nova redação ao caput e aos §§2. e 3° do Art.8° do Decreto n°. 6.405, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade. Normal
18/03/2022 Decreto Executivo 6433 Altera as alíneas "a" e "h" do inciso III doart.4° do Decreto n° 6.032, de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. Normal
18/03/2022 Decreto Executivo 6432 Redistribui o servidor Paulo César de Lima Normal
15/03/2022 Decreto Executivo 6430 Torna Facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos, no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6429 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6428 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6427 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6426 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 (RETIFICADO) Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6424 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e revoga o Decreto le5.143 de 31 de iulho de 2018. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6423 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Consolidada
08/03/2022 Decreto Executivo 6422 Autoriza o uso das dependências do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, sito à Rua Padre Rolim, para a instalação provisória da Escola Municipal "Padre Carmélio". Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6421 Cria e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação dos Requisitos Obrigatórios e Pontuáveis da Concorrência Pública 02/2022. Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6420 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP) e altera o Decreto n" 6.315, de 09 de dezembro de 2021. Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6419 Redistribui a servidora Larissa Gattass de Lima. Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6418 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Enfermeiros Plantonistas e Técnicos em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Consolidada
04/03/2022 Lei 1266 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Promulgada
03/03/2022 Decreto Executivo 6417 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n° 6.054, de 07 de maio de 2021 Consolidada
03/03/2022 Decreto Executivo 6416 Altera o artigo 10do Decreto IV 6.375, de 25 de janeiro de 2022, que convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6415 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto 6.244, de 06 de outubro de 2021. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6414 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244, de 06 de outubro de 2021. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6413 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n" 6.175, de 11 de agosto de 2021. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6412 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto n" 5.425 de 04 de julho de 2019. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6405 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade — TFP, nos termos do Decreto n°. 3.152/2012. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6404 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Cristina Faustina da Silva Vitor Normal
28/02/2022 Decreto Executivo 6403 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do compositor, escritor e pintor Wanderley Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Vandico. Normal
25/02/2022 Lei Complementar 205 Altera a Lei Complementar n° 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo de Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal. (Alterações :Lei Complementar - 216 de 2022) Consolidada
23/02/2022 Decreto Executivo 6402 Acrescenta o parágrafo único ao art. 10, altera o caput, renumera o parágrafo único para § 10 e acrescenta o § 2° aoart.2°, altera o parágrafo único doart.3° e altera oart.6°, todos do Decreto n" 6.319, de 13 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
21/02/2022 Decreto Executivo 6401 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Ferreira Normal
21/02/2022 Lei 1265 Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto. Promulgada
18/02/2022 Decreto Executivo 6400 Exonera o Servidor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa. Normal
17/02/2022 Decreto Executivo 6399 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo Normal
17/02/2022 Lei 1264 Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência Pública Nº 001/2021, e dá outras providências. Promulgada
16/02/2022 Decreto Executivo 6398 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n°. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR, nos termos do Programa "Quem preserva paga menos". Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6397 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Paulo César de Lima. Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6396 Concede licença sem vencimentos servidora Maria Auxiliadora Silva Guimarães. Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6395 Concede licença sem vencimentos ao servidor Sieglinde Karolina Astegger. Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6394 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, marco, abril, maio e junho de 2022 no Município de Ouro Preto. Normal
14/02/2022 Decreto Executivo 6392 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para a Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n" 6.388, de 04 de fevereiro de 2022. Normal
10/02/2022 Decreto Executivo 6391 Nomeia membros para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta. Normal
07/02/2022 Decreto Executivo 6390 Concede licença sem vencimentos à servidora Maristela Gonçalves Pedrosa. Normal
07/02/2022 Decreto Executivo 6389 Dispõe sobre a continuidade de atividades exclusivamente remotas, em caráter transitório e excepcional, em unidades especificas da rede pública municipal de ensino. Normal
04/02/2022 Decreto Executivo 6388 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para a Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022. Normal
02/02/2022 Decreto Executivo 6387 Altera o inciso II do artigo 3° do Decreto 5.718, de 09 de junho de 2020, que institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Video de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional. Normal
01/02/2022 Decreto Executivo 6380 Dispõe sobre a nomeação membros para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Normal
29/01/2022 Decreto Executivo 6331 Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva. Normal
28/01/2022 Decreto Executivo 6379 Altera o Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha,e inclui restrições em relação ao transporte de passageiros. Normal
28/01/2022 Decreto Executivo 6378 Define e regulamenta o Beneficio Eventual para Calamidade Pública, vinculado A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública decretada no Município de Ouro Preto. Normal
27/01/2022 Decreto Executivo 6332 Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 6.440/2022) Consolidada
25/01/2022 Decreto Executivo 6375 Convoca a ll Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto. Normal
25/01/2022 Decreto Executivo 6374 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
25/01/2022 Decreto Executivo 6373 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
25/01/2022 Decreto Executivo 6372 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021. Normal
25/01/2022 Decreto Executivo 6371 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao art.10 do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021. Normal
25/01/2022 Decreto Executivo 6370 Retifica o Decreto n° 6.353/2022 que exonerou a servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo. Normal
21/01/2022 Decreto Executivo 6369 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8° e no Artigo 13. Normal
20/01/2022 Decreto Executivo 6367 Institui a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio. Normal
19/01/2022 Decreto Executivo 6366 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comia Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n° 6.362, de 17 de janeiro de 2022. Normal
18/01/2022 Decreto Executivo 6365 Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
18/01/2022 Decreto Executivo 6364 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo Normal
18/01/2022 Decreto Executivo 6363 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Emanuel Amaro Ferreira Normal
17/01/2022 Decreto Executivo 6362 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n°4.824, de 08 de junho de 2017. Normal
17/01/2022 Decreto Executivo 6361 Altera oart.1° do Decreto n° 6.355, de 10 de janeiro de 2022, que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, as Áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providencias. Normal
14/01/2022 Decreto Executivo 6360 Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Verde para Onda Vermelha, e da outras providencias Normal
13/01/2022 Decreto Executivo 6359 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Horto dos Contos, localizado no município de Ouro Preto, em decorrência do desabastecimento dos postos da região. Normal
10/01/2022 Decreto Executivo 6356 Exonera a Servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo Normal
10/01/2022 Decreto Executivo 6355 Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências. Normal
10/01/2022 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018. Normal
09/01/2022 Decreto Executivo 6354 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência , as áreas do município afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências. Normal
07/01/2022 Decreto Executivo 6353 Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 5892, de 25 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de covid - 19. Normal
06/01/2022 Decreto Executivo 6352 Redistribui o servidor Diego Fernandes Pereira da Costa. Normal
04/01/2022 Decreto Executivo 6351 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6534 de 2022) Revogada
03/01/2022 Decreto Executivo 6350 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera o Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6349 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6348 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT) e altera o Decreto nº 6175 de 11 e agosto de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6347 Dispõe sobre a nomeação para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6346 Dispõe sobre nomeação para compor Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6345 Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 5908 de 08 de fevereiro de 2021. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6517 de 2022.) Revogada
29/12/2021 Decreto Executivo 6337 Retifica o Decreto n° 6.331, de 28 de dezembro de 2021 Normal
28/12/2021 Decreto Executivo 6330 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
28/12/2021 Decreto Executivo 6329 Redistribui o servidor José Roberto Magalhães Grão Mogol. Normal
28/12/2021 Lei Complementar 204 Altera a Lei Complementar nº 126 de 2013 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências Normal
28/12/2021 Lei 1263 Por determinação do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências Normal
28/12/2021 Lei 1262 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e dá outras providências Normal
27/12/2021 Lei 1261 Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Casa Escola Jair Afonso Inácio e dá outras providências Normal
27/12/2021 Lei 1260 Acrescenta parágrafo único ao inciso I do art.2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências Normal
22/12/2021 Decreto Executivo 6327 Nomeia membros para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020. Normal
22/12/2021 Lei 1259 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2022 e dá outras providências Normal
22/12/2021 Lei 1258 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 2025 ( Alteração no anexo conforme redação dada pela Lei - 1322 de 2022 ) Normal
21/12/2021 Lei Complementar 203 Altera o caput do artigo 1º, revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº19, de 09 de outubro de 2006., que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos no COMPDEC Normal
21/12/2021 Lei 1257 Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares Normal
21/12/2021 Lei 1256 Dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", " Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "Iris", "Jambo", "Kalochoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa- Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG Normal
21/12/2021 Lei 1255 Dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais Normal
21/12/2021 Lei 1254 Dá denominação a logradouro público - Praça Cezário Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho Fábrica, em Ouro Preto Normal
20/12/2021 Decreto Executivo 6326 Concede licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa Normal
17/12/2021 Decreto Executivo 6325 Retifica o Decreto 6.324, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela. Normal
17/12/2021 Decreto Executivo 6323 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Floriano Guimarães. Normal
16/12/2021 Decreto Executivo 6324 Dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto nº 6.309 de 02 de dezembro de 2021. Normal
13/12/2021 Decreto Executivo 6319 Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do município de Ouro Preto Normal
10/12/2021 Decreto Executivo 6318 Altera o Decreto n° 3.557, de 26 de julho de 2013,que regulamenta a Lei Municipal n° 768, de 04 de abril de 2012,e nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
10/12/2021 Decreto Executivo 6317 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo Técnico (GT), no intuito de dar apoio ao Poder Público Municipal e quanto a integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre os aspectos da ordenação e da regulação do solo. Normal
10/12/2021 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº5.155, de 06 de agosto de 2018. Normal
09/12/2021 Decreto Executivo 6315 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e revoga o Decreto n° 4.353, de 25 de novembro de 2015. Alterações: Decreto Executivo - 6349 de 2022, Decreto Executivo - 6350 de 2022, Decreto Executivo - 6420 de 2022, Decreto Executivo - 6762 de 2022) Consolidada
09/12/2021 Decreto Executivo 6313 Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação Municipal e dá outras providências. (Alterações :Decreto Executivo - 6642 de 2022) Consolidada
07/12/2021 Decreto Executivo 6311 Altera o Decreto no. 3.857 de 23 de junho de 2014 que regulamenta a Lei 76/2010 no que se refere à extensão de jornada dos Professores de Educação Básica Anos Iniciais e Habilitação Específica. Normal
06/12/2021 Decreto Executivo 6310 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto n° 5.238 de 12 de novembro de 2018. (Alterações:Decreto nº 6468, de 25 de abril de 2022, Decreto nº 6657, de 22 de setembro de 2022, Decreto nº 6819, de 7 de fevereiro de 2023, Decreto nº6820, de 7 de fevereiro de 2023, Decreto nº 6846, de 16 de fevereiro de 2023, Decreto nº 6847, de 16 de fevereiro de 2023, Decreto nº 6899, de 27 de março de 2023, Decreto nº6902, de 30 de março de 2023, Decreto nº 6903, de 30 de março de 2023, Decreto nº 6955, de 5 de maio de 2023, Decreto nº 6957, de 5 de maio de 2023, Decreto nº 7081, de 18 de agosto de 2023, Decreto nº 8169, de 22 de janeiro de 2024, Decreto nº 8170, de 22 de janeiro de 2024, Decreto nº 8364, de 3 de junho de 2024, Decreto nº 8365, de 3 de junho de 2024, Decreto nº 8372, de 6 de junho de 2024, Decreto nº 8400, de 26 de junho de 2024, Decreto nº 8402, de 27 de junho de 2024, Decreto nº 8412, de 1º de julho de 2024, Decreto nº 8413, e 1º de julho de 2024, Decreto nº 8497, de 4 de setembro de 2024. Consolidada
02/12/2021 Decreto Executivo 6309 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de declaração de "ONDA VERMELHA" de acordo com Plano Minas Consciente no âmbito do Distrito de Antônio Pereira, neste Município. Normal
01/12/2021 Decreto Executivo 6302 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto n° 6.100 de 10 de junho de 2021. Normal
01/12/2021 Decreto Executivo 6301 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº6.100 de 10 de junho de 2021. Normal
01/12/2021 Decreto Executivo 6300 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n°6.175 de 11 de agosto de 2021. Normal
30/11/2021 Decreto Executivo 6299 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2022, e dá outras providências. Normal
30/11/2021 Decreto Executivo 6298 Altera o Decreto n° 6.283,de 11 de novembro de 2021, que altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal. Normal
30/11/2021 Decreto Executivo 6297 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes Consolidada
30/11/2021 Decreto Executivo 6296 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Normal
28/11/2021 Decreto Executivo 6263 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Normal
24/11/2021 Lei 1253 Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher Normal
24/11/2021 Lei 1252 Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais . Normal
24/11/2021 Lei 1251 Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS) Normal
23/11/2021 Decreto Executivo 6294 Exonera o Servidor Marcos Laube Leite Normal
19/11/2021 Decreto Executivo 6292 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2022 caso seja possível o mesmo ser realizado. Normal
19/11/2021 Lei 1250 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências. Promulgada
19/11/2021 Decreto Executivo 6293 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, n° 94, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à evacuação de morador de área de alto risco. Normal
18/11/2021 Decreto Executivo 6291 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. Normal
18/11/2021 Decreto Executivo 6290 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. Normal
17/11/2021 Decreto Executivo 6288 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 5.494 de 09 de outubro de 2019. ( Alterações: Decreto Executivo - 6524 de 2022, Decreto Executivo - 6525 de 2022, Decreto Executivo - 6812 de 2023 e Decreto Executivo - 6813 de 2023 Consolidada
17/11/2021 Decreto Executivo 6287 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto n° 5.501 de 15 de outubro de 2019. (Revogado pelo Decreto n° 8172, de 23 de janeiro de 2024.) Revogada
17/11/2021 Decreto Executivo 6289 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. Normal
12/11/2021 Decreto Executivo 6286 Redistribui o servidor Nazaro Pereira da Silva Filho. Normal
12/11/2021 Lei 1249 Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro " no Morro São Sebastião Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6285 Altera o Artigo 8° do Capítulo IV e Artigo 19, do Capítulo VI do Decreto N° 6.167 DE 02 de Agosto de 2021 que institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto noart.5°, inciso XXXIII, no art.37, § 3°, II, e no art. 216, § 2°, da Constituição Federal e nos termos doart. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6284 Institui o Comitê de Dados Abertos do Município de Ouro Preto-MG. Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências. Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n" 126/2013 e dá outras providências. Normal
10/11/2021 Decreto Executivo 6 282 Altera o Decreto n°2.599, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal n°11.788, de 25 de setembro de 2008. Normal
09/11/2021 Decreto Executivo 6281 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 5.405 de 24 de junho de 2019. Normal
09/11/2021 Decreto Executivo 6280 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)e altera o Decreto n° 6.196 de 23 de agosto de 2021. Normal
09/11/2021 Decreto Executivo 6279 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana e revoga odecreto n° 6.277 de 05 de novembro de 2021. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6278 Revoga o Decreto n° 6.178 de 12 de agosto de 2021. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6277 Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6266 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Odilon Villas Bõas. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6262 Redistribui o servidor Vanderson Luziario Santana Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6259 Exonera o servidor Anderson Sebastião Tomé Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6258 Exonera a servidora Gelma Moreira Fonseca Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6257 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Peneira Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6254 Redistribui o servidor Silas de Souza Santos Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6253 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Roberta Aline Pereira Santos. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6252 Concede licença sem vencimentos ao servidor Paulo César de Lima. Normal
04/11/2021 Decreto Executivo 6276 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto n" 5.171 de 27 de agosto de 2018. Alterações: (Decreto Executivo - 6289 de 2021, Decreto Executivo - 6290 de 2021, Decreto Executivo - 6291 de 2021, Decreto Executivo - 6900 de 2023, Decreto Executivo - 6931 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 7015 de 2023) Consolidada
04/11/2021 Decreto Executivo 6268 Regulamenta especificamente a organização das atividades presenciais nas unidades integrantes das redes de ensino de Ouro Preto. Normal
04/11/2021 Decreto Executivo 6265 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. Normal
04/11/2021 Decreto Executivo 6264 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.217 de 09 de setembro de 2021. Normal
03/11/2021 Decreto Executivo 6275 Concede licença sem vencimentos à servidora Suellen Santos Paiva. Normal
03/11/2021 Decreto Executivo 6261 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente (FAMB). Normal
22/10/2021 Decreto Executivo 6256 Altera o art. 4º do Decreto nº 6.215, de 03 de setembro de 2021, e revoga o art. 2º do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021. Normal
20/10/2021 Decreto Executivo 6.255 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE:1.3.2..1.4, e dá outras providências. Normal
14/10/2021 Decreto Executivo 6251 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Antônio Dias, Ouro Preto-MG, destinado à implantação de Escola Infantil e um Centro de ações comunitárias, culturais e educacionais. Normal
14/10/2021 Decreto Executivo 6250 Altera o art. 5º 6.193, de 20 de agosto de 2021, que institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a 'ONDA VERDE' do Programa Minas Consciente. Normal
14/10/2021 Lei 1246 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. Promulgada
07/10/2021 Decreto Executivo 6249 Redistribui o servidor Paulo Cesar Morais Normal
07/10/2021 Decreto Executivo 6248 Redistribui a servidora Cynara Gramigna Perdigão Normal
07/10/2021 Decreto Executivo 6247 Revoga o parágrafo único do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º, ambos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021 Normal
07/10/2021 Lei 1248 Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita São Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo Promulgada
06/10/2021 Decreto Executivo 6246 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
06/10/2021 Decreto Executivo 6245 Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-FUNPATRI (Alterações: Decreto Executivo - 6 786 de 2023) Consolidada
06/10/2021 Decreto Executivo 6244 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6414 de 2022, Decreto Executivo - 6415 de 2022, Decreto Executivo - 6582 de 2022, Decreto Executivo - 6656 de 2022, Decreto Executivo - 6756 de 2022,Decreto Executivo - 6758 de 2022, Decreto Executivo - 6796 de 2023, Decreto Executivo - 6797 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023, Decreto Executivo - 6886 de 2023, Decreto Executivo - 6887 de 2023, Decreto Executivo - 6954 de 2023, Decreto Executivo - 6956 de 2023 e Decreto Executivo - 7000 de 2023, Decreto Executivo - 7017 de 2023) Consolidada
06/10/2021 Decreto Executivo 6237 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloíza Gama Netto. Normal
04/10/2021 Decreto Executivo 6235 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Normal
04/10/2021 Decreto Executivo 6234 Constitui o Comitê Interno de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão e dá outras providências. Promulgada
04/10/2021 Lei 1247 Altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4º e o caput do art. 5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Promulgada
28/09/2021 Lei 1245 Institui o Plano Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providencias. Promulgada
27/09/2021 Decreto Executivo 6229 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
23/09/2021 Decreto Executivo 6230 Autoriza o Município de Ouro Preto a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Normal
20/09/2021 Decreto Executivo 6228 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. Promulgada
20/09/2021 Decreto Executivo 6227 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. Promulgada
20/09/2021 Decreto Executivo 6226 Concede licença sem vencimentos a servidora Gissele Marília da Silva Promulgada
20/09/2021 Lei 1244 Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto – CONSEAS/Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
20/09/2021 Lei 1243 Institui a Semana da Mulher no Calendário oficial do Município. Promulgada
20/09/2021 Lei 1242 Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. Promulgada
16/09/2021 Decreto Executivo 6224 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva Promulgada
16/09/2021 Decreto Executivo 6222 Exonera o Servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Promulgada
16/09/2021 Decreto Executivo 6167 Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Promulgada
16/09/2021 Lei 1241 Inclui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa “Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural” a ação “Conservação e Restauração de Bens Incorporados ao Patrimônio Edificado”, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021. Promulgada
15/09/2021 Decreto Executivo 6223 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Firmo Sérgio Eduardo. Promulgada
10/09/2021 Decreto Executivo 6620 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
10/09/2021 Decreto Executivo 6221 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Adriana Maria Custódio. Normal
10/09/2021 Decreto Executivo 6219 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu Normal
09/09/2021 Decreto Executivo 6218 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP). (Alterações: Decreto Executivo - 6467 de 2022, Decreto Executivo - 6613 de 2022, Decreto Executivo - 6798 de 2023, Decreto Executivo - 6799 de 2023, Decreto e Executivo - 6962 de 2023) Consolidada
09/09/2021 Decreto Executivo 6217 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso(CMI) e revoga o Decreto nº 5.144 de 31 de julho de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6227 de 2021, Decreto Executivo - 6228 de 2021, Decreto Executivo - 6264 de 2021,Decreto Executivo - 6265 de 2021, Decreto Executivo - 6551 de 2022, Decreto Executivo - 6561 de 2022, Decreto Executivo - 6562 de 2022, Decreto Executivo - 6563 de 2022, Decreto Executivo - 6662 de 2022, Decreto Executivo - 6929 de 2023, Decreto Executivo - 6930 de 2023, Decreto Executivo - 6933 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 6937 de 2023, Decreto Executivo - 6939 de 2023, Decreto Executivo - 6940 de 2023) Consolidada
09/09/2021 Lei 1240 Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº 374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Promulgada
01/09/2021 Decreto Executivo 6206 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021. Normal
01/09/2021 Decreto Executivo 6205 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021. Normal
31/08/2021 Decreto Executivo 6204 Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019. Normal
31/08/2021 Decreto Executivo 6202 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
31/08/2021 Decreto Executivo 6201 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
25/08/2021 Decreto Executivo 6200 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017 (Alterações: Decreto Executivo - 6501 de 2022, Decreto Executivo - 6502 de 2022, Decreto Executivo - 6754 de 2022, Decreto Executivo - 6755 de 2022Decreto Executivo - 7001 de 2023) Consolidada
25/08/2021 Decreto Executivo 6198 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 6.138 de 05 de julho de 2021.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6351 de 2022) Revogada
25/08/2021 Decreto Executivo 6196 Nomeia membros para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e revoga o Decreto nº 5130, de 10 de julho de 2018. (Decreto Executivo - 6280 de 2021, Decreto Executivo - 6620 de 2021, Decreto Executivo - 6621 de 2022, Decreto Executivo - 6622 de 2022, Decreto Executivo - 6623 de 2022, Decreto Executivo - 6625 de 2022, Decreto Executivo - 6663 de 2022, Decreto Executivo - 6717 de 2022, Decreto Executivo - 6718 de 2022, Decreto Executivo - 6719 de 2022, Decreto Executivo - 6737 de 2022, Decreto Executivo - 6739 de 2022, Decreto Executivo - 6751 de 2022, Decreto Executivo - 6833 de 2023, Decreto Executivo - 6834 de 2023, Decreto Executivo - 6835 de 2023, Decreto Executivo - 6859 de 2023, Decreto Executivo - 6860 de 2023, Decreto Executivo - 6878 de 2023, Decreto Executivo - 6879 de 2023,Decreto Executivo - 6895 de 2023 e Decreto Executivo - 6945 de 2023, Decreto Executivo - 7008 de 2023, Decreto Executivo - 7009 de 2023) REVOGADO PELO DECRETO nº 8043/2023 Revogada
25/08/2021 Decreto Executivo 6195 Revoga o decreto nº 2.465, de 16 de novembro de 2010, e o Decreto nº 2.589, de 05 de abril de 2011. Normal
25/08/2021 Lei Complementar 202 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP Normal
20/08/2021 Decreto Executivo 6194 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n.º 6.158, de 30 de julho de 2021. Normal
20/08/2021 Decreto Executivo 6193 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “ONDA VERDE” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. (Alterado pelos Decretos: nºs 6250) Consolidada
19/08/2021 Decreto Executivo 6192 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriado do mês de setembro de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6191 Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6189 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6188 Institui o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Ouro Preto/MG. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6187 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Promulgada
19/08/2021 Decreto Executivo 6153 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMAD) e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018. Promulgada
17/08/2021 Decreto Executivo 6185 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. Promulgada
17/08/2021 Decreto Executivo 6182 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis Promulgada
16/08/2021 Decreto Executivo 6184 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Promulgada
16/08/2021 Decreto Executivo 6183 Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Normal
16/08/2021 Decreto Executivo 6177 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares que sejam portadores de doença graves incapacitantes ou doenças em estágio terminal irreversível. Promulgada
13/08/2021 Decreto Executivo 6181 Altera o Decreto nº 6.055, de 15 de abril de 2021, que Cria a Comissão Interna para Implantação da Moeda Digital de Ouro Preto – CMD Normal
13/08/2021 Decreto Executivo 6180 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 6.143 de 14 de julho de 2021. Normal
13/08/2021 Decreto Executivo 6179 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
13/08/2021 Decreto Executivo 6174 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo de Araújo Magalhães. Promulgada
13/08/2021 Decreto Executivo 6173 Concede licença sem vencimentos ao servidor Noberto José dos Reis. Promulgada
12/08/2021 Decreto Executivo 6178 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 10, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto- MG, para implantação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Normal
12/08/2021 Decreto Executivo 6176 Institui a Comissão Municipal de Reestruturação do Programa “Jovens de Ouro”, para deliberar, coordenar, articular e propor um Programa Municipal de Estímulos à Formação Cidadã e ao Primeiro Emprego para Jovens. Promulgada
12/08/2021 Decreto Executivo 6175 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e revoga o decreto nº4870, de 02 de agosto de 2017 Consolidada
04/08/2021 Decreto Executivo 6170 Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6256 de 2021) Revogada
04/08/2021 Decreto Executivo 6168 Redistribui a servidora Eliane Lopes dos Santos Normal
03/08/2021 Decreto Executivo 6160 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Vanderson Luziário Santana Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6159 Revoga o inciso III do Art. 6º do Decreto 6.148, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6157 Altera o Art. 1º do Decreto 6.116, de 24 de junho de 2021, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto. Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6156 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6155 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. Promulgada
03/08/2021 Lei 1239 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Pantop Promulgada
03/08/2021 Lei 1238 Dá denominação a logradouro público, situado na rua Dr. Orlando Ramos, no bairro Vila São José- “Praça Zé Mapa”. Promulgada
02/08/2021 Decreto Executivo 6213 Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores públicos de Ouro Preto. Normal
02/08/2021 Lei Complementar 199 Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer- FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Promulgada
30/07/2021 Decreto Executivo 6158 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n.º 6.140, de 07 de julho de 2021. Consolidada
29/07/2021 Decreto Executivo 6154 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis Promulgada
27/07/2021 Decreto Executivo 6148 Dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local ( Alterações: Decreto Executivo - 6159 de 2021 e Decreto Executivo - 6806 de 2023) Consolidada
27/07/2021 Lei Complementar 201 Altera a Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC) Promulgada
27/07/2021 Lei Complementar 200 Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE-OP Promulgada
22/07/2021 Decreto Executivo 6151 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto Promulgada
22/07/2021 Decreto Executivo 6150 Redistribui o servidor Reinaldo Martiniano Gonçalves Promulgada
21/07/2021 Decreto Executivo 6152 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018 Normal
20/07/2021 Decreto Executivo 6064 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de novembro de 2019 Normal
20/07/2021 Lei Complementar 198 Altera o artigo nº 9º da Lei Complementar Municipal nº18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, no s termos do § 2º do artigo 75 da Lei Orgânica. Normal
20/07/2021 Lei 1237 Altera o art 1º e o art. 8º da Lei nº 1081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências. Normal
20/07/2021 Lei 1236 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Promulgada
19/07/2021 Decreto Executivo 6149 altera a redação do Decreto nº 2532, de 1º de fevereiro de 2011, que institui o preço público de serviço não compulsório referente à realização de inscrição para concurso Público, bem como a sua isenção para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto Normal
19/07/2021 Decreto Executivo 6147 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do artista plástico Milton Passos Normal
16/07/2021 Decreto Executivo 6146 Delega poderes aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral como ordenadores de despesas Normal
16/07/2021 Decreto Executivo 6145 Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6054, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada. Normal
15/07/2021 Decreto Executivo 6.106 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto. Normal
14/07/2021 Decreto Executivo 6143 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Revogado pelo Decreto nº 8128, de 7 de agosto de 2024) Revogada
14/07/2021 Decreto Executivo 6142 Revoga o §4º do art. 2º do Decreto nº 6056, de 14 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 1219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-cultura Ouro Preto" para o setor artístico- cultural de Ouro Preto. Normal
13/07/2021 Decreto Executivo 6141 Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas” Normal
13/07/2021 Lei Complementar 197 Altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Promulgada
07/07/2021 Decreto Executivo 6140 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021. Consolidada
07/07/2021 Decreto Executivo 6049 Acrescenta as alíneas "f" e "g" ao art. 3º do Decreto 6032, de 15 de abril de 2021, que Reestrutura o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Municipal (Revogado pelo Decreto Executivo - 6665 de 2022) Revogada
06/07/2021 Decreto Executivo 6139 Acrescenta inciso VI ao art. 2º e revoga inciso III do art.5º do Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6138 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação,a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 5.884, de 14 de janeiro de 2021. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6198 de 2021) Revogada
06/07/2021 Decreto Executivo 6137 Dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto-COMUSA/OP. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6136 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6135 Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira, matrícula 13997. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6134 Redistribui o servidor Luciano Gomes Pereira, matrícula 014475. Normal
02/07/2021 Decreto Executivo 6133 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme Normal
02/07/2021 Decreto Executivo 6132 Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente. Normal
02/07/2021 Decreto Executivo 6131 Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto. ( Alterado pelo Decreto Executivo - 6 141 de 2021 Consolidada
02/07/2021 Decreto Executivo 6130 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto – ARSEOP a partir do dia 15 de julho de 2021. Revogada
02/07/2021 Decreto Executivo 6129 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no Município de Ouro Preto. Consolidada
02/07/2021 Decreto Executivo 6121 Reabre o prazo de inscrição para o ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ e altera o Decreto nº 6.056, de 14 de maio de 2021 Normal
02/07/2021 Lei 1235 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Promulgada
02/07/2021 Lei 1234 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE) Promulgada
02/07/2021 Lei 1232 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências. Promulgada
30/06/2021 Lei 1233 Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebem e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Normal
30/06/2021 Lei 1229 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais e dá providências. Promulgada
29/06/2021 Decreto Executivo 6119 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019 e revoga o Decreto nº 5.547, de 10 de dezembro de 2019. Normal
29/06/2021 Decreto Executivo 6118 Concede licença sem vencimento ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes Normal
25/06/2021 Lei 1231 Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto. Normal
24/06/2021 Decreto Executivo 6117 Nomeia comissão permanente de negociação com o SINDSFOP Normal
24/06/2021 Decreto Executivo 6116 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto Consolidada
22/06/2021 Decreto Executivo 6115 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6114 Altera o art. 1º do Decreto 6.033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6113 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor .(Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022) Revogada
22/06/2021 Decreto Executivo 6112 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
22/06/2021 Decreto Executivo 6111 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº 6.100 de 10 de junho de 2021 Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6109 Retifica o Decreto nº 6.095 de 08 de junho de 2021 Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6108 Retifica o Decreto nº 6.094 de 08 de junho de 2021 Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6107 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021. Normal
22/06/2021 Lei 1230 Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. (Alterada pela lei nº 1271/2022) Consolidada
17/06/2021 Lei 1228 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicais civis- que menciona e dá outras providências. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6105 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6104 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6102 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6101 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6092 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto, em razão da superveniência da pandemia da COVID-19 e seus impactos na segurança alimentar, vulnerabilidade social e emprego. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6106 Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos dos Programa renda Mínima no Município de Ouro Preto Normal
14/06/2021 Decreto Executivo 6103 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6099 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luciano Gomes Pereira Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6098 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto, matrícula 014007. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6097 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria, matrícula 14.459. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6096 Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio, matrícula 13.284.