Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul



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Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado

O que é?

O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, disponível no portal de serviços da Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG, é um sistema desenvolvido em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e Junta Comercial de Minas Gerais. O referido sistema tem como objetivo, agilizar e simplificar os processos de licenciamento sanitário para estabelecimentos classificados como de Baixo Risco B.

O objetivo principal desse novo sistema é simplificar obtenção do alvará sanitário.

Quem deve acessar o sistema?

O sistema possui ambientes distintos para o Município e para o Empreendedor. Neste sentido, tem-se:

  • Licenciamento administrativo (portal interno): servidor municipal de Vigilância Sanitária.
  • Portal de serviços (sistema de licenciamento do usuário): Representante legal da empresa informado no registro empresarial ou cidadão cadastrado pelo representante legal da empresa no sistema de licenciamento

Para acesso ao sistema de licenciamento, o cidadão deve realizar previamente o seu cadastro no portal de serviços da JUCEMG.

Clique aqui para acessar o Portal do JUCEMG
Importante:

Para o caso de empresas que estejam realizando a renovação do alvará sanitário, é necessário que o responsável legal tenha usuário e senha cadastrados no sistema.

No caso das empresas constituídas a mais tempo, o passo a passo é o mesmo, caso o responsável legal não tenha login e senha, deverá acessar o portal de serviços da JUCEMG e realizar o seu cadastro. O sistema irá buscar a partir do CPF do responsável legal toda a situação cadastral da empresa. Em alguns casos o sistema solicitará uma viabilidade de legado pois somente através dela será possível iniciar o licenciamento desta empresa.

Passo a passo para Licenciamento Sanitário

Abaixo se encontra um manual disponível para download contendo todo o passo a passo para obter Licenciamento Sanitário de forma simplificada.

Cique aqui para acessar o passo a passo

DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas entrar em contato com:

Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal De Saúde

Telefone: (31)3559-3250 (segunda a sexta das 08:00 às 17:00)

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