Uma importante conquista para o município de Ouro Preto foi efetivada na última quinta-feira, 7, com a solenidade de inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) Ouro Preto e Mariana, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região. A partir de agora, audiências, perícias e ações judiciais que envolvem a justiça federal poderão ser realizadas no Município, dando mais celeridade nos processos.
A acordo foi considerado pelo TRF6 como inédito por ter envolvido sete instituições: a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, as prefeituras de Ouro Preto e Mariana, a Câmara Municipal de Ouro Preto, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, claro, o próprio TRF6.
O prefeito Angelo Oswaldo traçou, em sua fala, uma linha do tempo marcando o início da prática da Justiça em Ouro Preto na época da sua criação como Vila, em 1711. A Comarca chegou à cidade em 1714, consolidando a estrutura administrativa e judiciária. Agora, com a instalação da UAA, Angelo considerou o evento histórico e comemorou, com grande satisfação, o empenho e compromisso dos gestores da administração municipal para conseguir trazer a Unidade para Ouro Preto. “É um cenário histórico e nós comemoramos com muito entusiasmo a chegada da Justiça Federal e os benefícios que ela trará para a nossa região dos inconfidentes.”
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Valisney Oliveira, recordou que a primeira Justiça Federal instalada em Minas Gerais foi em Ouro Preto, entre 1890 e 1899, e destacou o compromisso, a seriedade e a alegria desse retorno com a instalação desta Vara Federal. “Retornamos também à nossa competência, que é a competência de Estado Delegado para a Justiça e Estado Alto, e essa é a felicidade, nessa cidade encantadora, cujos sinos badalam a cada minuto e nos encantam.”
Após o descerramento da placa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, lecionou uma aula magna com o tema “Patrimônio Público: Expressão Cultural de Época”.
A Unidade Avançada de Ouro Preto e Mariana está localizada à Rua São José, 114, Centro.
Seminário discute preservação do patrimônio em Ouro Preto
O encontro teve continuidade na sexta-feira, 8, com realização de Seminário “Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Observatório do TRF6”. O prefeito Angelo Oswaldo integrou o primeiro painel com a palestra “Sistema de Proteção, Memória, Identidade e Pertencimento”. Na oportunidade, o prefeito destacou o artista plástico Carlos Scliar (1920–2001), militante da defesa dos acervos de arte histórica do Brasil, que imprimiu sobre uma imagem da cidade de Ouro Preto os seguintes dizeres: “após as festividades, as responsabilidades”, a fim de mostrar a necessidade de ações e medidas planejadas para proteger, valorizar e garantir a continuidade do patrimônio cultural da cidade. Angelo mencionou também as dificuldades enfrentadas acerca da conservação do patrimônio histórico, como o tempo de espera para autorização de algumas providências de proteção patrimonial.
Os outros dois paineis apresentados falaram sobre: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e a Efetividade da Tutela de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos e Sistema de Proteção e Novos Desafios: a Tecnologia e a Sustentabilidade como Instrumento de Transformação. Além disso, houve a apresentação do Observatório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e reuniu autoridades, magistrados, servidores e pessoas ligadas ao patrimônio.
Texto: Vanência Magela
Revisão: Nízea Coelho
