A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG Brasil) selecionou as minutas do Projeto de Lei do Plano Diretor, do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Termo de Referência para Estudos de Impacto de Vizinhança de Ouro Preto para o Painel de Boas Práticas de 2026. As propostas integram a linha urbanística do VII Encontro Nacional dos Municípios Mineradores.
O painel tem como objetivo compartilhar experiências de gestão pública nas áreas tributária, ambiental e urbanística, incentivando a adoção de iniciativas que contribuam para a governança dos municípios mineradores.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, ressaltou a importância do reconhecimento da escolha dos projetos por parte da instituição. “Entendemos que seja um reconhecimento positivo da AMIG em relação à proposta das minutas de projetos de lei no que concerne à atividade minerária e suas relações com o território municipal. A AMIG vem defendendo há bastante tempo a importância do protagonismo dos municípios no acompanhamento e na proposição de ações de ordenamento urbanístico territorial relacionados aos empreendimentos de impacto, incluindo a mineração, uma vez que os impactos sociais e urbanísticos ocorrem nos territórios locais e no cotidiano da vida dos munícipes”, concluiu.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um dos principais instrumentos da política urbana municipal. Ele estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e orienta o uso e a ocupação do solo. Já a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo define regras para a organização do território, enquanto os Estudos de Impacto de Vizinhança permitem avaliar os possíveis efeitos de determinados empreendimentos sobre o entorno.
Processo de revisão
Em processo de revisão e aperfeiçoamento, o Plano Diretor de Ouro Preto está em fase de finalização e será encaminhado à Câmara Municipal para votação. As minutas dos projetos de lei e o Termo de Referência selecionados para o Painel de Boas Práticas promovido pela AMIG integram o conjunto de instrumentos voltados ao planejamento e à regulamentação urbanística da cidade. Amplamente discutidas com a população, a versão final das minutas estarão disponíveis para consulta no site da prefeitura, na seção Plano Diretor, aba Produtos.
Texto: Stanley de Oliveira
Revisão; Victor Stutz
