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​​Ouro Preto, 30/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3659






RETIFICAÇÃO Nº 01 DA RESOLUÇÃO Nº 04/2025 – CMDCA/OP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Dispõe sobre a retificação nº 01 da Resolução nº 04/2025 – CMDCA/OP, que trata da constituição da Comissão de Análise de Projetos, responsável pela avaliação das propostas inscritas no Edital N° 02/2025 – CMDCA/OP



O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cintia Gomes Benitez, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o Edital nº. 02/2025 – CMDCA/OP, que dispõe sobre a seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Ad Referendum do CMDCA,


RESOLVE:



Art. 1º Retificar o preâmbulo da RESOLUÇÃO Nº 04/2025 – CMDCA/OP:

 

Onde lê: “O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Israel Pereira Santos” (...)

Leia -se: “A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cintia Gomes Benitez” (...)


Art. 2º Esta retificação nº 01 do Edital nº 02/2025 – CMDCA/OURO PRETO entra em vigor na data de sua publicação.



 Ouro Preto, 30 de abril de 2025.




Cintia Gomes Benitez

Presidente do CMDCA