RESOLUÇÃO Nº 06/2024/CMI

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção de Projetos, responsável pela avaliação das propostas inscritas no Edital N° 01/2024 – CMI/Ouro Preto.

O Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 237 de 09 de junho de 2006, considerando o Edital nº. 01/2024 – CMI/Ouro Preto, que dispõe sobre a seleção de propostas de organizações da sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria e repasse de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI/OP) e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção de Projetos, conforme o art. 13 do Edital nº. 01/2024 – CMI/OP, a Lei Federal N°13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal Nº 6.569 de 27 de julho de 2022, ambos dispositivos que tratam das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

I – Lisiane Maria da Silva Bento – Assessoramento Técnico, conforme o § 4º do art. 13, do Edital nº. 01/2024 – CMI/Ouro Preto;

II – Cleusmar Fernandes – Conselheiro do CMI, representante do Poder Público;

III - Nilson Gonçalves do Nascimento - Conselheiro do CMI, representante do Poder Público;

IV – Shirley Priscila de Paula Pinto - Conselheira do CMI, representante do Poder Público;

Parágrafo único O Secretário Executivo do CMI, Luís Ricardo Rodrigues Pires, fica responsável por secretariar a Comissão de Seleção de Projetos.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão de Seleção de Projetos acontecerão de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Edital nº. 01/2024 – CMI/Ouro Preto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 11 de junho de 2024.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do CMI