Ouro Preto, 27/11/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3302

Ata de posse dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 24.11.2023.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, de forma virtual, pelo Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB), para um mandato de dois anos, de 24/11/2023 a 24/11/2025, em atendimento ao art. 9º da Lei Nº 451 de 15 de outubro de 2008, que instituiu o COMPURB. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Camila Sardinha Cecconello, membro titular, e Isabelle Nascimento Machado, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; César Adriano Teixeira, membro titular, e Juliana Maria Barros Miranda, membro suplente,  representantes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas, membro titular, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ouro Preto, e Christiano Ottoni Carvalho, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, membro titular, Igor Rafael Torres Santos, membro suplente; André Luís dos Santos Lana, membro titular, todos os três representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Marcelo Goulart de Sena, membro suplente, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG); Maria Aparecida Pinto, membro titular, representante da Associação dos Antigos Alunos da Escola de Minas (A3EM). Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, que secretaria a presente reunião, Maria Margarete de Souza Custódio, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e, ex secretária executiva do COMPATRI, e Sandra Aparecida Vasconcelos, Secretária Executiva do COMPURB. Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todos. Em seguida, informou que o objetivo da reunião seria a posse dos conselheiros, a eleição da Mesa Diretora e a definição da agenda de reuniões mensais. Informou que os assuntos específicos do COMPURB serão tratados na 1ª reunião (ordinária ou extraordinária) que for convocada. Silvana explicou que o COMPURB é um órgão público, deliberativo e de assessoramento, vinculado ao Executivo Municipal, para tratar das questões urbanísticas no Município de Ouro Preto, conforme a Lei Municipal Nº 451/2008 e alterações posteriores. Comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail, a Lei de criação do COMPURB, suas alterações e o Regimento Interno (RI) vigente, documentos que ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho, inclusive utilizar as atribuições do Conselho, definidas na Lei, para a elaboração do planejamento de ações para o mandato. Informou que o RI está desatualizado, portanto será necessário alterá-lo, para isso a Casa dos Conselhos enviará uma proposta para apreciação e aprovação dos conselheiros. Dando continuidade, falou sobre a composição do Conselho, sendo 12 membros titulares e 12 membros suplentes. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto Nº 8.066 de 06 novembro de 2023, publicado no Diário Oficial no dia 16/11/2023, e estão sendo empossados para um mandato de 2 (dois) anos, que inicia a partir da data da posse até 24 de novembro de 2025. O conselheiro que não tomou posse hoje poderá ser empossado na 1ª reunião que participar. Silvana informou que o COMPURB está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deve prestar o apoio administrativo, financeiro e de recursos humanos para o funcionamento do Conselho e passou a palavra para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha Cecconello, para endossar a posse dos Conselheiros e falar sobre a importância do Conselho. Camila agradeceu a presença de todos, Conselheiros e Colaboradores e citou que com a reforma administrativa o Conselho está na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mas achou prudente aguardar o encerramento do mandato que estava vinculado à Secretaria Municipal de Obras e atualização da Lei. Informou algumas das ações de competência da Secretaria e informou que estas demandas serão colocadas nas discussões do Conselho e se colocou à disposição. Dando seguimento, Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do COMPURB, trabalhando de forma articulada com a Secretaria Executiva do Conselho. Na sequência, Silvana informou que o COMPURB, conforme o art. 4º da Lei que o criou tem a seguinte estrutura: Presidência, Plenário e Secretaria Executiva. O § 1º deste artigo destaca que “A Presidência do COMPURB será exercida pelo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e na sua ausência, pelo suplente”. Como o Conselho passou a estar vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Lei nº 1.381/2023), a Secretária Camila Sardinha Cecconello é a presidente do Conselho e a sua suplente, Isabelle Nascimento Machado, a vice-presidente. O Regimento Interno, no art. 6º, diz que a Mesa Diretora será composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, para um mandato de 2 (dois) anos. Silvana explicou brevemente a função de cada cargo. Como o presidente e vice já foram definidos pela Lei, resta a eleição do Secretário. Flávio manifestou que a FAMOP defende que os presidentes sejam eleitos por seus membros. Flávio foi indicado pelos membros para Secretário, ele agradeceu e informou que está compondo a  equipe de revisão do Plano Diretor e não poderá compor a Mesa Diretora. Sendo assim, Silvana perguntou qual conselheiro, entre os membros titulares, gostaria de candidatar à vaga. André se candidatou e foi eleito. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que o Conselho, no mandato anterior, se reunia em toda última quinta-feira de cada mês, às 14 horas e Silvana perguntou se os conselheiros gostariam de manter esta data. Não havendo manifestação contrária, ficou definida esta agenda de reuniões Informou que as reuniões do COMPURB podem ser realizadas de forma presencial ou a distância, conforme a necessidade e definição posterior. Silvana falou que a presidente fará a convocação da 1ª reunião do mandato. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana desejou um excelente trabalho ao conselho e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, pela coordenação e pela presidente do COMPURB, dando fé à ata aprovada.