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Resolução CONDES N° 04/2024
Dispõe sobre decisões do CONDES referentes ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto: aprovação do Plano de Trabalho da proposta da Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada e considerada apta para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberações dos conselheiros na 4ª Reunião Extraordinária, do mandato 2023/2025 do Conselho, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024.
RESOLVE
Art. 1° Homologar o parecer do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) referente ao Plano de Trabalho, da OSC Associação das Senhoras Artesãs, convocada conforme a Resolução CONDES N°03/2024 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 02 de fevereiro de 2024.
§1° A proposta, bem com o respectivo valor do Plano de Trabalho do parecer homologado de que trata o caput do artigo 1° está listada no quadro a seguir:
Título do Projeto |
Entidade |
Valor |
Tecendo Asas |
Associação das Senhoras Artesãs |
R$ 95.580,00 |
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS COM A APROVAÇÃO DESTE PROJETO |
R$556.222,00 |
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TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS COM A APROVAÇÃO DESTE PROJETO |
R$ 43.778,00 |
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Art. 2° A OSC listada no parágrafo 1° do artigo 1° desta Resolução será convocada para a celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal, após as análises e pareceres estabelecidos no artigo 32 do Edital N°01/2023 do CONDES/OP.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 21 de fevereiro de 2024.
Jorge Adílio Penna
Presidente do CONDES/OP