Dispõe sobre deliberações de reunião ordinária:


O Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 664ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2025,


RESOLVE:


Art. 1º Deliberou pela necessidade de implementação de um protocolo ou outra ferramenta de controle das atividades de produção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), a ser estabelecida com a maior brevidade possível, considerando que, atualmente, não existe ferramenta específica destinada a este controle.

Ouro Preto, 01 de setembro de 2025.





Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde