Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Turismo de Ouro Preto (FUMTUR/OP).

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR), Willian Magalhães Adeodato, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal n.º 659 de 20 de junho de 2011, que cria o Conselho Municipal de Turismo, em atenção à Lei Municipal nº 587 de 27 de setembro de 2010, que cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Ouro Preto (FUMTUR/OP), e conforme deliberado na 10ª Reunião Ordinária do COMTUR do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 01 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Turismo de Ouro Preto (FUMTUR/OP), que auxiliará na gestão do Fundo, conforme segue:

I. Presidente: Felipe Henrique
II. Relator: Adriano Martins
III. 1º Secretário: Pollyana Brito
IV. 2º Secretário: Renato Zoroastro

§ 1º O mandato do Comitê Gestor será de 1 (ano), com término previsto para o dia 11 de abril de 2026, prorrogável por igual período, sem remuneração.

§ 2º As atribuições do presidente estão descritas no § 2º do art. 7º da Lei Municipal n.º 587/2010.

Art. 2º O Comitê Gestor deverá cumprir as atribuições previstas nos incisos do § 1º do art. 7º da Lei Municipal n.º 587/2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de setembro de 2025

Willian Adeodato

Presidente do COMTUR