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​​​Ouro Preto, 23/10/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4015



RESOLUÇÃO Nº. 28/2026/CMDPI


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)


Dispõe sobre a aprovação da readequação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Fomento nº. 40/2026, referente ao Curso Técnico em Cuidados de Idosos, da Fundação Antônio Francisco Lisboa.



O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos Conselheiros na 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2026, e,


Considerando o teor do Ofício nº. 94/2026, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a readequação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Fomento nº. 40/2026, referente ao Curso Técnico de Cuidados de Idosos, da Fundação Antônio Franciso Lisboa.


§ 1º O Plano de Trabalho será readequado conforme discriminado no quadro abaixo.



Etapa

Especificação ou descrição

Quantidade

Valor unitário

Valor total

1

Conjunto de apostilas e materiais didáticos do curso,

durante 18 meses

18 meses

R$ 863,00

R$ 15.534,00

2

Serviços e estrutura de buffet para cerimônia de formatura

1 serviço

R$ 13.000,00

R$ 13.000,00

3

Computadores novos da marca Lenovo para o laboratório de informática, com configuração adequada ao uso educacional

10 unidades

R$ 5.150,60

R$ 51.506,00

4

Carteiras escolares confortáveis para as salas de aula

40 unidades

R$ 699,00

R$ 27.960,00

VALOR GLOBAL

R$ 108.000,00



§ 2º Não haverá alteração do valor global do projeto, do seu objeto nem da sua finalidade.



Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Ouro Preto, 23 de outubro de 2026.




Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do CMDPI