RESOLUÇÃO Nº. 27/2026/CMDPI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)
Dispõe sobre a aprovação da Previsão de Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI para o exercício de 2027.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos Conselheiros na 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Previsão de Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no valor total de R$ 3.104.000,00 (três milhões, cento e quatro mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 23 de outubro de 2026.
Nilson Gonçalves do Nascimento
Presidente do CMDPI