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​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 11/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3988



RESOLUÇÃO Nº. 21/2026/CMDPI


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)


Dispõe sobre a aprovação da solicitação de Prorrogação de Vigência e da readequação do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação vinculados ao Termo de Fomento nº. 36/2026, referente ao Projeto Agitaí Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para a Pessoa Idosa, da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI.



O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2026, e


Considerando o Ofício s/nº. encaminhado pela Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI,


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a solicitação da Prorrogação de Vigência e da readequação do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação vinculados ao Termo de Fomento nº. 36/2026, referente ao Projeto Agitaí Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para a Pessoa Idosa, da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI, contemplado pelo Edital de Chamamento Público nº. 01/2026-CMDPI/Ouro Preto.



§ 1º Alteração na contratação de profissional para dirigir a oficina de pilates, pois os serviços serão prestados de forma voluntária e sem custos, logo fica cancelada a aplicação de recursos financeiros na ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais);



§ 2º Alteração na contratação de profissional de nutrição nos meses de agosto e setembro de 2026, pois os serviços serão prestados de forma voluntária e sem custos, logo fica cancelada a aplicação de recursos financeiros nos meses indicados, totalizando R$ 3.400.00 (três mil e quatrocentos reais);



§ 3º Desistência de contratação de software destinado à avaliação nutricional, ficando cancelada a aplicação de recursos na ordem de R$ 200,00 (duzentos reais);



§ 4º As oficinas, que inicialmente seriam executadas ao longo de 8 (oito) meses, passarão a ser desenvolvidas no período de 03 de agosto de 2026 a 13 de maio de 2027, sendo, portanto, o prazo de execução prorrogado por 43 (quarenta e três) dias.



§ 5º A Oficina da Hidroginástica que inicialmente seria ofertada 2 (duas) vezes por semana, passará a ser ofertada 3 (três) vezes por semana, incluído do custo adicional de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) realocados do excedente economizado nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro desta resolução.



§ 6º O valor excedente de R$ 4.421,14 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e catorze centavos) economizado nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro desta resolução, serão realocados para aquisição de materiais que serão utilizados na Oficina de Pilates (12 bloco de yoga, 12 kit de faixas elásticas, 12 peso de pulso, 12 bolinha de liberação miofacial, 07 rolos de liberação miofascial).



Art. 2º O valor excedente de R$ 1.539,36 (um mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente à economia apresentada nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro desta resolução, somente poderá ser utilizado mediante apresentação de novo requerimento e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Caso contrário, deverá ser devolvido ao FMDPI.



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 9 de setembro de 2026.




Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa