RESOLUÇÃO Nº. 16/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo de entrega da documentação do Clube de Mães Unidas Venceremos para celebração do Termo de Fomento referente ao Edital de Chamamento Público nº. 02/2025-CMPDI/Ouro Preto.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 18ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2025, e

Considerando o Ofício s/nº., encaminhado pelo Clube de Mães Unidas Venceremos ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de prorrogação do prazo de entrega da documentação do Clube de Mães Unidas Venceremos para celebração do Termo de Fomento referente ao projeto “Cuidados com a Moradia, Saúde e Bem-Estar”, aprovado pelo Edital de Chamamento Público nº. 02/2025-CMDPI/Ouro Preto, por um período de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 13 de agosto de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa