RESOLUÇÃO Nº. 15/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo de execução e da alteração parcial do objeto do Plano de Trabalho do Projeto “Florescendo na Maturidade”, da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 18ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2025, e

Considerando o Ofício nº. 04/2025, encaminhado pela Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de prorrogação do prazo de execução do Projeto “Florescendo na Maturidade”, da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI, vinculado ao Termo de Fomento nº. 100/2024, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2024-CMDPI/Ouro Preto, que será aditado por um prazo de 3 (três) meses.

Art. 2º Aprovar a alteração parcial do objeto do Plano de Trabalho do projeto mencionado no caput do artigo anterior, com a exclusão de reagentes laboratoriais inicialmente previstos e a readequação do cronograma de atividades.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 13 de agosto de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa