RESOLUÇÃO Nº. 12/2026/CMDPI - RETIFICADA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho do Projeto “Cuidados com a Moradia, Saúde e Bem-estar”, do Clube de Mães Unidas Venceremos.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de julho de 2026, e

Considerando o Ofício nº. 02/2026, encaminhado pelo Clube de Mães Unidas Venceremos ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Trabalho do Projeto “Cuidados com a Moradia, Saúde e Bem-estar”, do Clube de Mães Unidas Venceremos, vinculado ao Termo de Fomento nº. 106/2025, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 02/2025-CMDPI/Ouro Preto.

Parágrafo Único No Plano de Trabalho mencionado no caput, será alterado o tópico específico da contratação de jovens para a “Oficina de Ofícios”, que serão substituídos por um adulto aprendiz.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 14 de julho de 2026.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa