RESOLUÇÃO Nº. 12/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção de Projetos, responsável pela avaliação das propostas inscritas no Edital N° 02/2025 – CMDPI/Ouro Preto.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025, e

CONSIDERANDO Edital nº. 02/2025 – CMDPI/Ouro Preto, que dispõe sobre a seleção de propostas de organizações da sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria e repasse de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI/OP);

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção de Projetos, conforme o art. 13 do Edital nº. 02/2025 – CMDPI/OP, a Lei Federal N°13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal Nº 6.569 de 27 de julho de 2022, ambos dispositivos que tratam das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

I – Lisiane Maria da Silva Bento – Assessoramento Técnico, conforme o § 4º do art. 13, do Edital nº. 01/2025 – CMDPI/Ouro Preto;

II – Cleusmar Fernandes – Conselheiro do CMDPI, representante do Poder Público;

III - Nilson Gonçalves do Nascimento - Conselheiro do CMDPI, representante do Poder Público;

IV – Pedro Augusto Alcântara Mendonça - Conselheiro do CMDPI, representante do Poder Público;

Parágrafo Único O Secretário Executivo do CMDPI, Luís Ricardo Rodrigues Pires, fica responsável por secretariar a Comissão de Seleção de Projetos.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão de Seleção de Projetos acontecerão de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Edital nº. 02/2025 – CMDPI/Ouro Preto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 9 de junho de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa