RESOLUÇÃO Nº. 09/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital de Chamamento Público nº. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto e a alteração do cronograma.

A Comissão de Seleção, prevista do artigo 15 do Edital nº. 03/2025 - CMDPI/Ouro Preto, nos termos da Resolução nº. 06/2024/CMI, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de junho de 2024; Resolução nº. 04/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de abril de 2025, e, ainda,

CONSIDERANDO o pedido de antecipação do resultado final apresentado pelas entidades inscritas no Edital de Chamamento Público nº. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto, que renunciaram expressamente ao prazo recursal, a fim de possibilitar a inscrição de projetos junto ao Edital Itaú Viver Mais 2025, que será finalizada em 12 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a importância de oportunizar às entidades a participação no Edital supramenciado para que possam obter recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos direcionados à garantia de direitos da Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto.

Parágrafo Único Estão classificadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, com seus respectivos projetos selecionados:

I - LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Projeto: “Caminhos do Cuidado”

Valor: R$ 930.000,00

Nota: 19,33

II - FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA

Projeto: “Capacitação Profissional de Curso Técnico em Cuidados de Idosos”

Valor: R$ 558.890,22

Nota: 19,33

III - ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE

Projeto: “Florescendo na Maturidade”

Valor: R$ 469.000,00

Nota: 18,33

IV - REDE CIDADÃ

Projeto: “Trilha de Desenvolvimento”

Valor: R$ 393.885,50

Nota: 16,66

Art. 2º Alterar parte do cronograma do Edital n. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto, conforme abaixo.

Art. 3º Nos termos do art. 24 do Edital 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto, submete-se à homologação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 30 de maio de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Membro da Comissão de Seleção do Edital nº. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto

Cleusmar Fernandes

Membro da Comissão de Seleção do Edital nº. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto

Pedro Augusto Alcântara Mendonça

Presidente da Comissão de Seleção do Edital nº. 03/2025 – CMDPI/Ouro Preto