RESOLUÇÃO Nº. 08/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação de alteração da forma de contratação de recursos humanos vinculados ao Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Antônio Francisco Lisboa.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2025, e

Considerando o Ofício nº. 28/2025, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração da forma de contratação de recursos humanos abaixo relacionados, vinculados ao Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Antônio Francisco Lisboa, vinculado ao Termo de Fomento nº. 102/2024, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2024-CMDPI/Ouro Preto, passando da modalidade MEI para a modalidade CLT, sem alteração no valor final do projeto.

I – Coordenador Pedagógico;

II – Auxiliar de Limpeza;

III – Auxiliar de Secretaria.

Art. 2º Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 8 de abril de 2025.

Ouro Preto, 14 de maio de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa