RESOLUÇÃO Nº. 07/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo de execução do Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Antônio Francisco Lisboa.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2025, e

Considerando o Ofício nº. 31/2025, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de prorrogação do prazo de execução do Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Antônio Francisco Lisboa, vinculado ao Termo de Fomento nº. 102/2024, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2024-CMDPI/Ouro Preto, que será executado no período de 10 março de 2025 a 10 de março de 2026.

Art. 2º Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 8 de abril de 2025.

Ouro Preto, 14 de maio de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa