​​​Ouro Preto, 14/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3650

RESOLUÇÃO Nº. 04/2025/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA PESSA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público nº. 03/2025/CMDPI.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital de Chamamento Público nº. 03/2025/CMDPI, para seleção de projetos de Organizações da Sociedade

Civil (OSC), visando à concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros.

Parágrafo único - O Edital, após parecer da Procuradoria Geral do Município, será publicado no Diário Oficial do Município e

divulgado neste ano de 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 09 de abril de 2025.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa