RESOLUÇÃO Nº 398/2024/CMAS – RETIFICAÇÃO

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público Nº. 04/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Mapa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 2ª Reunião Extraordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 30 de setembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público Nº. 04/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº. 13.019/2014, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Ouro Preto, devidamente instaladas e em funcionamento, visando a celebração de parceria e repasse de recurso do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

§ 1º Para a execução dos Projetos selecionados por meio deste Edital, será disponibilizado o valor total de R$ 195.731,16 (cento e noventa e cinco mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).

§ 2º O Edital, após parecer da Procuradoria Geral do Município, será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado neste ano de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº. 398/2024/CMAS, publicada em 30 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2024.

Ouro Preto, 01 de outubro de 2024.

Rigeli Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 398/2024/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público Nº. 02/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Mapa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 2ª Reunião Extraordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 30 de setembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público Nº. 02/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº. 13.019/2014, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Ouro Preto, devidamente instaladas e em funcionamento, visando a celebração de parceria e repasse de recurso do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

§ 1º Para a execução dos Projetos selecionados por meio deste Edital, será disponibilizado o valor total de R$ 195.731,16 (cento e noventa e cinco mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).

§ 2º O Edital, após parecer da Procuradoria Geral do Município, será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado neste ano de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 30 de setembro de 2024.

Rigeli Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS