RESOLUÇÃO Nº 336/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da Previsão de Orçamento para o exercício de 2026 e a aprovação do Plano Plurianual (2026-2029) do Fundo Municipal de Assistência Social.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rigeli Adriana da Silva Mapa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 18ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 23 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Previsão de Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania ao CMAS, no valor total de R$ 13.408.989,58 (treze milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º - Aprovar a Previsão do Plano Plurianual (2026-2029) do Fundo Municipal de Assistência Social, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania ao CMAS, conforme valores discriminados a seguir.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 24 de setembro de 2025.

Rigeli Adriana da Silva Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS