RESOLUÇÃO Nº 17/2023 - CMDCA/OP 

Dispõe sobre a homologação do processo de escolha dos membros para os dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto, para o quadriênio 2024 a 2027, tornando público o Resultado Final da Etapa III.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto (CMDCA/OP), Cíntia Gomes Benitez, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; em atenção ao Edital Nº 02/2023/CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto e conforme deliberado na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Processo de Escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares.

Art. 2º Acatar todos os atos praticados pela Comissão Especial Eleitoral (CEE), instituída por meio da Resolução Nº 06/2023 - CMDCA-OP para conduzir todo o processo, inclusive sobre as apurações e decisões das denúncias recebidas pelo CMDCA, todas elas consideradas improcedentes e/ou sem provas.

Art. 3º Aprovar o Resultado Final da Etapa III - Eleição dos(as) candidatos(as) ao cargo de Conselheiro Tutelar, apresentado ao CMDCA pela CEE, tornando público a validação dos(as) candidatos(as) eleitos(as), conforme as tabelas abaixo:

I. CONSELHEIROS(AS) TUTELARES ELEITOS(AS) PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR DA SEDE/OURO PRETO E MICRORREGIÕES, sendo 5 conselheiros titulares e 5 suplentes, na ordem decrescente de votação:

II. CONSELHEIROS(AS) TUTELARES ELEITOS(AS) PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO E MICRORREGIÕES, sendo 5 conselheiros titulares e 2 suplentes, na ordem decrescente de votação:

III. CONSELHEIROS(AS) TUTELARES CLASSIFICADOS(AS) PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR DE OURO PRETO/SEDE, nas colocações 11º, 12º e 13º, E QUE CONSENTIRAM EM OCUPAR O RESTANTE DA SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO E MICRORREGIÕES (item 5.4 do Edital nº 02/2023/CMDCA), sendo 3 conselheiras suplentes, na ordem decrescente de votação:

IV. CONSELHEIROS(AS) TUTELARES CLASSIFICADOS(AS) PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR DE OURO PRETO/SEDE, que poderão ser acionados(as) para assumir qualquer dos dois Conselhos Tutelares, em caso de desistência dos conselheiros eleitos, após percorrida toda a lista de suplência, conforme a ordem decrescente de votação:

Art. 4º Convocar os(as) Conselheiros(as) Tutelares, titulares e suplentes, dos dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto, para tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14 horas, no Auditório do Gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, conforme previsto no item 12.5 do Edital Nº 02/2023/CMDCA.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de outubro de 2023.

Cíntia Gomes Benitez

Presidente do CMDCA/OP