RESOLUÇÃO Nº 11/2023 – CMDCA – OP 

Retifica a Resolução Nº 06/2023 – CMDCA – OP que cria a Comissão Especial Eleitoral (CEE) do processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto.

            A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cíntia Gomes Benitez, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e conforme deliberado em Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 22 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o § 2º do art. 1º da Resolução Nº 06 de 25 de março de 2023, que cria a Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto, passando a vigorar com a seguinte redação:  composição:

Art. 1º (...)

“§ 2º A Comissão terá como auxílio em suas atividades o Secretário Executivo do CMDCA, Luís Ricardo Pires.”

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023.

                                                 Ouro Preto, 22 de junho de 2023.

Cintia Gomes Benitez

Presidente do CMDCA/OP