RESOLUÇÃO Nº 10/2024 – CMDCA/OP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral para realizar a eleição de entidades, para compor o novo mandato de 3 (três) anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme o Edital N° 03/2024 – CMDCA/OP.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ouro Preto, Thomasin Tonks Ferigati, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o art. 3º do Edital nº. 10/2024 – CMDCA/OP, que dispõe sobre a eleição de entidades, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e conforme deliberado na Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral que ficará responsável por realizar a eleição de entidades, para compor o novo mandato de 3 (três) anos, contados a partir da posse, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme o art. 3º do Edital N° 03/2024 – CMDCA/OP, com a seguinte composição:

Rogéria Pereira Barbosa, conselheira titular do CMDCA, representante do Poder Público;

Amaury Bernardes Silva, conselheiro titular do CMDCA, representante do Poder Público.

Parágrafo único A Secretária Executiva do CMDCA, Heloísa dos Santos da Silva, vai secretariar a Comissão eleitoral.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão eleitoral acontecerão de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Edital nº. 03/2024 - CMDCA/OP.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 Ouro Preto, 04 de novembro de 2024.

Thomasin Tonks Ferigati

Presidente do CMDCA