RESOLUÇÃO Nº 09/2024/CONDES

                                                                               Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Ações de 2024 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2024

Considerando as ações do Plano de 2023 não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas

considerando novas ações aprovadas ou em discussão pelas Câmaras Temáticas para 2024

Considerando a possibilidade de aproveitamento de Projetos aprovados e não habilitados do Edital de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Ações de 2024 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

Art. 2º As ações serão executadas após aprovação pelo CONDES dos seus respectivos projetos.

Art. 3º Outras ações poderão ser incluídas no Plano Anual de 2024 na medida em que os projetos relacionados forem aprovados pelo CONDES com previsão de início no mesmo ano.

Art. 4º As ações do Plano, que estão anexas, são parte integrante desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Adílio Penna

Presidente do CONDES/OP

Anexo da Resolução CONDES 09/2024

Plano de Ação 2024

             Ações Gerais

              a) Proposta de Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP)

               b) Proposta de Realização da Semana de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto

            Eixo 1 – Agropecuária

          1.1. Ações do Plano de 2023 não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas

a) Levantamento com os produtores que estão expondo nas feiras de hortifrutigranjeiros o que pode ser feito para melhorar as vendas e participação na feira (não priorizada)

b) Proposta de conexão dos produtores com os hotéis, restaurantes, mercados, cafés e empórios de Ouro Preto para apresentação e degustação dos produtos, em formato de roda de negócios – projeto das quitandeiras (não iniciada)

c) Levantamento com produtores e associações sobre a situação das estradas para o escoamento da produção (não priorizada)

d) Levantamento da produção da agricultura familiar para atender a demanda do restaurante da Samarco (não priorizada)

1.2 Ações novas aprovadas ou em discussão pela Câmara Temática

1.3. Ações com Projetos aprovados e não habilitados do Edital de 2023

Obs.: a inclusão destas ações depende de análise jurídica da aceitação dos autores da proposta e de negociações com a ADOP

                  Eixo 2 – Aproveitamento de Rejeitos da Mineração

2.1. Ações do Plano de 2023 não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas

a) Proposta de capacitação de pequenas empresas de Ouro Preto e Mariana com técnicas de utilização do rejeito (não priorizada)

b) Proposta de realização de um Hackathon para discussão e busca de soluções do desafio de logística e acesso ao mercado de aproveitamento de rejeitos (não priorizada)

2.2. Ações novas aprovadas ou em discussão pela Câmara Temática

a) Proposta de formatação de um Projeto Piloto para aproveitamento dos rejeitos da lavra e beneficiamento da Pedra Sabão de Ouro Preto (aprovada pela Câmara Temática)

b) Proposta de discussão e elaboração de uma minuta de projeto de lei municipal de incentivos fiscais para utilização de rejeitos da mineração em Ouro Preto (aprovada pela Câmara Temática)

2.3. Ações com Projetos aprovados e não habilitados do Edital de 2023 Sem projetos

                    Eixo 3 – Empreendedorismo e Empregabilidade

                  3.1. Ações do Plano de 2023 não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas

       a) Acompanhar, contribuir e aprovar a minuta do Projeto de Lei de fomento e sensibilização da Cultura Empreendedora  e acompanhar junto à Procuradoria o projeto em elaboração para encaminhar à Câmara para votação, após aprovação do grupo (não priorizada)

      b) Proposta de minuta de Projeto de Lei de regulamentação da Casa Mineira do Empreendedor (não priorizada)

     c) Elaboração de projeto de manutenção e expansão da Casa Mineira do Empreendedor por meio de um programa de expansão dos atendimentos da Casa: Telecentro, Coworkin (não priorizada)

         3.2. Ações novas aprovadas ou em discussão pela Câmara Temática

         3.3. Ações com Projetos aprovados e não habilitados do Edital de 2023

Obs.: a inclusão destas ações depende de análise jurídica da aceitação dos autores da proposta e de negociações com a ADOP

                   Eixo 4 - Tecnologia e Inovação

                 4.1. Ações do Plano de 2023 não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas

                 a) Projeto integrado da Sementeira, Arquipélago e Incultec.

                4.2. Ações novas aprovadas ou em discussão pela Câmara Temática

                a) Proposta de implantação de uma Plataforma e-Commerce para o comércio do município de Ouro Preto (em discussão)

                4.3. Ações com Projetos aprovados e não habilitados do Edital de 2023 Sem projetos

                   Eixo 5 – Turismo

                  5.1. Ações do Plano de 2023 não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas

Discussão e elaboração de uma proposta de política de incentivo e critérios para realização de eventos no município, incluindo, dentre outras:

atualização do inventário dos espaços de eventos de Ouro Preto

implementação da plataforma de solicitação, acompanhamento e liberação do evento

Proposta de criação de agenda de visitas em eventos organizados por entidades acadêmicas e outras, para apresentar candidatura de Ouro Preto como receptora de futuros congressos, seminários e encontros das entidades

5.2. Ações novas aprovadas ou em discussão pela Câmara Temática

 a) Reeditar o Curso de Capacitação do Turismo realizado Núcleo PADE em 2023 em Ouro Preto, com as seguintes readequações:

. realização no distrito de Cachoeira do Campo, envolvendo o público-alvo de Glaura, Amarantina, Santo Antônio do    Leite, Rodrigo Silva, São Bartolomeu e Cachoeira do Campo

. priorização da participação das mulheres no curso

    b) Discussão e criação de um Programa de Turismo Pedagógico para Ouro Preto, envolvendo, dentre outras:

Capacitação de todo o trade, como guias, estabelecimentos de hospedagem, de alimentação, atrativos e outros para o público-alvo

Elaboração de um plano de logística local em função do período de permanência e dos atrativos a serem visitados

Desenvolvimento de um plano de marketing específico para divulgação do programa nos estabelecimentos educacionais

c) Sugestão de Novos Eventos

                     Avaliação das propostas e análise da viabilidade de desenvolvimento dos projetos e captação de recursos para      realização dos eventos em 2024 ou 2025, com o envolvimento das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Urbano e Defesa Social

Projeto Largos: realização de eventos nos Largos de Ouro Preto – iniciar pelo Projeto “Música de Cinema no Largo do Cinema”. A ideia é um formato parecido com a Vesperata de Diamantina, porém com músicas de temas de filmes.

Projeto “CaféprontoCom: Cultura, Gastronomia, Turismo” - Realização de exposição, divulgação, degustação e comercialização de cafés especiais e sua relação com a temática da Cultura (filmes, documentários, fotografia, música, literatura, dança, artes cênicas e artes plásticas); da Gastronomia (envolvimento de cafeterias com cardápios com a presença do café, modos de preparo, apresentação de baristas, etc) e Turismo (divulgação e agendamento de visitas a fazendas de café,etc)

Projeto “Bike nas Ladeiras” – passeios ciclísticos noturnos pelas ladeiras de Ouro Preto, com circuitos distintos com encontro e confraternização dos participantes ao final

Projeto “Seresta na Lua Cheia” – cortejo com grupos de seresteiros pelas ruas de Ouro Preto em toda lua cheia

Projeto “Encontro Nacional de Artistas de Rua” – debates sobre da situação do artista de rua no Brasil e realização de performance dos artistas em vários pontos de Ouro Preto

5.3. Ações com Projetos aprovados e não habilitados do Edital de 2023

obs.: a inclusão destas ações depende de análise jurídica, da aceitação dos autores da proposta e de negociações com a ADOP