RESOLUÇÃO Nº 08/2024/CMDCA 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a aprovação do orçamento para o exercício financeiro para o ano de 2025 do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Thomasin Tonks Ferigati, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 1.340 de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o orçamento para o exercício financeiro para o ano de 2025 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 10 de outubro de 2024.

Thomasin Tonks Ferigati

Presidente do CMDCA/OP