RESOLUÇÃO Nº 08/2023 - CMDCA - OP
Dispõe sobre o resultado final da seleção de projetos apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 01/2023 – CMDCA/Ouro Preto.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Municipal Nº 86 de 10 de dezembro de 2001, no Edital nº. 01/2023 – CMDCA/Ouro Preto, que dispõe sobre Chamamento Público para apresentação de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil e conforme deliberado na Reunião Ordinária de 18 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 01/2023 – CMDCA/Ouro Preto.
Parágrafo Único – Estão classificadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, com seus respectivos projetos selecionados:
I.Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão
Projeto: “Oficinas socioeducativas: Um caminho para o futuro III”
Valor: R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais reais)
Pontuação: 20.0
II.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Projeto: “Saúde, Educação e Assistência Social”
Valor: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais)
Pontuação: 20.0
III.Movimento Familiar Cristão
Projeto: “Casa do Crer Ser”
Valor: R$ 32.506,56 (trinta e cinco mil quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos)
Pontuação: 20.0
IV.Instituto Trampolim
Projeto: “Do Solo ao Salto”
Valor: R$212.408,50 (duzentos e doze mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos)
Pontuação: 20.0
V.Instituto Nossa Senhora Auxiliadora
Projeto: “Enteração na Era Digital”
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Pontuação: 20.0
VI. Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho em parceria
com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto: “Um Bom Conselho”
Valor: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)
Pontuação: 20.0
VII. Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho
Projeto: “Fundação Educação”
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Pontuação: 19.0
VIII.Fundação Sorria
Projeto: “Um Sorriso Em Cada Face X – Fase II”
Valor: R$ 299.900, 04 (duzentos e noventa e nove mil novecentos reais e quatro centavos)
Pontuação: 18.0
IX.Associação das Artesãs: Artes, Mãos e Flores – Antônio Pereira
Projeto: “Acolher’”
Valor: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)
Pontuação: 17.0
X.Organização Cultural e Ambiental
Projeto: “AfroQueer Tube: A arte da presença Livre”
Valor: R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais)
Pontuação: 17.0
Art. 2º As organizações da sociedade civil, mencionadas nos incisos I a X do art. 1º desta Resolução, estão convocadas a apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia após a publicação deste resultado final no Diário Oficial do Município de Ouro Preto, o plano de trabalho, bem como a documentação exigida nos artigos 28 e 29, em arquivo no formato PDF, conforme art. 24 do Edital nº. 01/2023 – CMDCA/Ouro Preto
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 23 de maio de 2023.
Cintia Gomes Benitez
Presidente do CMDCA/OP
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA