RESOLUÇÃO Nº 07/2024/CONDES

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para o Edital de Chamamento Público N°01/2024 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT), Felipe Vecchia Guerra e o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e atendendo ao Ofício N°001/2024 da SMDEIT e CONDES/OP e conforme deliberado pelos conselheiros do Conselho na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2024.

RESOLVEM:

Art. 1º Aprovar o Termo de Referência com as diretrizes principais que farão parte do Edital de Chamamento Público N°01/2024 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

Parágrafo único O Edital a que se refere o caput do artigo trata da seleção de propostas de organizações da sociedade civil, visando a celebração e execução de parcerias destinadas à promoção de ações de desenvolvimento econômico sustentável, a serem financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de abril de 2024.

Felipe Vecchia Guerra

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia

Jorge Adílio Penna

Presidente do CONDES/OP