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RESOLUÇÃO Nº 05/2026 – CMDCA – OP
Dispõe sobre o resultado final da seleção de propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 01/2026 – CMDCA/Ouro Preto.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rogéria Pereira Barbosa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, no Edital nº. 01/2026 – CMDCA/Ouro Preto, que dispõe sobre Chamamento Público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil e conforme deliberado pelos conselheiros na Reunião Ordinária ocorrida no dia 21 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 01/2026 – CMDCA/Ouro Preto.
Parágrafo Único Estão classificadas e selecionadas, em ordem alfabética, as seguintes Organizações da Sociedade Civil, com suas respectivas propostas:
|
Classificação |
Entidade |
Nome do Projeto |
Pontuação |
Valor |
|
1 |
Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão |
Caminho da Transformação: Qualificação profissional em Elétrica e Street dance |
22,0 |
R$100.000,00 |
|
2 |
Associação Comunitária Vida Nova |
Sonhos em Ação |
20,0 |
R$100.000,00 |
|
3 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE |
Educação e Assistência Social |
20,0 |
R$100.000,00 |
|
4 |
Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões |
Música nos Morros: Expansão da Escola de Música Padre Simões para Territórios Vulneráveis de Ouro Preto |
19,8 |
R$100.000,00
|
|
5 |
Associação dos Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo do Amarante |
Cavalhadas Mirim e Jovem de Amarantina: Formação em Cultura, Esporte e Proteção Social |
19,8 |
R$100.000,00 |
|
6 |
FAVO Projeto Educacional |
Condutores Ambientais |
20,0 |
R$100.000,00 |
|
7 |
Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho |
Curso de Qualificação Profissional em Maquiagem Básica e Profissional, e Curso de Qualificação Profissional em Barbearia para Crianças e Adolescentes. |
20,0 |
R$100.000,00 |
|
8 |
Fundação Sorria |
Sorriso conectado 2.0 Transformando Vidas com Tecnologia |
17,6 |
R$100.000,00 |
|
9 |
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora |
Herdeiros do Futuro |
17,0 |
R$100.000,00 |
|
10 |
Instituto Trampolim |
Estrutura que Protege: Segurança, Gestão e Desenvolvimento para Crianças e Adolescentes |
17,6 |
R$100.000,00 |
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11 |
Movimento Familiar Cristão |
Casa do Crer Ser
|
19,8 |
R$44.437,40 |
|
12 |
Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras |
Som que Transforma |
18,0 |
R$60.000,00 |
|
13 |
Rede Cidadã
|
Trilha de Desenvolvimento |
18,0 |
R$100.000,00 |
Art. 2º Conforme o art. 24 do Edital nº. 01/2026 – CMDCA/Ouro Preto, as organizações da sociedade civil, mencionadas nesta Resolução, estão convocadas a apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia após a publicação deste resultado final no Diário Oficial do Município de Ouro Preto, o plano de trabalho, bem como a documentação exigida nos artigos 27 e 28, do Edital nº. 01/2026 – CMDCA/Ouro Preto.
Parágrafo único Os documentos descritos no item 2 deste resultado, deverão ser enviados, de forma legível e em PDF, para o e-mail: cmdca@ouropreto.mg.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 25 de maio de 2026.
Rogéria Pereira Barbosa
Presidente do CMDCA/OP