RESOLUÇÃO Nº 05/2025/CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Dispõe sobre o resultado final da seleção de projetos apresentados pela Organização da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/OP.  

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cintia Gomes Benitez, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, no Edital nº. 02/2025 – CMDCA/Ouro Preto, que dispõe sobre o Chamamento Público para apresentação de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil, e conforme deliberado pelos conselheiros na Reunião Ordinária ocorrida no dia 15 de maio de 2025, 

 RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pela Organização da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/OP.

Parágrafo Único Está classificada a seguinte Organização da Sociedade Civil, com seu respectivo projeto selecionado:

Projeto: “Realizando Sonho”

Valor: R$800.000,00 (oitocentos mil reais)

Pontuação: 19.0                                                                                                                           

Art. 2º Conforme o art. 24 do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/Ouro Preto, a organização da sociedade civil, mencionada no art. 1º desta Resolução, está convocada a apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia após a publicação deste resultado final no Diário Oficial do Município de Ouro Preto, o plano de trabalho, bem como a documentação exigida nos artigos 28 e 29, do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/Ouro Preto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 Ouro Preto, 19 de maio de 2025. 

Cintia Gomes Benitez

Presidente do CMDCA/OP