RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - CMDCA/OP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Análise de Projetos, responsável pela avaliação das propostas inscritas no Edital N° 01/2024 – CMDCA/OP.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Israel Pereira Santos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e no Edital nº. 01/2024 – CMDCA/OP, que dispõe sobre a seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a Concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros e conforme deliberado na 2ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2024, 

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Projetos, conforme o art. 11 do Edital nº. 01/2024 – CMDCA /Ouro Preto, a Lei Federal N°13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal Nº 6.569 de 27 de julho de 2022, ambos dispositivos que tratam das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

Dirlei Aparecida Máximo, Assessoramento Técnico conforme Capítulo IV do Edital nº. 01/2024 – CMDCA /OP

Cíntia Gomes Benitez, conselheira titular do CMDCA, representante do Poder Público;

Shirlei Aparecida Botaro, conselheira titular do CMDCA, representante do Poder Público, servidora ocupante de cargo efetivo;

Parágrafo único A Secretária Executiva do CMDCA, Heloísa dos Santos da Silva, vai secretariar a Comissão de Análise de Projetos.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão de Análise de Projetos acontecerão de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Edital nº. 01/2024 – CMDCA/OP.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto,29 de fevereiro de 2024.

Israel Pereira Santos

Presidente do CMDCA