RESOLUÇÃO N° 23/2026/CONDES
Aprova a retificação do cronograma do Edital Nº 01/2026 do CONDES
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,
· Considerando a reunião do dia 26/08/2026 do CONDES que aprovou o resultado da classificação final dos projetos aprovados no Edital Nº01/2026 o CONDES,
Art. 1º Retificar o cronograma do Edital N°01/2026 do CONDES, conforme o Quadro a seguir:
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ETAPAS |
PRAZOS |
LOCAL |
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Resultado do recurso |
26/08 |
Envio do resultado para o e-mail da OSC |
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Reunião do CONDES para aprovação e classificação final dos projetos |
26/08 |
Reunião Extraordinária do CONDES para esse fim |
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Convocação das Propostas habilitadas para apresentação dos Planos de Trabalho e a documentação |
26/08 |
DOM e convocação por e-mail |
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Apresentação do Plano de Trabalho e da Documentação Exigida |
Até 11/09 |
Secretaria Executiva do CONDES pelo emai condes-op@ouropreto.mg.gov.br |
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Período de Análise da documentação |
14/09 a 16/09 |
Secretaria Executiva do CONDES |
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Período de Análise dos Planos de Trabalho |
17/09 a 08/10 |
Comitê Gestor do FUNDES |
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Homologação do Resultado Final |
09/10 |
Parecer do CONDES e aprovação pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia |
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Publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Município |
09/10 |
DOM do Município |
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Período de Análise técnica e jurídica para celebração do Termo de Colaboração |
a definir |
Setor Técnico e Procuradoria Jurídica da Prefeitura, conforme Art. 32 deste Edital |
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Formalização do Termo de Colaboração |
a definir |
Procuradoria Jurídica da Prefeitura |
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Assinatura do Termo de Colaboração |
a definir |
Procuradoria Jurídica da Prefeitura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gestor do contrato, Prefeito Municipal e representante da Organização da Sociedade Civil. |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 27 de Agosto de 2026.
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Luiz André Vieira Leite
Presidente do CONDES/OP