Aprova Prestação de Contas do Núcleo PADE da ADOP referente ao Termo de Colaboração N°44 de 2023
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de outubro de 2025.
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas de 2023 e 2024 do Núcleo da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social , responsável pela execução das ações do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (Núcleo PADE da ADOP), referente ao item 4 do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração N°44 de 2023 entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a ADOP.
§ 1º A Prestação de Contas de que trata o caput do artigo foi analisada e aprovada pelos conselheiros do CONDES com base no relatório (Anexo I), apresentado na reunião do Conselho pelo coordenador do Núcleo PADE da ADOP e no parecer (Anexo II) do relator nomeado pela presidência, conforme a Portaria N°02/2025/CONDES.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 01 de outubro de 2025.
Jorge Adílio Penna
Presidente do CONDES/OP