RESOLUÇÃO N°15/2026/CONDES

Aprova chancela do projeto “FESTUR - Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto 2026” como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando decisão do CONDES em sua 06ª reunião ordinária do mandato 2025 2027, realizada no dia 27 de maio de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto “FESTUR - Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto 2026” como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§1º O projeto a que se refere o caput deste artigo é uma iniciativa do Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau e CM Business Hub e consiste num evento voltado ao fortalecimento do turismo, da cultura e da economia criativa em Minas Gerais, reunindo municípios, instituições e empresas em torno de experiências culturais, negócios e conexões estratégicas. A edição de 2026 tem como tema “Tradições que movem Minas: no batuque da fé”, destacando manifestações culturais, gastronomia, capacitações e oportunidades de desenvolvimento regional.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de Maio de 2026.

Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES/OP