RESOLUÇÃO N° 09/2026/CONDES

Aprova os ajustes no Plano de Trabalho do Projeto “CapacitAção! Aprender para Empreender” da  

Associação Cultural Ambiental (OCA) – Edital N°01/2024 do CONDES

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando Ofício nº 003/2026 de 12/03/2026, solicitando atualização do Plano de Trabalho original do projeto “CapacitAção! Aprender para Empreender” da Associação Cultural Ambiental (OCA)

considerando decisão do CONDES em sua 4ª reunião ordinária do mandato 2025- 2027, realizada em 25 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os ajustes no Plano de Trabalho do Projeto “CapacitAção! Aprender para Empreender” da Associação Cultural Ambiental (OCA).

Art. 2º O projeto, originalmente aprovado no Edital nº 01/2024 do CONDES para execução, teve sua execução prorrogada por conveniência da Administração Pública, ao passo que o conselho, por meio desta Resolução, aprova o início de sua execução para o ano de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 31 de Março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP