RESOLUÇÃO N°08/2026/CONDES

Aprova a 3ª edição do projeto curso - Capacitação da Mão de Obra no Turismo de Ouro Preto - como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando decisão do CONDES, mandato 2025-2027, em sua 4ª reunião ordinária, realizada em 25 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar projeto da 3ª edição do curso Capacitação da Mão de Obra no Turismo de Ouro Preto como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput do artigo é uma ação aprovada no Plano Anual de Ação do CONDES para 2026, constante da Resolução N°03/2026/CONDES e será realizado em duas etapas com oito módulos presenciais, cada. A primeira em Lavras Novas, contemplando, prioritariamente, também os moradores dos distritos de Santo Antônio do Salto e Santa Rita de Ouro Preto. A segunda etapa, com outros oito módulos presenciais acontecerá em Antônio Pereira.

§ 2º O Plano de Trabalho aprovado para as duas etapas é parte integrante desta Resolução

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 30 de Março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP