RESOLUÇÃO N° 07/2026/CONDES

Aprova chancela do projeto “Semana da Consciência Negra em Ouro Preto” como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando decisão do CONDES em sua 4ª reunião ordinária do mandato 2025- 2027, realizada em 25 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto Semana da Consciência Negra em Ouro Preto como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput deste artigo é uma iniciativa da produtora 24K e consiste na realização de um evento que visa celebrar a cultura e as tradições dos povos afrodescendentes por meio de manifestações artísticas. A proposta busca preservar e difundir sua história e suas contribuições para a cultura brasileira, além de fomentar o turismo e promover a divulgação e a comercialização de produtos criativos de origem afrodescendente do município.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 30 de Março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP