RESOLUÇÃO N° 06/2026/CONDES

Aprova chancela do projeto “Mentes Criativas - Aceleração” como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando decisão do CONDES em sua 4ª reunião ordinária do mandato 2025- 2027, realizada em 25 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto Mentes Criativas - Aceleração como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput do artigo é uma iniciatriva de Ana Maria dos Santos e CUFA Ouro Preto e tem como objetico promover a aceleração dos projetos aprovados na primeira edição do evento Mentes Criativas, por meio de capacitação, mentoria e validação contínua, visando a consolidação de modelos de negócio autossustentáveis, a integração dos empreendimentos ao ecossistema de inovação municipal e a geração de impacto econômico e social no território.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 30 de Março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP