RESOLUÇÃO N° 05/2026/CONDES

Aprova chancela do projeto “Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes – APCEI”, como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando decisão do CONDES, mandato 2025-2027, em sua 3ª reunião ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto “Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes – APCEI” como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput do artigo é uma entidade, sem fins lucrativos, criada para organizar, fortalecer e promover a cadeia dos cafés especiais na região dos Inconfidentes (Ouro Preto, Mariana e Itabirito), local historicamente vinculado à formação cultural mineira e à consolidação do patrimônio histórico nacional, que é caracterizado por forte identidade cultural, paisagística e ambiental, além de potencial agrícola diferenciado em áreas de altitude e relevo singular.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 11 de março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP