​Ouro Preto, 12/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3864

RESOLUÇÃO N° 03/2026/CONDES

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Ação de 2026 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando as ações do Plano Anual do CONDES discutidas e propostas pelas seis Câmaras Temáticas do CONDES em reuniões durante o mês de fevereiro de 2026,

considerando decisão do CONDES em sua 3ª reunião ordinária, mandato 2025- 2027, realizada em 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Ação de 2026 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), conforme as ações a seguir, de cada um dos eixos do Plano de Apoio à Diversificação Econômica (PADE) de Ouro Preto:

- EIXO: Agropecuária e Desenvolvimento Rural

Criar uma plataforma eletrônica exclusiva para a Agropecuária

A plataforma sugerida nesta ação deverá ser focada na divulgação de produtos de origem rural do município de Ouro Preto.

Qualificar e Capacitar os Produtores Rurais do Município

Ação a ser desenvolvida por meio da continuidade dos programas da Secretaria Municipal de Agropecuária e da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP)

Fortalecer o Associativismo e Cooperativismo

Ação direcionada ao reforço do apoio à Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR), responsável pelo fornecimentos de alimentos para as Escolas do município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Melhorar a Infraestrutura para Comercialização de Produtos Locais

Ação baseada no apoio à Feira do Produtor Rural de Cachoeira do Campo e as

demais feiras semanais realizadas nos distritos, incluindo a Feira Noturna, o Circuito de Feiras Móveis e o projeto de um Mercado Físico Permanente.

- EIXO: Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

Implementar o projeto de Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo Projeto já aprovado pela Resolução N°17/2024 do CONDES de 24 de julho de 2024. A execução está planejada para 2026, dependendo apenas da liberação financeira por parteda Prefeitura para o início das atividades;

Programa de Empreendedorismo Feminino e Projetos Sociais

Ação voltada para acompanhamento dos projetos aprovados via edital do CONDES em 2024, que se encontram ainda em desenvolvimento e o suporte ao projeto da Asociação Empreendelas de Antônio Pereira, que conta com dotação orçamentária da secretaria para o exercício de 2026;

Plataforma de Empreendedorimo e Empregabilidade

Proposta como nova ação estruturante, visando centralizar dados sobre vagas, currículos e vocações produtivas. O objetivo é criar um canal direto de comunicação com os jovens, em sinergia com o SINE, para facilitar o direcionamento vocacional e a divulgação de cursos e oportunidades de novos negócios;

Empreendedorismo para Mães Atípicas e Inclusão Social

A ação inclui o planejamento e a reformulação das ações voltadas para mulheres em situação de maternidade atípica, buscando integração com o programa "Sebrae Delas". Paralelamente, realizar um diagnóstico junto ao SINE para identificar gargalos na ocupação de vagas para PCDs, focando na qualificação profissional direcionada às demandas reais das empresas;

Políticas de Microcrédito

O foco desta ação é viabilizar o acesso a recursos para novos empreendedores locais, utilizando fundos próprios ou parcerias externas para o fomento de negócios incipientes;

Programa de Mentoria e Aceleração

Ação direcionada ao suporte técnico para propostas oriundas de processos de ideação, oferecendo consultoria em planos de negócios e apoio financeiro para empreendimentos de baixo investimento, visando aumentar a taxa de sobrevivência das novas empresas.

Sala do Empreendedor Itinerante

Ação prevista para desenvolvimento pela Sala do Empreendedor com atendimento dos 12 distritos e a sede do município. A nova metodologia busca maior eficiência técnica e o fortalecimento de parcerias com associações comerciais, CDL e empresas do setor privado para levar serviços de formalização e consultoria diretamente aos territórios.

- EIXO: Economia Criativa

Desenvolver Plataforma Online para Divulgação de Produtos e Serviços da Economia Criativa

Ação em estudos e análises de criação de uma plataforma pública, gratuita e

hospedada no site da Prefeitura para mapear e divulgar os produtos e serviços de economia criativa do município. Serão utilizados recursos internos da Diretoria de Economia Criativa e apoio da equipe de TI da Prefeitura;

Implementar Observatório de Economia Criativa e Turismo, Laboratório, HUB e Escola de Empreendedorismo

A ação pretende desenvolver e implementar estes equipamentos vinculados ao convênio com a UFOP, responsável pelo Plano Municipal de Economia Criativa. Os recursos para a renovação do convênio já estão garantidos pela Diretoria e discute-se a possibilidade de ocupação de um imóvel na Rua das Flores, dependendo ainda de trâmites burocráticos junto à universidade;

Viabilizar Espaço Físico de Comercialização de Produtos da Economia Criativa Ação defendida pela Câmara de Economia Criativa de criação de um mercado físico para comercialização de artesanato e produtos de origem, atendendo a uma demanda antiga do setor. O objetivo para este ano é definir um local específico ou articular parcerias público-privadas para desenvolver a proposta e viabilizar a ação;

Organizar um Evento Anual de Economia Criativa

A ação consiste na organização da primeira edição de um grande evento anual, provisoriamente chamado de "Festival da Criatividade", previsto para ocorrer em julho. O evento será custeado com recursos da Prefeitura e está em fase de discussão para apresentação, em breve, do projeto;

Preparar a Candidatura de Ouro Preto à Rede de Cidades Criativas da UNESCO A nova tentativa de candidatura da cidade de Ouro Preto à Rede de Cidades Criativas da UNESCO foi uma ação estabelecida como prioridade estratégica. A campanha exigirá forte apoio institucional do CONDES e das cadeiras representativas para reforçar os pontos técnicos necessários;

Fortalecer as OSCs de Economia Criativa

Esta ação pretende iniciar a regularização e capacitação de cerca 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do setor da Economia Criativa. Os recursos já foram captados via ADOP e Sala Mineira do Empreendedor, restando definir o projeto com os critérios e o conteúdo das capacitações.

- EIXO: Economia Verde

Desenvolver Arranjo Produtivo Local de Base Mineral

Ação que visa priorizar a estruturação do processo técnico e logístico junto à cooperativa de Santa Rita de Ouro Preto, com apoio da UFOP, visando o aproveitamento dos rejeitos da exploração e beneficiamento da perdra-sabão e a proposição de uma minuta de projeto de lei de incentivo fiscal para utlização sustentável dos rejeitos da atividade;

Prospectar Oportunidades Relativas a Créditos de Carbono

A ação tem por objetivo iniciar interface estratégica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município para identificar oportunidades de captação de recursos e inventário de carbono;

Implementar a Gestão de Resíduos e Biogás

Esta ação visa iniciar projeto piloto de biodigestores em escolas municipais de Ouro

Preto, por meio de parcerias com as Secretarias de Meio Ambiente e de Educação, com base no projeto do biodigestor instalado na Escola Municipal João Castilho Barbosa;

Conhecer o projeto “Reclico Agora” da empresa Vale

Ação que pretende conhecer e analisar a possibilidade de parceria com a empresa para implementação do projeto no município de Ouro Preto.

- EIXO: Inovação e Tecnologia

Definir Modelo de Gestão e Plano de Negócio do Hub de Inovação Francisca Mina

Ação que tem como a prioridade absoluta desenvolver o Plano de Negócios e a movimentação do espaço físico do HUB.

Expandir a atuação do laboratório de robótica de Antônio Pereira

O projeto atual atende até a 8ª série de alunos do distrito de Antônio Pereira. A ação aprovada pretende expandir o laboratório para outros locais de Ouro Preto, por meio da definição dos novos distritos que serão atendidos, a disponibilidade de espaçõs físicos para suportar o laboratório, a renovação e a ampliação do contrato com a IPCONTROL, empresa prestadora dos serviços no distrito de Antônio Pereira;

Fomentar Editais do Hub Francisca Mina

Nesta ação foi proposto o lançamento de editais internos do Hub com objetivo de desenvolver novos projetos de inovação e tecnologia ou o aproveitamento de projetos anteriores como os vencedores do evento ‘Mentes Criativas”;

Desenvolver Programas sobre Inovação e Tecnologia

A ideia desta ação é de criação de programas para discutir projetos de inovação e tecnologia por meio de rodas de conversas e outras formas. Sugeriu-se o nome "Sexta no HUB" para o programa

- EIXO: Turismo

Continuar o Programa “Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto”

A ação faz parte da 3ª edição do programa. O projeto foi aprovado pelo Conselho conforme a Resolução N°10/2024 de 05 de janeiro de 2024 do CONDES . A proposta é de continuação do programa para abranger os distritos que ainda faltam para atender, como os das regiões de Santa Rita, Santo Antônio do Salto, Lavras Novas e Antônio Pereira;

Continuar as discussões do Projeto Geoparque dos Inconfidentes

Ação que tem por objetivo avançar na consolidação da governança entre os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Na sequência, desenvolver o projeto do Geoparque e permitir, posteriormente, a submissão do dossiê à UNESCO, buscando o reconhecimento internacional do patrimônio geológico e cultural da região;

Implementar a 2ª etapa do “Programa Ouro Preto de Turismo Pedagógico”

Ação de continuidade do projeto aprovado no final de 2024 pelo CONDES, constando da Resolução N°07/2025 de 14 de abril de 2025. A 2ª etapa compreende a realização

da qualificação dos setores envolvidos neste seguimento do turismo e a construção do próprio Programa;

Realizar Workshop do Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Eventos.

O objetivo desta ação é discutir a proposta base da minuta de Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Eventos, aprovada por uma comissão especial da Câmara de Turismo. A proposta final da Minuta de Projeto de Lei deverá ser validada no workshop e submetida para votação pela Câmara Municipal. A ação foi aprovada pelo Plano Anual de Ação de 2023 do CONDES, constando da Resolução N°09/2023 de 17 de julho de 2023 e mantida nos planos de 2024 (Resolução N°09/2024 de 08 de maio de 2024) e de 2025 (Resolução N°03/2025 de 03 de abril de 2025);

Projeto de Turismo de Base Comunitária (TBC) de Santo Antônio do Salto: O foco desta ação é a entrega do plano de TBC para o distrito de Santo Antônio do Salto. As ações incluem o inventário participativo dos ativos locais e a capacitação da comunidade para que o protagonismo do desenvolvimento turístico permaneça com os residentes.

Implementar o Observatório do Turismo de Ouro Preto. Esta ação visa discutir a Sustentabilidade e a Governança do Turismo no município de Ouro Preto, pautada na criação de um observatório que permita análises e proposições das atividades turísticas baseadas em indicadores quantitativos e qualitativos bem definidos.

Art. 2º As ações serão executadas após aprovação pelo CONDES dos seus respectivos projetos.

Art. 3º Outras ações poderão ser incluídas no Plano Anual de 2026 na medida em que as ações sejam aprovadas pelo CONDES, com previsão de início no mesmo ano.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 11 de março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP